Agora a luta é para cassar Temer — e é possível

Como já era previsto, o Congresso brasileiro mandou às favas o que chamamos de democracia e concluiu com êxito o Golpe Legislativo iniciado no fim do ano passado. As estranhas circunstâncias nos quais o impeachment se deu já são conhecidas e, de minha parte, merecem um texto à parte.

A hora, agora, é de tentar restar os cacos do que sobrou da República Federativa do Brasil enquanto Estado e lutar para que os crimes que Dilma Rousseff cometeu também sejam válidos para os crimes que Michel Temer cometeu. Por um motivo simples: eles são.

Aqui, cabe uma explicação: presidentes possuem foro privilegiado — ou seja, só podem ser cassados por conta de crimes (sejam quais forem) cometidos no exercício da presidência da república. O que foi feito antes disso acontecer será julgado tão logo o mandato acabe.

O caminho jurídico é um tanto quanto complicado e tortuoso (como boa parte das coisas relacionadas ao Direito para quem não é da área). Pior ainda: é subjetivo. E, bem, todos sabemos que, no Brasil, o seu partido, a sua condição social e o seu berço definem não só quem você é politicamente, mas também se você é bom ou mau.

Politicamente. O advérbio que norteou todo o processo do Golpe também é o caminho para a primeira possibilidade de cassação de Michel Temer.

(Créditos: Fernando Bezerra Jr./EFE)

Impugnação da chapa PT-PMDB em 2014

Após a prisão do marqueteiro João Santana, na vigésima terceira fase da Operação Lava-Jato, começou-se a negociar a ligação do profissional com empresas que lavavam dinheiro. Como principal cérebro da campanha de Dilma Rousseff à presidência, não é preciso ligar os pontos para imaginar que ele intermediou conversas para que a chapa recebesse dinheiro ilegal.

O interessante é que esse foi um dos caminhos utilizados pela então oposição para tentar cassar Dilma. Quando viram que o processo político foi facilitado pela corja de Eduardo Cunha, esqueceu-se. Hora, pois, de voltar à baila.

O medo de Temer é tanto que, ainda em abril, ele pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise separadamente as contas de Dilma e de Temer. Vale ressaltar: o foro privilegiado vale para crimes de ordem civil, criminal e etc. O TSE julga apenas casos no âmbito político, que nada tem a ver com os crimes em questão — e que fizeram com que Dilma se tornasse ré.

Como podem ver, é um caminho que faz todo o sentido. O problema é que o presidente do TSE é Gilmar Mendes. Basta uma pesquisa rápida para saber o quão nocivo é esse ministro e esse cidadão para o Brasil.

Pedaladas fiscais

Sim! O mesmo crime que cassou Dilma Rousseff também pode cassar Michel Temer. E não, Michel Temer não é incompetente ao ponto de já ter cometido o mesmo crime que sua antecessora em trinta horas de governo. O segredo está, acredite, no governo de Dilma.

Enquanto a presidente fazia viagens representando o Estado brasileiro, o presidente em exercício era Michel Temer. Leia: presidente.

No último ano do primeiro mandato de Dilma e no primeiro do segundo mandato, Temer assinou decretos que também configuram pedaladas fiscais. A mesma situação que fez a ex-presidente ser cassada, sem tirar nem por.

(Créditos: Lula Marques/Agência PT)

Os crimes estão postos. Agora, falta mobilização e vontade da população e dos políticos que nos representam no Legislativo. Você, que falava que “só atacava a Dilma porque ela era quem estava em evidência”, que “se Temer fosse sujo também pediria a cabeça dele” e outros quetais já tem seus motivos pra bater panela e ir às ruas contra o que usurpou o poder emanado das urnas.

Não existe mais desculpa. Deve existir pressão. A mesma que Dilma sofreu.

PS: sim, eu sei muito bem que a análise jurídica aqui é rasa — embora leis em geral sejam subjetivas. Mas, bem, se um pedido de impeachment tão raso foi consumado, eu também posso tentar.