A penalização da miséria e o avanço do neoliberalismo (I)

theoriapura
Jul 24, 2017 · 3 min read

Loïc Wacquant

A criminalização a que estão sujeitos por toda a Europa os militantes dos movimentos sociais de desempregados, de sem-teto e contra a discriminação — como pudemos ver de forma extrema nos ataques promovidos pela polícia aos manifestantes antiglobalização em Gênova, durante o encontro do G8, no verão de 2001 — não pode ser entendida fora do sentido amplo da penalização da pobreza, elaborada para administrar os efeitos das políticas neoliberais nos escalões mais baixos da estrutura social das sociedades avançadas.

As agressivas práticas policiais e as medidas de encarceramento adotadas hoje no continente europeu são parte integrante de um processo mais amplo de transformação do estado, que foi posto em marcha pela mutação do trabalho assalariado e pela reversão da balança de poder, tanto na relação entre as classes como na luta dos grupos pelo controle do emprego e do estado.

Nessa luta, o capital transnacional e as frações “modernizadoras” da burguesia e de altos escalões do estado, aliados sob a bandeira do neliberalismo, ganharam o poder e empreenderam uma vasta campanha visando à reconstrução da autoridade pública. Com isso, seguem de mãos dadas a desregulação social, o advento do trabalho assalariado precário (contra um pano de fundo de continuado desemprego em massa na Europa e de sólido crescimento da “pobreza trabalhadora”* nos Estados Unidos) e o retorno de um velho estilo de Estado punitivo. A “mão invisível” do mercado de trabalho precarizado conseguiu seu complemento institucional no “punho de ferro” do Estado, que tem sido empregado para controlar desordens geradas pela difusão da insegurança social.

A regulação da classe operária pelo que Pierre Bourdieu chama de a “mão esquerda” do Estado, simbolizada pelos sistemas públicos de educação, saúde, seguridade e habitação, foi substituída — nos Estados Unidos — ou suplementada — na Europa ocidental — por regulações a partir de sua “mão direita”, ou seja, a polícia, as cortes e o sistema prisional, que estão se tornando cada vez mais ativos e intrusivos nas zonas inferiores do espaço social.

A repentina e obsessiva reafirmação do “direito à segurança” por destacados políticos, tanto da direita como da esquerda, acontece ao mesmo tempo em que o silencioso desgaste do “direito ao emprego”, na sua forma tradicional (isto é, trabalho de tempo integral, por período indeterminado e com salário adequado), e o crescimento dos meios de fortalecimento legal tornam-se úteis para compensar o déficit de legitimidade sofrido pelas lideranças pelíticas pelo fato de terem abandonado as tarefas do Estado no campo social e econômico.

Dessa forma, os governos europeus estão tentando minar a nova legitimidade de militantes e minorias ativas, conquistada por meio de lutas diárias no interior dos movimentos sociais emergentes. Com isso, tentam impedir o crescimento da mobilização coletiva. Mais do que mera medida repressiva, a criminalização dos que defendem os direitos sociais e econômicos integra uma agenda política mais ampla, que tem levado à criação de um novo regime que pode ser caracterizado como liberal-paternalismo. Ele é liberal no topo, para com o capital e as classes privilegiadas, produzindo o aumento da desigualdade social e da marginalidade; e paternalista e punitivo na base, para com aqueles já desestabilizados seja pela conjunção da reestruturação do emprego com o enfraquecimento da proteção do estado de bem-estar social, seja pela reconversçao da ambos em instrumentos para vigiar os pobres.

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