ARTICLE: Potential new law granting Portuguese nationality for grandchildren born outside Portugal (Article in Portuguese).

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Projeto de Lei para a atribuição de Nacionalidade Portuguesa Originária para netos nascidos fora de Portugal.

O Projeto de Lei 382/XII que foi aprovado em junho de 2015, tem como objetivo estender a nacionalidade portuguesa de origem aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, tratando-se, sem dúvida, de uma importante alteração para ser colocada em prática, tendo em vista a repercussão que essa alteração irá trazer na Lei da Nacionalidade.

De acordo com a atual Lei da Nacionalidade os netos de portugueses nascidos no estrangeiro podem requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, mas seus filhos não têm a mesma possibilidade. Dessa forma, o que os deputados da maioria pretendem agora é permitir que todos os que venham a nascer ou tenham nascido no estrangeiro e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, possam ter a nacionalidade portuguesa originária, tendo como efeito prático a possibilidade dos filhos dos netos (bisnetos) obterem a nacionalidade portuguesa originária no caso de seus genitores a obterem previamente, ainda que sejam maiores de idade.

Entrando em vigor essa nova legislação, passam a ser portugueses de origem: “Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.° grau na linha reta (avós) e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português.”

Portanto, quando tal alteração entrar em vigor, além dos netos virem a ser contemplados com a possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa originária, os bisnetos também obterão através de seus pais e dentro de determinados pressupostos, nos termos do texto que terá força de lei.

No entanto, cabe mencionar a proposta de alteração ao projeto de lei apresentada no dia 22/05/2015, a qual introduziu o critério da “ligação efetiva”, critério este já existente na maioria dos casos de aquisição derivada de nacionalidade.

De acordo com essa proposta de alteração “São portugueses de origem: “Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.° grau na linha reta (avós) e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e que possuem efetiva ligação à comunidade nacional ou inscreverem o nascimento no registo civil português.”

A necessidade de comprovar efetiva ligação com Portugal é inerente aos pedidos de nacionalidade derivada e não à nacionalidade originária, sendo, desta forma, incompatível com natureza desta. Da forma que está redigido o texto acima, pode se deduzir que apenas terão que demonstrar a ligação efetiva os que declararem que querem ser portugueses, sendo que os que inscreverem diretamente o nascimento no registro civil português estariam isentos de tal demonstração. Porém, isso é um ponto que deverá ser objeto de maior esclarecimento.

O Projeto de Lei 382/XII foi aprovado, mas ainda não promulgado. A entrada em vigor da lei dependerá da entrada em vigor das alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, as quais, por sua vez, deverão ser colocadas em prática pelo Governo, dentro do prazo de 30 dias a contar da publicação da lei que resultará do Projeto ora mencionado.

Alertamos para o fato de que cada caso é único, portanto procure já um profissional para que possa ser orientado sobre a viabilidade de obter sua nacionalidade portuguesa.

Dra Soraia Pereira

Advogada Brasil e Portugal

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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.

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