POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT’S: AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO COMBATE A DESIGUALDADE

Com o objetivo de promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, além de contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal, integral e equitativo foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sáude (CNS) em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Ministério da Saúde.

Apresentação do curso autoinstrucional sobre a Política de Saúde LGBT, desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), e ofertado pela UERJ.

A preocupação quanto a saúde da população LGBT aconteceu por volta da década de 1980, quando houve uma epidemia de HIV/Aids no país. O preconceito por parte da sociedade causou muito sofrimento para esse grupo de pessoas, devido a população relacionar os casos da doença aos gays. Como forma de enfrentar a situação, o Ministério da Saúde se uniu a movimentos sociais que defendiam grupos gays para criar estratégias de combate a epidemia.

Na década de 1990, o movimento de travestis formou coletivos, como por exemplo a Associação das Travestis e Liberados do RJ (Astral), citada pelo Ministério, elas cobravam do governo o atendimento de demandas específicas e atuavam nas ações de prevenção da aids. Na mesma época, a causa de transexuais foi incluída na agenda do movimento.

O direito à saúde no Brasil está garantido na Constituição de 1988. De acordo com o MS, saúde é entendida de maneira ampliada e não apenas como assistência médico sanitária. Nesta concepção, saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. No entanto, o despreparo de profissionais da área da saúde em relação ao tema, a qualidade de atendimento do SUS e os constrangimentos enfrentados pelo grupo LGBT, em especial as pessoas trans, que na maioria das vezes não tem o nome social respeitado e são chamadas diante de todos pelo nome de registro, acabam diminuindo a busca por atendimento.

É preciso que haja respeito em todas as esferas da sociedade e quando se fala em saúde, isso não deveria ser diferente. Segundo a coordenadora da Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (ADEH), Lirous K’yo Fonseca Ávila, as dificuldades enfrentadas pela população LGBT quando procuram um atendimento médico, pode colocar em risco a saúde destas pessoas, já que elas irão procurar outro meio para serem atendidas.

O Ministério da Saúde afirma que, a Política LGBT articula um conjunto de ações e programas, que constituem medidas concretas a serem implementadas, em todas as esferas de gestão do SUS, em especial nas secretarias estaduais e municipais de saúde. De acordo com ele, esse processo deve ser acompanhado pelos respectivos conselhos de saúde e apoiado, de forma permanente, pela sociedade civil.

Em 2004, o MS constituiu o Comitê Técnico de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB) com objetivo de constuir uma política específica para o SUS. Em 2006, houve a conquista de representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo segmento LGBT, permitindo atuação do movimento nos processos de participação no SUS, além de promover o debate sobre orientação sexual e a identidade de gênero e suas repercussões na saúde.

O Ministério da Saúde destaca que a Política LGBT representa mais um passo na mudança de posição histórica, à qual estas pessoas estão submetidas na sociedade brasileira. É um passo importante para enfrentar o preconceito e a desinformação, mas é preciso estar atentos a tais direitos. É verídico que na prática as coisas funcionam de outra forma, o respeito é o mínimo que deve ser cultivado em relação a estas pessoas, que tem seus direitos assegurados por lei, mas que na maioria das vezes não são reconhecidos.