O cliente em primeiro lugar


Por Isabella Alves

Os Delírios de Consumo de Becky Bloom (Imagem de divulgação)

De uma forma ou de outra, somos todos clientes. Veja alguns dos seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Imagine que sua empresa de produtos ou serviços fique sem nenhum consumidor: simplesmente, ela deixaria de existir, correto? No dia 16 de março, é comemorado o Dia do Consumidor! Em qualquer ramo de atuação, os mais variados tipos de consumidores são aqueles que movem a produção e a economia. Somos todos clientes, de uma maneira ou outra. Além de um bom atendimento, queremos que todos os nossos direitos sejam respeitados!

Pensando nisso, conversamos com o advogado e diretor do PROCON de Alfenas, Otaviano José de Abreu, e selecionamos alguns itens importantes do Código de Defesa do Consumidor para auxiliar na orientação de todos os consumidores e leitores da QShow. Faça uso das seguintes informações para conversar com a empresa que vendeu a você algum produto ou serviço. Se você não obtiver êxito, procure o PROCON de sua cidade e esclareça todas as suas dúvidas. Informe-se. Exija seus direitos.

Art. 6º: São direitos básicos do consumidor:

I — a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II — a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III — a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que possam apresentar.

Outros artigos importantes

Seção III — Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Otaviano explica que tal seção, principalmente pelo Artigo 18º, é de suma importância, já que trata de produtos com defeitos. Para artigos de pequeno porte, o cliente deverá ir à loja, que repassará um código de postagem de envio para assistência. Em caso de produtos de grande porte, a loja abrirá um chamado e a assistência irá até o local. Lembrando que, para a execução desse serviço, nenhum valor deverá ser repassado ao cliente, exceto em casos de contrato firmado entre ambas as partes.

Caso o produto não tenha sido reparado após o prazo de 30 dias, o cliente poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

- Art. 35: Se o fornecedor do produto ou dos serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá escolher entre exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito à restituição.

- Art. 49: O consumidor poderá desistir do contrato dentro do prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou confirmação de recebimento do produto ou serviço. O ato será válido sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Além disso, Otaviano José ressalta que os aposentados devem estar sempre atentos. O cuidado deverá ser redobrado com os cadastros em bancos, já que eles são alvos vulneráveis em se tratando da realização de novos contratos em contas bancárias. É indicado que o idoso vá ao estabelecimento com algum parente próximo, ou até mesmo que busque a ajuda do PROCON antes de aderir a um novo pacote de serviços.

Entenda melhor leis e cláusulas

- Consumidor é qualquer pessoa física ou jurídica que adquira ou utilize produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se ao consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, contanto que haja intervindo nas relações de consumo.

- Fornecedor é qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolva atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

- Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, incluindo atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista. 

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