O LYSENKOISMO ECONÔMICO — Por Sávio Coelho e Alexandre Müller

“A verdade na vida em sociedade é como a estricnina no organismo de um indivíduo: terapêutica em pequenas doses e condições especiais, mas de outro modo, e no geral, um veneno letal” — Frank Knight.
Introdução: Lysenkoismo e suas Consequências.
A ciência é, talvez, a mais importante de todas as instituições já desenvolvidas pela humanidade. Ela é o combustível da chama do progresso material que a humanidade testemunhou nos últimos 200 anos. Foi por meio de seus ensinamentos que o mundo moderno foi construído.
O desenvolvimento do método científico e as subsequentes revoluções científicas foram alguns dos fatores responsáveis pela grande divergência entre o Ocidente e o resto. Afinal, por qual razão a nação mais poderosa e próspera da maior parte da história humana, a China, não foi o berço da revolução industrial e a primeira a experimentar o grande enriquecimento?! Uma das respostas dada para o atraso chinês em relação ao Ocidente( e, sobretudo, os países do norte europeu) é que a China experimentou uma estagnação gradual de sua capacidade de inovação tecnológica devido ao método científico adotado e as instituições culturais de seu país.
Como enfatiza Justin Lin em seu artigo seminal sobre a Grande Divergência, ao contrário dos europeus, que primeiro desenvolveram uma robusta tradição filosófica para investigação dos fenômenos e partiam da formulação prévia de hipóteses e observações experimentais para a formulação de teorias gerais, os chineses realizam experimentos isolados sem uma breve teorização sobre os fenômenos observados e nem uma generalização das observações em leis gerais. A descoberta de uma nova técnica agrícola ou de construção se dava por experiências diárias em trabalho e não eram teorizadas, de forma que o conhecimento sobre um dado fenômeno não era acumulado.
Além disso, a visão cultural chinesa de que eles eram o centro do mundo, tendo povos “bárbaros” tendo que lhes pagar tributos por sua “superioridade”, acabou favorecendo um isolamento cultural que os afastou do conhecimento e dos métodos desenvolvidos por outros povos. Enquanto os europeus desenvolveram um “mercado de ideias”, onde as obras e novas teorias eram transacionadas entre os países como mercadorias( você já agradeceu à industria dos livros hoje?) e, assim, não ficavam restringidas a claustros acadêmicos específicos. Além disso, os europeus eram mais práticos com relação ao conhecimento. Enquanto James Watt fez sua máquina a vapor para aumentar a eficiência da mineração de carvão por meio da drenagem das minas quando um lençol freático era perfurado, Su Song criou o primeiro mecanismo hidráulico do mundo e o primeiro relógio mecânico( uma clepsidra, para ser exato) não para fins de produção, mas sim para o mero divertimento do imperador.
Contudo que a ciência tenha nos proporcionado uma mudança singular de vida nos últimos 200 anos, ela também foi usada para fins completamente repugnantes. Da Bomba Atômica ao Holocausto, cada uso da ciência e do método científico para fins antiético e por vezes monstruosos, nos lembra que eles são um meio e não um fim. A ciência por si só não leva a um objetivo claro, são as escolhas dos agentes que a usam que determinam a natureza dos resultados objetivados. A descoberta da síntese da amônia por Fritz Haber foi essencial para o desenvolvimento dos fertilizantes químicos que permitiram a Revolução Verde nos anos de 1950 e 1960( o que permitiu um gigantesco aumento de produtividade na produção global de alimentos e uma subsequente redução da mortandade da fome), porém também foi essencial para o desenvolvimento da maior parte dos explosivos e armas químicas usadas na Primeira Guerra Mundial para aumentar a produtividade da matança de seres humanos do conflito.
Durante sua história, a ciência teve um estrito contato com a política devido o poder que ela trazia consigo. O uso político da ciência tem uma longa história, na maior parte das vezes catastrófica. Um caso histórico ilustra as terríveis consequências que advêm de se misturar opiniões políticas e ideologias com o poder das conclusões científicas. Mas, para isso, temos que investigar a vida de um homem: Nikólai Vavílov.
Nikólai nasceu um 1887, em Moscou, no auge do Império Russo. Durante toda sua vida, ele testemunhou as severas crises de fome por qual seu país passava periodicamente. A Rússia nessa época ainda era, em boa parte, uma monarquia feudal e tecnologicamente atrasada. Os camponeses russos, mesmo dispondo das terras mais férteis da Europa, tinham suas plantações devastadas por secas periódicas e invernos rigorosos que causavam graves crises de fome e que só eram solucionadas por meio de ajuda humanitária internacional.
Vavílov cresceu, estudou botânica e se aventurou pelo novo campo da biologia, a genética, para ajudar seu povo, e potencialmente o mundo, a nunca mais passar pelo problema da fome. Para isso, ele viajou para os chamados “berços das civilizações”( as grande áreas agrícolas férteis de terras fluviais) para coletar as espécimes primitivas dos modernos grãos. Sua ideia com isso era aplicar as modernas técnicas da genética, desenvolvidas pelo monge austríaco Gregor Mendel, para selecionar características de resistência nos grãos. Como colocou a jornalista da BBC Brasil, Dalia Ventura, em sua matéria sobre a vida de Nikólai:
“Vavílov foi um dos primeiros cientistas a reconhecer a importância da diversidade genética. Por isso, tinha que voltar aos lugares onde a humanidade havia começado a domesticar as plantas para resgatá-las. Durante milênios, os agricultores selecionaram as espécies que proporcionavam alto rendimento e bom sabor. Nesse processo, os genes que conferiam propriedades úteis, como resistência a doenças e repentinas no clima, acabaram perdidos. O resultado: alimentos de melhor qualidade, mas culturas menos resistentes; um traço que ceifou muitas vidas ao longo da história. Então, a única maneira de devolver os genes perdidos às plantas era encontrar seus ancestrais selvagens e aproveitar sua herança genética.”
Com isso em mente, Vavílov e seus alunos viajaram por cerca de 34 países reunindo as espécies primitivas das plantas que deram origem aos grãos modernos e armazenaram elas em um gigantesco banco de sementes, que no auge tinha cerca de 370 mil exemplares de sementes de todo mundo.
Rapidamente, a influência de Nikólai cresceu entre a comunidade científica internacional como botânico e essa influência foi determinante para o estabelecimento do darwinismo na academia científica russa. Como colocam Carlos Fiolhais e David Marçal:
“A genética foi-se impondo no mundo científico na segunda metade do século XIX e, principalmente, no século XX. Encontrou defensores nas academias soviéticas, o mais importante do quais foi o biólogo russo Nikólai Vavílov, que dirigiu o Instituto de Botânica Aplicada e Novos Cultivos de São Petersburgo.”
Porém, um homem iria desafiar os dados e as conclusões trazidas por Vavílov e os darwinistas: o agrônomo russo Trofim Lysenko.
Lysenko discordava das teorias darwinistas e mendelianas sobre o processo de evolução e aprimoramento das espécies. Para ele, essas ideias iam contra a visão marxista, então predominante e fundamental para a existência da União Soviética, de que o processo histórico era determinado por uma relação dialética entre unidade em competição de soma-zero. Para ele, seriam as ideias( já refutadas então) de Jean-Baptiste de Lamarck e de Ivan Michurin, de que os melhoramentos observados nas espécies eram resultado de um processo de adaptação ecológica e competitiva em cenário de recursos limitados e não de uma seleção natural entre genes específicos para dados fins impostos pelo ecossistema que em a espécie está inserida, que explicavam melhor a evolução.
Partindo disso, Lysenko se opôs a proposta de Vavílov de selecionar um determinado set de genes a partir do banco de sementes e propós que, ao invés disso, as sementes dos grãos frágeis( trigo, cevada e centeio) fossem armazenadas sob condições extremas de frio e falta de água para que pudessem se adaptar a tais condições e desenvolverem as características desejadas de resistência. Logo o Lysenkoismo se firmou com doutrina oposta aos mendelianos e darwinistas russos, porém sem a influência garantida por Vavílov à pesquisa genética.
Todavia, tudo mudou quando Stalin assumiu o poder na URSS.
Dado a crise de abastecimento criada pela Nova Política Econômica de Lênin, com a estatização dos grandes latifúndios do Império Russo, Stalin solicitou a Vavílov, então responsável pela academia soviética de pesquisa botânica e agronômica, de desenvolver uma nova variedade de semente em um rápido período de tempo para enfrentar a crise de fome de então. Todavia, qualquer pessoa familiarizada com o mínimo de teoria genética sabe que isso seria impossível, dado que seriam necessários anos para os genes fossem selecionados adequadamente. Como Ventura coloca em sua reportagem:
“A última fome testemunhada por Vavílov deveu-se, em grande parte, à coletivização das fazendas privadas por Stalin, que as transformou em uma linha de produção e reduziu consideravelmente suas receitas. Stalin precisava de um bode expiatório para a fome e o fracasso de sua coletivização de fazendas e Vavílov era o candidato ideal. Deu-lhe 3 anos para produzir variedades resistentes a tudo, embora Vavílov tivesse especificado que cientificamente o prazo não poderia ser alcançado antes de 10 ou 12 anos.”
Insatisfeitos com os resultados de Vavílov, e considerando o seu darwinismo como uma ideologia burguesa da “sobrevivência do mais apto”( o libertarianismo de Spencer é grande parte culpado por essa politização de Darwin), a nomenklatura soviética logo abraçou as ideias de Lysenko como as que melhor refletiam o ideário da revolução. Assim, Nikólai foi deposto de seu cargo como diretor do Instituto de Botânica e esse cargo passou para Trofim, onde esse o exerceu com poderes ilimitados. Logo, uma “caça às bruxas” começou na União Soviética contra os cientistas darwinistas e mandelianos. Como colocam Fiolhais e Marçal:
“Apesar de seu sucesso experimental( e do insucesso da teoria michurinista adotada por Lysenko), a teoria cromossômica da hereditariedade foi considerada reacionária e burguesa. Os geneticistas que se recusavam a aceitar os novos postulados oficiais sobre o funcionamento da hereditariedade foram afastados dos seus cargos, perseguidos e aprisionados, em processo sumário que alguns casos foram parte de purgamentos mais gerais.”
Com a eliminação da oposição, o lysenkoismo pode se institucionalizar como doutrina oficial de biologia da União Soviética, com a nomenklatura estabelecendo ela como única verdade possível de ser ensinada nos cursos de biologia das academias soviéticas. Com a dominância de suas ideias, Trofim pode desenvolver seu fenótipo. Stalin deu total liberdade para que Lysenko e seus seguidores usassem suas teorias na gestão dos recursos das propriedades do estado soviético. Como coloca o jornalista Sam Kean, ao tratar das consequências do lysenkoismo:
“No fim, Lysenko começou a ‘educar’ os grãos soviéticos para germinarem em diferentes períodos do ano colocando eles em água congelada, além de outras práticas. Ele dizia que as futuras gerações de grãos se lembrariam dessas condições ambientais e, mesmo eles mesmos nunca tento sido afetados por tal, iriam herdar os traços benéficos da adaptação. De acordo com a genética tradicional, isso é impossível; é uma ideia semelhante a eu cortar a cauda de um gato e esperar que os filhotes nasçam sem ela. Lysenko, indiferente a esses fatos, logo estava também se gabando de plantar laranjeiras na Sibéria, como afirma o livro Hungry Ghosts. Ele também prometeu aumentar a produção agrícola em todo país e converter o interior russo em vastas fazendas.
Essas afirmações eram exatamente o que os líderes soviéticos queriam ouvir. No final dos anos 1920 e começo dos anos 1930, Joseph Stalin — com a consultoria de Lysenko — instituiu um catastrófico plano para ‘modernizar’ a agricultura soviética, forçando milhões de pessoas a trabalhar em fazendas estatais coletivas. Uma falha generalizada nos grãos e fome subsequente foram as consequências. Stalin se recusou a reverter a política, todavia, e ordenou que Lysenko solucionasse o problema aplicando métodos baseados em suas ideias. Lysenko forçou os agricultores a plantar as sementes bem perto uma das outras, em razão disso, uma vez que, de acordo com sua ‘lei da vida das espécies’, plantas de uma mesma ‘classe’ nunca competiriam umas com as outras. Ele também proibiu o uso de pesticidas e fertilizantes.”
Como consequência do lysenkoismo, a Rússia enfrentou as mais severas crises de fome de sua história e o então “celeiro” da União Soviética, a Ucrânia, experimentou um genocídio de sua população; tanto por causa da fome como por causa da repressão do governo stalinista contra os camponeses, acusando-os de conspirar contra a revolução limitando a oferta de alimentos. Em razão dos métodos de Lysenko e do uso de sua “ciência” por Stalin, cerca de 7 milhões de pessoas morreram de fome na União Soviética até os anos 1950 em razão da limitação severa da produção de alimentos. As consequências do lysenkoismo foram ainda para mais longe da União Soviética, em verdade, pois nos anos 1960 a China maoista iria aplicar os mesmos métodos utilizados por Stalin e teria resultados ainda mais desastrosos. E, no fim, Lysenko morreu sem nunca ser julgado por seus crimes contra a ciência e humanidade em Moscou, aos 78 anos, enquanto Nikólai Vavílov, o homem que queria solucionar o problema da fome no mundo, morreu de fome no gulag de Saratov, aos 55 anos de idade.
O lysenkoismo e suas consequências para a humanidade são um lembrete dos danos que o uso político da ciência podem causar. Sobretudo hoje em dia, onde não é incomum ver grupos políticos usando ideias supostamente científicas para justificar suas propostas políticas. Um exemplo bastante claro hoje em dia, e que é quase um espelho para os males de Lysenko, é o ataque de alguns grupos ambientalistas contra os alimentos geneticamente modificados(GMs). Muitos movimentos antiglobalização e em prol do meio ambiente tem se mobilizado, e até agora convencido eficientemente o público, de que os alimentos geneticamente modificados causam danos à saúde humana e poderiam até mesmo levar a algumas formas de câncer. Porém, isso não é um consenso científico para a maior parte dos especialistas e o combate a alguns tipos de alimentos geneticamente modificados, como o arroz dourado, pode ter consequências horríveis para crianças passando fome em países em desenvolvimento; como Índia e Nigéria.
Contudo, por mais que o uso político da ciência tenha suas consequências mais conhecidas nas ciências naturais, as ciências sociais são ainda mais passiveis de serem usadas para fins políticos. E, dentre as ciências sociais, a economia é que é mais amplamente usada para justificar as mais absurdas propostas de políticas públicas.
No presente texto iremos apresentar duas formas de “lysenkoismo econômico”( uma para cada lado do espectro político), o uso de argumentos econômicos supostamente científico por grupos políticos para justificar suas visões de mundo, e mostraremos a razão de as reais evidências econômicas não condizerem com seus argumentos.

I-O Mito de Coase:
Dentro do debate de políticas públicas, existe uma luta constante sobre o tema de regulação. Grupos políticos costumam divergir com relação a qual tipo de regulação do mercado é a mais adequada para enfrentar um dado problema.
Todavia, dentro do debate regulatório os libertários são os que chamam mais atenção. Segundo eles, a regulação não é necessária para se enfrentar um problema de externalidades do mercado. Basta que as instituições assegurem direitos de propriedade bem definidos que as próprias partes envolvidas no caso poderão solucionar o problema de maneira eficiente. Assim, a regulação é só uma tentação paternalista por parte do Estado de tentar controlar nossa vida segundo os planos de algum engenheiro social bem intencionado.
Essa visão se baseia no argumento científico desenvolvido pelo economista britânico Ronald H. Coase em seu artigo “The Problem of Social Cost”. Segundo o chamado Teorema de Coase, se os direitos de propriedade foram bem definidos, as partes não terão dúvida acerca de quem internalizou os custos e benefícios de uma dada ação econômica e, assim, poderão facilmente negociar acerca das reparações de danos uma vez que as propriedades de cada parte são claras.
Por exemplo, imagine uma situação de conflito legal entre um agricultor e um criador de cabras. Ambos trabalham em um terreno comum, o agricultor plantando alfaces e o criador de cabras colocando seu rebanho para pastar nos pastos naturais. Vamos dizer que ambos vão expandir suas atividades até o máximo que conseguirem socialmente; ou seja até que exista um equilíbrio entre a parte do campo comum usado pelo agricultor(A) e o criador(B).
Porém ai B quer, mesmo nesse cenário, adicionar mais cabras à sua criação. Existe um número socialmente ótimo de cabras que o indivíduo A pode adquirir, apesar das eventuais perdas que essas cabras adicionais causem ao indivíduo B. Se A adquirir a primeira cabra, ele ganha $50, mas o indivíduo B perde $10. Em termos líquidos, há um ganho de $40 = $50 — $10. Socialmente vale a pena. Logo, o indivíduo A deveria adquirir a primeira cabra adicional. Será que ele deve adquirir a segunda cabra? Se fizer isso, A ganha mais $40. Assim, o benefício total da aquisição de duas cabras é $90 Note que aqui estamos calculando os benefícios marginais: o quanto cada unidade a mais acrescenta ao benefício total. Ora, o indivíduo B, por outro lado, terá um custo adicional de $20. De fato, como a primeira cabra lhe causa um dano de $10 e duas lhe causam um dano de $30, então o dano causado pela segunda cabra é a diferença $30 — $10 = $20. Assim, a aquisição da segunda cabra fornece um ganho de $40 para o indivíduo A e uma perda de $20 para o indivíduo B. Em termos líquidos, há um ganho de $20 = $40 — $20. Vale a pena, do ponto de vista social, adquirir a segunda cabra. Vale a pena adquirir a terceira cabra? Para o indivíduo B, a terceira cabra lhe dá um benefício adicional de $30. Para o indivíduo B, o custo adicional causado pela terceira cabra é de $29. Há um ganho social de $1. Vale a pena. A terceira cabra é então adquirida. E a quarta cabra? A aquisição da quarta cabra dá ao indivíduo A um benefício adicional de $20, mas causa ao indivíduo B um custo adicional de $40. Não vale a pena. Logo a quarta cabra não deve ser adquirida. Daí para a frente as coisas só pioram.
Em suma, é socialmente ótimo que o indivíduo A adquira mais três cabras. Elas invadirão o sítio vizinho e comerão as alfaces, mas os benefícios superarão os custos. O ganho social é $61 = $120 — $59, e este é o maior valor possível. Mas, espere, se B fizer isso estará fazendo às custas de A, que terá um custo de $1 ainda pela cabra. Mesmo sendo um custo pequeno isso significará que sua produção perderá progressivamente $1 ao longo do tempo, o que para ele não é uma boa opção. Um cenário inverso também poderia ocorrer se o agricultor invadisse os pastos de B e plantasse lá, ou se ambos roubassem os produtos um do outro. Isso seria legítimo? Claro, pois não existe nenhum direito ou restrição legal nessa sociedade que EXCLUA A das terras, insumos e produtos de B e vice-versa.
Porém, se existisse direitos de propriedade que excluíssem mutuamente ambos das propriedades um do outro e deixasse claro o que pertence a quem, uma transação seria algo desejável entre ambos mesmo em uma situação EM QUE AS CABRAS DE B INVADISSEM O CAMPO DE A. Por qual razão? Veja o caso da adição de duas cabras. Quando se existe direitos de propriedade claros e bem protegidos, B sabe que aquelas terras são de A e sabe que se violar isso sofrerá sanção. Assim, quando ele adiciona duas cabras ocorrerá um ganho para ele de $40 e uma perda de $20 para A. Mas, como ele sabe que a terra é de A e ele não quer sofrer sanção, mas quer continuar a ganhar $40 com as duas cabras, ele pode facilmente negociar com A(que em uma sociedade primitiva geralmente é alguém próximo ou conhecido) para cobrir suas perdas de $20 e mesmo assim ainda ter um benefício líquido de $20.(R$40-$20=$20) que, note, é igual o beneficio líquido social.
Assim, em um cenário de direitos de propriedade claros e bem protegidos, os custos de transação mesmo em um cenário de externalidades tende a zero. E, com os custos tendendo a zero, a solução contratual privada é eficiente. Partindo disso, os libertários coasianos, como David Friedman, defendem que o uso de contratos entre as partes de uma negociação são suficientes para assegurar os termos da transação; não havendo possibilidade racional para uma quebra contratual.
Todavia, para que o Teorema de Coase funcione dessa forma, seria necessário assumir que os custos de transação dos termos contratuais é igual a zero. A verdade é que a maioria dos contratos não ocorre com custos de transação zero, mas sim positivos devido a assimetrias entre as partes( problemas de informação sobre termos, oportunismo potencial da outra parte, etc) e pelo fato de a maioria dos contratos ser formada por grande número de partes e intermediários. Além disso, os tribunais podem não ter uma perfeita execução dos direitos de propriedade, o que aumentará os custos de transação e diminuirá a eficiência dos contratos. Mesmo em casos em que os fatos do processo estejam bem elucidados para que o juiz os julgue corretamente, um corpo de precedentes e leis vagas ou desatualizadas para o caso podem fazer com que o custo de informação do juiz suba e torne o processo complexo e, por consequência, diminua a eficiência da solução contratual privada.
A pesquisa que melhor mostra isso é o de Glaeser et.al(2001). Nele, os pesquisadores se indagaram se as hipóteses levantadas por alguns coasianos( como George Stigler, Frank Easterbrook e Richard Posner) realmente faziam sentido dado as imperfeições dos tribunais em resolver problemas do mercado financeiro. Segundo eles, partindo dessas imperfeições, a solução contratual privada não poderia ser uma opção melhor do que a regulação governamental. Para testar suas hipóteses, os pesquisadores usaram um experimento natural: a liberalização do Leste Europeu nos anos 1990. Eles pegaram dois países bastante similares, a República Tcheca e a Polônia, que estavam passando por processo de liberalização e privatização de suas antigas economias soviéticas.
Durante as reformas liberalizantes dos anos 1990, a Polônia e a República Tcheca adotaram estratégias diferentes na construção de seus mercados financeiros. A Polônia adotou uma severa regulação regulação de seu mercado financeiro, enquanto a República Tcheca adotou menos regulações e regras mais frouxas. Em particular, a Polônia adotou regras mais protetivas em favor dos acionistas minoritários do que a República Tcheca e adotou um escopo regulatório maior.
As diferenças nas reformas, em parte, refletiam visões diferentes dos ministros das finanças de ambos os países. Vaclav Klaus, ministro da República Tcheca, tinha a visão de que a liberalização deveria ocorrer o mais rápido possível para que não acontecesse problemas de frustração de expectativas com o gradualismo, enquanto que Leszek Balcerowicz, ministro da Polônia, adotava uma visão de que uma liberalização radical poderia gerar efeitos de curto prazo que desestabilizariam o processo por meio de um estresse institucional.
Assim, os dois países criaram códigos comerciais e instituições regulatórias distintas tanto para o processo de privatização das companhias estatais como de construção do mercado de capitais. As diferenças nas abordagens produziu diferenças nos mercados de ambos os países.

Os bancos tchecos emprestavam predominantemente para grandes firmas e sofriam de sérios problemas de governança e tunelamento(desvios de ativos), o que são evidenciados pela enorme quantidade de empréstimos vencidos nesses bancos. O mercado de capitais de risco também era melhor desenvolvido na Polônia do que na República Tcheca.

Durante os anos 1990, o mercado tcheco não observou uma seleção darwiniana das melhores companhias na bolsa, mas sim um tunelamento/roubo de ativos tanto de companhias boas como ruins. Em verdade, as firmas boas eram as que estavam mais vulneráveis a tunelamento do que as firmas ruins, o que tornava pouco provável sua sobrevivência em longo prazo segundo os pesquisadores.
Assim, como nos revela esse experimento natural, a abordagem de solução de conflitos por meio apenas de contratos privados e resoluções de disputas em tribunais, como defendem os libertários, não é a solução ótima. A depender do desenvolvimento institucional e a complexidade de um dado país, as soluções pelo Teorema de Coase não serão possíveis. Como coloca os pesquisadores no final:
“Em economia com sistemas jurídicos ainda em desenvolvimento, as oportunidades de estabelecimento de contratos privados pode ser severamente limitada, e os custos de regulação podem ser menores do que os de execução judicial. A regulação pode ser mais eficiente do que a proteção dos direitos de propriedade. Além disso, em algumas economias, grupos de interesse não são suficientemente fortes ou organizados e os gestores de políticas públicas tem independência e interesse no bem público( para conseguirem votos, obviamente) de forma que é possível regulações prudenciais eficientes.”
Ainda que esse não seja o caso do Brasil, as evidências de pesquisas como essa servem de alerta a pessoas, como o ministro Paulo Guedes, de que soluções coasianas para gestão de recursos, resolução de conflitos e solução de externalidades pode não ser eficiente em países com sistemas jurídicos pouco desenvolvidos ou extremamente ruins. Talvez uma regulação econômica a la Pigou seja melhor no nosso caso.

II-O Mito do Planejamento Econômico Desenvolvimentista:
O tema do desenvolvimento também é bastante sensível no debate público. Todos os grupos políticos tem suas visões sobre quais políticas deveriam ser adotadas para desenvolver o país. Em uma nação subdesenvolvida como o Brasil, esse tema é ainda mais crítico, pois nossa realidade de indicadores sociais ruins, infraestrutura decadente, desorganização macroeconômica e alta desigualdade tende a acalorar ainda mais os ânimos políticos.
Todavia, existe uma ilusão do lado esquerdo do debate sobre a possibilidade de planejamento de um projeto de desenvolvimento. Esse grupo, conhecido usualmente como desenvolvimetistas, defendem que um projeto de desenvolvimento econômico sólido para o Brasil deveria ser pautado por políticas industriais seletivas e controles das relações de trabalho como forma de desenvolvimento do mercado interno.
A ilusão desse grupo, como por exemplo o ex-presidenciável Ciro Gomes, é confundir as causas reais do desenvolvimento. Em entrevista recente para o programa Pânico, na Rádio Jovem Pan, Ciro atacou a atual política liberal do governo Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, dizendo que o ministro da economia confundia as causas do desenvolvimento. Segundo Ciro, o que era necessário fazer era aumentar o gasto público e o consumo para que isso induzisse em um aumento de investimento e, por consequência, um início de um circulo virtuoso de fluxo de renda pela demanda agregada, seguindo a clássica formula da síntese keynesiana de que produto(Y)=consumo(C)+investimento(I)+gastos do governo(G)+/-(exportações-importações).
Todavia, como todo estudante de macroeconomia sabe, isso não é formula de desenvolvimento econômico, mas sim de crescimento. Apesar do ex-presidenciável ter supostamente estudado junto com Jeffrey Sachs, ele parece não saber a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico.
Crescimento é meramente um aumento na variação do produto de um ano para outro, que pode ser calculado segundo a formula clássica do PIB usada pelo senhor Ciro. Todavia, isso é uma medida pobre, uma vez que não captura dentro de si o impacto da inflação sobre o produto e, sobretudo, não a distribuição desse produto pela população.
Desenvolvimento, por outro lado, se refere a modificações de longo-prazo nos indicadores de qualidade de vida da população, como educação, renda, saúde, felicidade, etc. Certamente o crescimento é um fator importante na construção desses indicadores( sobretudo da renda), mas não é o único e tão pouco é o mais determinante. Como apontam as pesquisas mais recentes, como Rodrik et al( 2004), Acemoglu e Robinson( 2010) e Lin e Nugent( 1995), os fatores determinante no desenvolvimento econômico de uma nação não é se um governo gasta mais ou menos, se as pessoas consomem mais ou menos, mas sim se as instituições dessa dada nação tem o desenho de escopo correto e se possuem força suficiente para executar esse escopo de maneira eficiente; isto é, reduzindo custos de transação e criando uma dada ordem legal.
Além disso, como já sabemos desde Schultz( 1973) e Mincer(1974), o fator determinante no crescimento da renda per capita nacional não é o investimento em capital físico, mas sim o aumento da produtividade dos fatores de produção por meio de melhorias na capacitação das pessoas; ou seja, investimento na formação de capital humano e não físico. Os dados mais recentes mostram que existe uma relação causal entre o aumento da escolaridade fundamental das crianças e um crescimento do PIB per capita de uma nação.

Logo, é um mito a afirmativa dos desenvolvimentistas de que o desenvolvimento seria dado por um conjunto de medidas de incremento na acumulação de capital físico e de incentivo a demanda agregada e não por aumento de produtividade.
Contudo, o maior mito dos desenvolvimentistas é acreditar que o desenvolvimento de um país pode ser planejado. Isso é um mito que existe também na cabeça de alguns economistas ortodoxos, de que um engenheiro social bem-intencionado poderia, de maneira eficiente, planejar todo processo de desenvolvimento de uma nação. Isso, no fim das contas, não passa de uma arrogância de conhecimento de considerar o desenvolvimento econômico um processo linear dedutível e não um processo complexo e caótico.
As pesquisas em desenvolvimento econômico tendem a focar em como resultados intencionados são atingidos por dadas políticas públicas e quais suas consequências para os indicadores de desenvolvimento de uma nação. Ainda que algumas partes do desenvolvimento sejam consideradas resultados espontâneos, como a destruição criativa, a maior parte do desenvolvimento é considerado como resultado do desenho de algum formulador de políticas públicas.
Porém, em realidade, a mente de um único planejador bem intencionado, isolado em sua perspectiva estática do funcionamento da economia, jamais poderia conceber o real desenvolvimento econômico. Uma ilustração muito boa disso é a pesquisa feita por Easterly et al( 2015).
Buscando investigar as raízes espontâneas do equilíbrio geral do desenvolvimento, os pesquisadores selecionaram um bairro de uma cidade e analisaram seus últimos 400 anos de história para mostrar o complexo padrão do desenvolvimento econômico mesmo em uma unidade territorial extremamente pequena. O local escolhido para foco da análise foi a Avenida Greene, no bairro de 486 pés de Soho em Manhattan, Nova York. A escolha do estudo do bairro se deveu ao planejamento público flexível na área e a capacidade de medição dos efeitos caóticos da destruição criativa de forma mais controlada.
O começo da história do bairro se dá quando os holandeses fundam Nova Amsterdã em 1625. Na época, a área era uma região de floresta e o então governador da colônia, Willem Kieft, a deu para um grupo de escravos semi-libertos para que esses plantassem nela e suprissem a cidade de recursos durante os conflitos com os nativos americanos. Tal comportamento por parte das autoridades holandesas reflete o baixo valor da terra naquela época e, sobretudo, a pouca esperança dos holandeses para com sua colônia. Como os pesquisadores deixam claro:
“O presente da terra para os escravos também reflete as baixas expectativas dos holandeses para com Nova Amsterdã. durante as negociações de tratado com os britânicos depois da guerra que resultou na transferência da colônia, os holandeses, em um ponto, tiveram que escolher sobre a questão de permanecer com o Suriname ou Nova Amsterdã, e escolheram a mais promissora escravocrata produtora de açúcar do Suriname.”
Ou seja, os holandeses não previram as capacidades de desenvolvimento da cidade de Nova York no século seguinte com o comércio triangular das colônias norte-americanas com a Europa e a África. Eles simplesmente tomaram a situação corrente, estática, da economia mercantil baseada no comércio de açúcar e apostaram nela como se nada fosse mudar.
Depois da saída dos holandeses, muitos acharam que a cidade iria estagnar, virar um porto qualquer esquecido no Império Britânico, e nosso bairro iria continuar uma área de fazendas.
Porém…não foi isso que ocorreu!
Durante a Era Dourada no século XIX, ocorreu uma grande migração para os bairros periféricos de Manhattan devido ao crescimento populacional criado pela forte industrialização da cidade. A população da cidade passou de 33.131 em 1789 para 202.589 em 1830. Uma gigantesca quantidade de imigrantes chegou à Nova York em consequência das promessas de oportunidades do crescimento industrial dos Estados Unidos. Assim, durante os anos de 1820–1830, a Avenida Greene e o bairro de Soho experimentaram um boom de construção que acompanhou a expansão da Broadway em 1927. Com o crescimento, a Avenida Greene deixou de ser uma zona semi-rural habitada somente por excluídos sociais e prostitutas, passando a atrair classes mais produtivas e novos negócios.

Nenhum dos pessimistas havia previsto essa mudança no bairro, nenhum dos moralistas havia previsto que ele deixaria de ser um antro de pecado e nenhuma política pública modelou os incentivos de forma às pessoas se mudarem para ele. A reorganização do espaço urbano ocorreu de forma espontânea.
Porém, seguindo nossa história, um novo desafio apareceria para a Avenida Greene e SoHo mais a frente. No começo do século XX, o bairro foi alvo da batalha de perspectivas urbanística entre Robert Moses e Jane Jacobs. Seguindo o plano de zoneamento Holden-McLaughlin de 1946, Moses pretendia destruir a moderna Soho para construir em seu lugar conjuntos habitacionais e uma rodovia para o porto de Manhattan. A justificativa de Moses para tanto era que os preços dos imóveis na área haviam caído muito durante a Grande Depressão e tornado a área uma zona de edificações abandonadas que precisava ser revitalizada. De 1922 até 1946, o preço do terreno no bairro caiu cerca de 50%. Todavia, as iniciativas de Jacobs contra os planos de revitalização urbana de Moses acabaram impedindo as modificações.
Todavia, caso Jacobs e seus urbanistas orgânicos não tivessem atrapalhado o plano, estaria Robert Moses correto sobre o futuro da Avenida Greene e do bairro de Soho? Estaria eles fadados a virarem zonas urbanas decadentes e arruinadas?
A resposta é não.
Moses e seus planejadores urbanos não previram que Soho passaria por um grande desenvolvimento urbanos nos anos 1970–80, com a vinda para o bairro de várias galerias de arte e espaços culturais que buscavam alternativas para a Broadway. Assim, o bairro sofreu uma enorme valorização de seus imóveis durante o período e hoje é considerado um bairro de renda alta em Nova York, com imóveis altamente valorizados.
Você poderia dizer que isso foi fruto de gentrificação ou coisas do tipo, mas o mais importante de tudo é que Moses e seus planejadores não conseguiram prever esse desenvolvimento no bairro.
É uma ilusão arrogante da intelectualidade desenvolvimentista pensa que pode planejar o desenvolvimento de uma nação quando a mente dos engenheiros sociais não consegue capturar a complexidade no desenvolvimento de um pequeno bairro de uma cidade. Ninguém previu quais seriam os padrões da mudança em Soho, todas as tentativas de conhecimento foram falhas. Tentar submeter a população a experimentos de planejamento linear não passa de um caminho rápido para o desastre.

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