União na luta pela proteção e bem-estar animal
Contra os problemas ligados aos animais em situação de rua, atual gestão propõe integração e parceria com a sociedade civil

O 1º Seminário Fauna Urbana e Saúde Única — Desafios para o Manejo Ético dos Animais e o Controle de Zoonoses, ocorrido na sexta-feira (18), no Auditório da Puc Contagem, mostrou que a mobilização da sociedade civil e do poder público é capaz de criar possibilidades éticas e eficazes para enfrentar problemas de falta de educação e ações históricas, como aqueles que envolvem os animais que perambulam nas ruas de Contagem.
No evento, o secretário de Saúde de Contagem, Bruno Diniz, ressaltou a importância da construção de ações integradas e que envolvam não só a SMS, mas outras secretarias e órgãos governamentais, instituições de ensino, Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades e protetores parceiros. “A partir de setembro, vamos implementar a marcação das castrações no CCZ pela internet, com regras próprias e transparentes, para que a própria população possa acompanhar o andamento da fila, e para facilitar o cadastro e a marcação das esterilizações cirúrgicas. Com isso, essa marcação não será mais somente feita pelo telefone em apenas um ou dois dias ao mês. Será feito também o cadastro de ONGs parceiras que preencherem requisitos básicos para atuarem em conjunto com o município”, afirmou o secretário de Saúde.
O vereador Daniel Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Contagem, anunciou que está em tramitação no legislativo municipal uma lei de proteção animal contra os maus tratos. “Já existe uma lei em vigor em Minas Gerais, a Lei nº 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no estado e dá outras providências. Essa lei é moderna e uma referência no Brasil. Com base nela, estamos fazendo a lei municipal de proteção animal e contra os maus-tratos. E também haverá a efetivação e a regulamentação do grupo de proteção animal da cidade, que já se reúne hoje, mas que ainda não era formalizado”, explica o vereador.
O diretor de Planejamento Ambiental e fiscal de Meio Ambiente Eric Alves Machado integra o grupo de proteção animal de Contagem ao qual se refere o presidente da câmara. Esse grupo é formado por fiscais, integrantes da guarda municipal, polícia militar ambiental, protetores individuais e uma série de pessoas que lutam pela proteção animal na cidade.
Eric Alves atesta o pioneirismo do município em prol da proteção ambiental no âmbito do estado. “Contagem é, hoje, referência em proteção animal. Entre os 853 municípios mineiros, é o único que aplica as ações estaduais de combate aos maus-tratos (a lei 22.231/2016). Antes dessa lei estadual, já tínhamos a legislação federal de crimes ambientais, que ficava um pouco distante da realidade dos municípios, apesar de ser forte. Com a promulgação da lei estadual, ganhamos mais proximidade e força para a aplicabilidade dessa lei. Contudo, a legislação municipal falha em ainda não ter as tipificações dos maus-tratos. Então, nós utilizamos a lei estadual. E em todos os municípios mineiros, a única fiscalização que aplica essa lei é a fiscalização de Meio Ambiente de Contagem, em conjunto com outros órgãos”, afirma Eric.
É a primeira vez na história do município que a luta pela construção de uma política pública ética de controle populacional de cães e gatos é incorporada a um plano de governo que efetivamente materializa diretrizes em ações que produzem resultados. Desde a campanha política, o hoje prefeito de Contagem, Alex de Freitas, já havia assumido esse compromisso.
E os resultados já começam a aparecer: desde o início do ano, as esterilizações cirúrgicas de cães e gatos, que haviam sido suspensas em outubro de 2016, foram retomadas gradativamente, de forma a atingir a meta anunciada em março deste ano de mais de 400 castrações mensais. O mês de maio registrou 431 castrações, e junho, 424, um total de 855 cirurgias nesses dois meses, frente a 124 e 168 castrações feitas em maio e junho de 2016 respectivamente. E em julho, foi a vez de o secretário de Saúde, Bruno Diniz, assinar a ordem de serviço para a reforma do CCZ. As obras já tiveram início. Essas são antigas demandas na cidade.
Data: 23/08/2017
Repórter: Carolina Brauer
Foto: Fábio Silva
