A lei da mordaça e a escola neutra X diretrizes nacionais da educação em direitos humanos e a escola emancipatória. (Foto: Matheus Piccini/CMPA)

Da qualificação e da responsabilidade dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre têm muito a dizer, mas é preciso que os escutem.

Fui nomeado Assistente Legislativo na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) em 2014. Antes, fiz graduação e mestrado em História na PUCRS, e meu interesse por política e pelo processo de criação de políticas públicas era grande. Acompanhava as votações e as notícias sobre as leis aprovadas na CMPA e pensava como seria interessante poder ver de perto, diariamente, a construção política das leis aprovadas na cidade. Após a aprovação no concurso e especialmente quando fui nomeado essa idealização ficou ainda maior.

Espanto duplo e a qualificação dos servidores

Conforme fui aprendendo minha atividade na Seção de Redação Legislativa, com os ótimos professores e professoras que tive, fui também percebendo a indiferença relativa de parte dos servidores da Casa com a atividade legislativa em geral. Para a minha surpresa, boa parte dos servidores efetivos não acompanha o Plenário. Na verdade, muitos nutrem um pessimismo pela instituição, que pode ser interpretado como reflexo da falta de confiança generalizada na classe política atualmente. Por outro lado, há, sim, vários colegas que refletem e discutem ativamente o que acontece na CMPA.

De qualquer forma, acompanhando o Plenário ou não, isso não quer dizer que tais servidores não tenham contribuições significativas para o desenvolvimento da instituição, seja para essa atividade ou qualquer outra. Na verdade, a maior surpresa foi perceber que muitos já sugeriram tantas boas ideias rejeitadas pelos gestores que perderam essa vitalidade pelo caminho e nunca mais recuperaram. Passei a ouvir mais os colegas, pois sabia que havia muito a aprender. Falta uma valorização do servidor da CMPA, por seus pares e por parte dos gestores. Seus efetivos são qualificadíssimos. É certo que, se houver espaço para opinar sobre políticas públicas, projetos de lei ou mesmo melhorias para a instituição, a população de Porto Alegre só tem a ganhar.

Responsabilidade de narrar

Os servidores da CMPA têm uma responsabilidade diferente da que outros servidores públicos partilham com a sociedade porto-alegrense. Por ser local privilegiado do processo de elaboração de leis que vão afetar toda a cidade, e por terem a possibilidade de poder acompanhar in loco e diariamente o desenrolar das discussões, os servidores da CMPA têm a responsabilidade de narrar o que se passa.

Plenário Otávio Rocha (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Todos são multiplicadores e críticos do que viram, ouviram e leram ao longo das jornadas de trabalho no Palácio Aloísio Filho. Afinal, quem assiste a TV Câmara? Quem acompanha a tramitação dos Projetos de Lei? Quem acompanha as demandas dos vereadores e o corre-corre da Casa? Quem sabe imediatamente que o Plenário foi ocupado pelos municipários para reivindicarem um melhor acordo coletivo na data-base? Apenas esses servidores têm tal privilégio, o de ver parte importante do processo político acontecendo no próprio local de trabalho.

Como narrar?

No entanto, se há uma responsabilidade dos servidores da CMPA com a sociedade, como dar conta dessa responsabilidade se os servidores não sabem do que sabem? Como lidar com essa mediação com a sociedade se não há valorização por quem quer que seja? Cabe, portanto, à administração da Casa criar uma política de valorização dos servidores da CMPA, para que possam expressar suas críticas, para que possam ser ouvidos. O que a instituição tem a perder? Talvez, no fundo, haja receio do que os servidores que já dedicaram ou que dedicam seu tempo pela CMPA tenham a dizer. Muitos colegas estão se aposentando sem poder compartilhar formalmente uma memória do trabalho riquíssima que, lamentavelmente, será perdida.

Nesse sentido, urge concretizar um espaço institucional de acolhimento formal das sugestões dos servidores para a cidade e para a instituição. No entanto, não basta um mero depósito de sugestões. Esse material deve ser compartilhado e debatido pela Casa Legislativa, do contrário não terá cumprido sua função pedagógica e de desenvolvimento funcional.

Obstáculos à aceitação das narrativas

Vejo a CMPA receber as mais diversas entidades de braços abertos, com uma hospitalidade digna de orgulho. Todavia, é difícil a Casa demonstrar a mesma sensibilidade com as demandas dos servidores que aqui trabalham, com exceções pontuais aqui e acolá. É tempo de mudar.

Negociações com o Simpa e ocupação da Câmara pelos municipários (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)

O que impede que manifestações formais dos servidores sejam dignas de real apreciação? Somos diferentes dos que trabalham em outros locais e que vêm aqui apresentar suas demandas? Podemos e devemos exercer nossa cidadania em nosso local de trabalho no setor público.

Os vereadores não são os representantes eleitos pelo povo e a ele devem satisfação de suas ações? Não somos parte disso? O melhor que podemos fazer, portanto, é colaborar com os vereadores e gestores e criticá-los naquilo que pensamos que devem ser criticados, diariamente.

As críticas sobre a CMPA e a atuação de seus vereadores

A mídia normalmente faz crítica negativa à instituição, não necessariamente construtiva. Quando a Câmara acerta e emplaca uma boa lei ou uma boa ação na comunidade, pouco ou nada se vê na mídia. Qual a responsabilidade da CMPA como instituição e de seus servidores como parte dela? Apresentar e interpretar, de forma crítica, a atuação do Poder Legislativo Municipal. Lembro imediatamente de uma crítica recente:

Como a instituição responde a esse tipo de crítica? Não responde. Ou responde muito pouco. Assim, acaba por destacar a voz de quem pensa que se a instituição não existisse Porto Alegre estaria muito melhor.

O que nós devemos fazer como servidores públicos da CMPA? Dispor de espaços formais de acolhimento de críticas e de sugestões para além da famigerada “sugestão administrativa” e devemos produzir conteúdo crítico para narrar o que vemos e ouvimos diariamente na instituição. Devemos, de uma vez por todas, ocupar os espaços que já são nossos, embora tenhamos esquecido.

Essa é a minha expectativa com o trabalho na CMPA e o retrato do meu otimismo com a política local e com a capacidade de mobilização do coração da máquina pública, os servidores.