Uma farsa chamada aposentadoria

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Nada deu mais o que falar essa semana do que a aprovação, na Câmara dos Deputados, da chamada reforma trabalhista. Junto com a reforma da previdência, que segue para votação na Câmara ainda essa semana (e se for aprovada, seguirá junto com a reforma trabalhista para votação no Senado), refletem pontos-chave do atual governo para atenuar os efeitos da crise financeira que assola o país desde meados de 2014.

A reforma previdenciária, especificamente, é mais do que necessária, do ponto de vista do governo — o rombo era, segundo cálculos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 149,2 bilhões no fim de 2016. A arrecadação da Previdência Social é, há vários anos, muito menor do que seus gastos, fruto principalmente do aumento da expectativa de vida do brasileiro ao longo dos anos. Quando a Previdência foi criada, na década de 1940, havia mais contribuintes que beneficiados, ocasionando seu superávit; com o passar dos tempos, a tendência se inverteu, e seu déficit, segundo projeções, chegará a R$ 181,2 bilhões no fim deste ano, o que corresponde a pouco menos de 3% do PIB brasileiro de 2016 (US$ 1,775 trilhão).

Pirâmide etária brasileira em 1940 e 2010. Nota-se um aumento percentual significativo na quantidade de idosos, principal parcela dos beneficiários da Previdência Social, em comparação à população brasileira. Fonte: IBGE.

O caminho que o governo tem encarado como solução é uma bizarra mudança nas regras do jogo, fazendo com que o contribuinte tenha direito à aposentadoria apenas ao completar, no mínimo, 25 anos de contribuição. A idade mínima será de 55 anos de idade, para os homens, e 53 para as mulheres, aumentando gradativamente até chegar aos 65 e 62 anos de idade, respectivamente. Além disso, será cobrado um valor de pedágio de 30% para conseguir aposentadoria nos moldes atuais — assim, para conseguir aposentar-se com direito ao benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição no mínimo.

Como em qualquer pacote de medidas de austeridade, há uma enorme revolta de vários setores da população que serão afetados pelas novas regras. Não estão errados, aliás; as novas regras traçadas pelo governo beiram o ridículo. Pior ainda: se a tendência de crescimento da população mais idosa e decrescimento da natalidade persistir, em pouco tempo mesmo as novas medidas não serão mais suficientes para conter a sangria das contas do INSS, e outra reforma, ainda mais austera e impopular, será necessária.

Em outros países, a situação da Previdência é parecida com a brasileira. A França passou por uma reforma previdenciária em 2010, e hoje a idade mínima de contribuição dos trabalhadores franceses é de 60 a 62 anos (dependendo do ano de nascimento), para recebimento parcial, e 65 a 67 anos e 172 trimestres de contribuição, para recebimento integral. Nos EUA, onde a Previdência consome 6,2% do PIB, a idade mínima é de 67 anos, com 10 anos de contribuição mínima. Na Alemanha, cuja população tem uma expectativa de vida superior aos 80 anos, a idade mínima é de 65 anos e dois meses, com contribuição mínima de 5 anos.

A saída para o aparente paradoxo previdenciário brasileiro talvez possa vir de um dos melhores sistemas previdenciários do mundo, segundo diversos economistas: o sistema dinamarquês. No país escandinavo, não há tempo mínimo de contribuição, mas o valor do benefício é calculado em função do tempo de trabalho até a aposentadoria, e a idade mínima para requerimento do benefício é de 65 anos. A grande sacada dos dinamarqueses reside no fato de que a contribuição é paga parcialmente pelo sistema previdenciário nacional, enquanto outra parte é contratada diretamente pelos funcionários e suas empresas.

Voltemos à realidade previdenciária brasileira. Nossos indicadores são alarmantes, e a tendência é de piora em um futuro próximo, como já discutido, em razão do aumento da expectativa de vida e do decrescimento da taxa de natalidade. Havendo reformas ainda mais radicais, há a possibilidade de que uma porcentagem bastante significativa da população venha a falecer antes mesmo de poder se beneficiar de sua aposentadoria, o que significa uma óbvia falha no sistema de aposentadoria.

Uma solução aparente para as gerações mais novas tem sido contratar planos de previdência privados. Solução porque garante o resgate do investimento ao se atingir uma idade avançada; aparente porque não diminui o rombo da Previdência, tampouco desobriga a necessidade de contribuição ao INSS. Mas poderia ser uma solução de fato, se a premissa do sistema previdenciário não fosse a de que a população economicamente ativa do país seja suficiente para pagar a conta da população aposentada, o que obviamente deixou de ser uma realidade há décadas.

A intenção de criar um sistema de aposentadoria é a melhor possível, já que parte da premissa, absolutamente verdadeira, de que trabalhar deixa de ser uma opção conforme vamos chegando a uma idade avançada. Mas de boas intenções o inferno está cheio, e nosso inferno atualmente tem nome e sobrenome. Não, seu nome e sobrenome não é Michel Temer. Tampouco Dilma Rousseff.

Ele atende por Adam Smith. Não há almoço grátis. Por mais óbvio que seja, deveríamos saber disso faz tempo.