Governo Federal cria MP para evitar demissões diante da crise econômica

Ontem, dia 06/7, o governo federal, através de medida provisória, criou o Programa de Proteção do Emprego (PPE), que permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%, proposta esta que será analisada e precisa ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Essa MP prevê que a União complemente metade da perda salarial, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e valerá até o dia 31 de dezembro de 2016. O período de adesão das empresas vai até o final deste ano.

Assim, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por, pelo menos, mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, válido por qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Aludida medida provisória foi criada a fim de evitar a demissão de empregados, diante da crise econômica enfrentada pelo país.

Fernanda Fukuda
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