A autocracia de Walter Chicharro

Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, sujeito a Termo de Identidade e Residência. Fotografia Região de Cister

Podemos dizer que a notícia que a CDU Nazaré trouxe a público ontem, através do seu comunicado, rebentou na pior altura possível para o actual presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Chicharro. Neste artigo vou abordar três temas: o porquê da gravidade deste caso na democracia local; o impacto político na candidatura do PS; a razão da divulgação desta notícia pela CDU Nazaré.

Governar à margem da lei

Recordemos o que se passou. O presidente da Câmara Municipal da Nazaré decidiu de forma intransigente que as faltas dadas por um funcionário da autarquia no exercício de actividade sindical eram injustificadas. Depois de ser alertado várias vezes para a ilegalidade desta decisão, o trabalhador em causa decidiu recorrer aos tribunais. Os tribunais deram-lhe razão por duas vezes e obrigaram a Câmara Municipal da Nazaré a repor estes valores.

Contudo, o presidente da Câmara continuou sucessivamente a recusar dar razão ao trabalhador e ao tribunal e, dessa forma, não acatou a decisão.

“(…) Apesar de estar ciente que o Município foi condenado nas duas ações administrativas por decisões transitadas em julgado e que foi regularmente notificado das mesmas, não acatou, nem executou aquelas, bem sabendo que a tal estava obrigado, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nazaré.” (Fonte: Ministério Público)

Este caso, de forma isolada, constitui uma matéria grave. Mas se a analisarmos de uma forma mais global percebemos que se torna muito preocupante. É bom lembrar que esta atitude de desprezo pela lei e, sobretudo, pelas decisões dos tribunais tem sido recorrente.

Nesta sequência, não nos podemos esquecer do caso do Tribunal de Contas. Depois de num relatório ter arrasado a gestão do executivo socialista, este tribunal exigiu a prestação de um conjunto de informações. A Câmara rejeitou unilateralmente esse pedido, o que levou o Tribunal de Contas a não só dar um valente puxão de orelhas a Walter Chicharro como a alertá-lo das consequências de tal atitude.

“A posição transmitida pela Câmara Municipal traduz-se na prática numa recusa em prestar as informações solicitadas e nos termos em que foram pedidas. Só a este Tribunal compete decidir qual a informação que considera relevante para sustentar as decisões que tenha de tomar. A informação pedida diz respeito à gestão financeira da autarquia e de uma empresa por si detida. Os termos em que foi formulado o pedido de informação pedida são claríssimos e não se vê como pode suscitar qualquer tipo de incompreensão” (Fonte: Tribunal de Contas)

Por último, vamos lembrar-nos do insólito caso dos 15 trabalhadores despedidos ilegalmente. Aqui, foi o Tribunal de Trabalho a dar razão a estes funcionários, decidindo a reposição dos vencimentos deixados de auferir durante todo esse período e, ainda, a sua reintegração aos seus serviços. Mais uma vez, a autarquia recusou o acatamento desta decisão, empurrando estas pessoas para uma “prateleira”, não os reintegrando nos seus postos de trabalho. Na prática, estes trabalhadores receberam os seus vencimentos sem poderem contribuir com o seu trabalho para o concelho.

Três casos públicos. Três situações que exemplificam a forma grave como estão a ser geridos os destinos do concelho. Três demonstrações daquilo que considero a atitude de prepotência e de arrogância que tem marcado este mandato de Walter Chicharro.

Impacto político

A queda desta notícia no colo do executivo da Câmara Municipal da Nazaré não podia ser em pior altura. Não me refiro apenas ao facto de estarmos a poucos meses das eleições autárquicas. Depois de ter dado uma entrevista de fundo ao jornal Região de Cister — onde não apresentou uma única ideia de futuro para o concelho e proferiu algumas inverdades quanto aos números da execução do programa eleitoral — um avião caiu em cima da cabeça do candidato. E a prova disto é a sua resposta a esta notícia.

“Veio hoje a público de que o Tribunal de Leiria decretou a medida preventiva de termo de identidade e residência à minha pessoa. É verdade. Estou com TIR… Mais uma novidade na minha vida, mas que não é mais do que o resultado do trabalho em defesa dos munícipes da Nazaré. 
Sempre disse que os defenderia até as últimas instâncias e é o que estou a fazer.”

Ou seja, o presidente da Câmara da Nazaré dificulta a actividade de um dirigente sindical para… defender “até às últimas instâncias” os munícipes. É por aqui que se vê a mesquinhez do actual executivo. Baseado na premissa de “quem não está a meu favor, está contra mim”, leva a cabo uma política de ostracização e de desprezo de toda e qualquer oposição.

Mas há uma boa notícia nesta resposta. Pela primeira vez, que me lembre, Walter Chicharro concede a hipótese de estar errado e “assumirá as suas responsabilidades, se estas existirem”. Ou seja, pela primeira vez, o edil promete que irá cumprir as decisões do tribunal — como não poderia deixar de ser, evidentemente.

No que diz respeito ao caso deste sindicalista, isto é claro e comprova as prioridades deste executivo. Em vez de se focar na resolução dos verdadeiros problemas do município, a urgência de Walter Chicharro foi a de afastar os 15 trabalhadores (que de forma pública e legítima estão ligados a partidos da oposição), negar direitos fundamentais inscritos na lei a um sindicalista que, por acaso, esteve envolvido na defesa dos referidos trabalhadores e ocultar informação ao Tribunal de Contas. Se a isto juntarmos os sucessivos pedidos de informação que não são respondidos, nomeadamente feitos pela CDU Nazaré em sede de Assembleia Municipal, bem como a posição ocupada pela autarquia da Nazaré no Índice de Transparência Municipal (169º lugar e sobre isto escreverei um outro artigo) podemos concluir que isto de democracia tem muito pouco. A este regime chama-se autocracia.

O que podemos interpretar desta resposta são dois sinais: o de resignação e o de desespero. Resignação porque Walter Chicharro começa a perceber que se encontra sem fuga, entre a espada e a parede e que os processos em tribunal que incorreu de forma irresponsável lhe começam a cair em cima, um por um; desespero porque nem 100 fotografias populistas por mês no Facebook vão fazer esquecer estes atropelos.

É a prova clara de que esta gente não convive bem com a democracia.

O comunicado da CDU Nazaré

O comunicado lançado na passada sexta-feira, durante a madrugada, pela CDU Nazaré revela o trabalho cuidado e atento que esta força política tem feito ao longo do seu mandato. A divulgação desta notícia foi discutida de forma detalhada pelo grupo de trabalho que compõe este partido político. A decisão foi unânime e clara: era fundamental a população ter acesso a esta informação.

Convém sublinhar que por duas vezes, em sede de Assembleia Municipal, interpelámos directamente o presidente da Câmara relativamente a esta questão. Alertámo-lo para a eventualidade de estar a incorrer neste crime; contudo, Walter Chicharro sempre negou esta possibilidade. Desta forma, somos coerentes com a nossa posição; sempre defendemos que esta atitude da autarquia era ilegal e relembrámos várias vezes que o não acatamento das decisões do tribunal configuravam os crimes de que agora vai ser julgado.

Resta ainda saber quanto é que esta brincadeira de mau gosto irá custar aos bolsos de todos os munícipes que Walter Chicharro diz estar a defender.