A Tributação sobre Riqueza é viável nos países em desenvolvimento? E a Evasão Fiscal?

Como comentei nos outros textos (aqui e aqui), os países desenvolvidos começaram recentemente a considerar os impostos sobre a riqueza para aumentar as receitas e conter a crescente desigualdade. Muitas dificuldades e limitações na aplicação dessa modalidade de tributação vêm suscitando a pergunta: Os países em desenvolvimento devem seguir o exemplo? Se por um lado os países em desenvolvimento são bem afetados por uma desigualdade acentuada de renda e riqueza e, portanto, poderiam se beneficiar de um sistema tributário mais progressivo, por outro, permanece a questão de saber se os governos podem impor impostos sobre a riqueza a uma elite que tem um vasto arsenal de ferramentas para evitar e escapar completamente dos impostos.

As evidências para o Brasil são raríssimas e normalmente não abarcam todos os possíveis impactos desse novo tributo sobre grandes fortunas (nunca li nada que avalia evasão fiscal, por exemplo). Nesse sentido, o paper da economista Juliana Londono preenche uma boa lacuna na literatura empírica. Ela explora as respostas individuais aos impostos sobre riqueza pessoal e políticas de execução na Colômbia. A Colômbia tem peculiaridades e oferece uma oportunidade única para estudar essas questões graças aos seus extensos microdados fiscais administrativos sobre os ativos e dívidas de pessoas ricas, suas numerosas mudanças na política tributária desde 2002 e seus recentes esforços de fiscalização para melhorar a conformidade entre os ricos. (Brasil é bastante deficiente nesse campo).

Os dados abrangem todos os solicitantes de imposto sobre renda e riqueza entre 1993 e 2016. Os contribuintes de renda colombianos reportam anualmente sua riqueza (tributável e não tributável), independentemente da obrigação de pagar impostos sobre a riqueza. Por exemplo, a riqueza de fim de ano em depósitos bancários, títulos de carteira, imóveis, veículos, estoques e dívidas são reportados ao coletor de impostos. O trabalho combina os registros fiscais com os microdados dos “Panama Papers”, ou seja, as informações vazadas da Mossack Fonseca, um dos cinco maiores atacadistas do mundo em offshore no momento do vazamento. Isso permitiu observar abrigos offshore nos paraísos fiscais mais relevantes da Colômbia.

Primeiro, o trabalho analisa as respostas aos impostos sobre a riqueza, explorando a variação quase experimental introduzida pelas reformas tributárias e pelas descontinuidades no cronograma do imposto sobre a riqueza. Por exemplo, em 2010, uma reforma ampliou a base do imposto sobre a riqueza diminuindo o limiar de isenção de 3 bilhões de pesos (U$$ 1.562.490) para 1 bilhão de pesos (U$$ 520.830), arrecadando de indivíduos anteriormente isentos de pagar esse imposto. Além disso, o cronograma atribuiu a cada faixa de patrimônio líquido uma taxa de imposto média, criando saltos no passivo de impostos em cortes de suporte. Um contribuinte que relatou 999,999 milhões de pesos em riqueza em 2010 foi isentado do imposto sobre a riqueza, enquanto um contribuinte que relatou um peso adicional devia 1% de todo o patrimônio líquido tributável, ou seja, uma taxa de impostos de U$$ 5.208. Se os indivíduos não respondessem ao imposto sobre a riqueza, a riqueza declarada seria distribuída suavemente em torno desse limite. Se, em vez disso, os indivíduos evitassem o salto no passivo tributário, haveria embaraços na riqueza relatada abaixo dela; o grau de agrupamento indicando a capacidade de resposta da riqueza reportada ao imposto.

O estudo encontra respostas amplas e imediatas para a tributação da riqueza, bem como mudanças tributárias. Isso fornece evidências claras de que os indivíduos respondem aos incentivos criados pelas políticas fiscais (veja a Figura 1). Na análise principal, o “buncher” marginal teria relatado mais 21% de riqueza na ausência do imposto sobre a riqueza. A elasticidade estimada sugere que um aumento de 1% em (um menos) na taxa de imposto sobre a riqueza aumenta a riqueza declarada em 2%. Essas respostas geram perdas de receita de até um quinto da receita projetada.

Ao contrário das respostas dos lucros ao imposto de renda, que potencialmente combinam respostas reais e de “abrigo” da riqueza, o agrupamento na distribuição da riqueza relatada reflete predominantemente o “acolhimento”. É difícil para os indivíduos se agruparem imediatamente abaixo dos pontos de “entalhe” usando respostas reais (por exemplo, investimento) porque a riqueza depende em parte dos preços dos ativos, que são incertos e flutuam durante todo o ano. Além disso, na Colômbia, houve um cruzamento sistemático limitado de itens relatados na declaração de riqueza usando informações relatadas por terceiros. Isso permitiu que os indivíduos evitassem os impostos subnotificando o valor dos ativos não sujeitos a relatórios de terceiros e fabricando dívidas.

Além disso, os indivíduos ricos geralmente têm acesso a estratégias sofisticadas de proteção fiscal e podem reduzir sua carga tributária transferindo seus ativos para paraísos fiscais. Ilustrando esse ponto, os Panama Papers revelam que entidades offshore são usadas predominantemente por colombianos muito ricos: os 0,01% mais ricos da distribuição têm 24 vezes mais chances de aparecer no vazamento do que os 5% mais ricos. Além disso, os ativos informados à autoridade fiscal caem imediatamente depois que um indivíduo incorpora uma entidade offshore, o que é consistente com a ofuscação de riqueza com o objetivo de minimizar a carga tributária. Não é de surpreender que essas entidades offshore tenham sido usadas de forma mais agressiva desde a reintrodução da tributação da riqueza na Colômbia.

Mas então, Qual a solução? Pode uma melhor fiscalização recuperar o imposto sobre a riqueza oculta e reprimir a evasão fiscal? Para responder a essa pergunta, o estudo avalia o esquema de divulgação voluntária da Colômbia, que ocorreu entre 2015 e 2017. Esquemas de divulgação semelhantes foram introduzidos em muitos países, inclusive nos Estados Unidos, para incentivar o relato de ativos estrangeiros e a recuperação de impostos em investimentos no exterior. O esquema da Colômbia concedeu incentivos fiscais para a divulgação de ativos (estrangeiros e domésticos) não declarados e dívidas inexistentes. Os divulgadores renunciaram às obrigações de imposto de renda e riqueza passadas, mas pagaram uma penalidade de 10% a 13% de sua riqueza divulgada, enquanto os evasivos que não compareceram enfrentaram multas mais altas se pegos trapaceando.

O programa da Colômbia estimulou divulgações no valor de mais de 1,7% do PIB e aumentou 0,2% do PIB em receitas de multas. As pessoas que divulgaram sob o esquema estão entre as mais ricas do país: no total, dois quintos dos indivíduos nos 0,01% mais ricos admitiram descumprimento prévio e revelaram riqueza oculta. A maior parte da riqueza oculta havia sido escondida no exterior, refletindo a penetração da evasão fiscal no alto escalão. O esquema aumentou a responsabilidade tributária para os contribuintes mais ricos: comparando divulgadores e não-divulgadores ao longo do tempo, divulgadores relataram mais riqueza, bem como mais renda de capital de propriedade de ativos três anos após sua primeira admissão de descumprimento. Como resultado, eles também pagaram 39% mais impostos sobre o rendimento em relação aos não divulgadores, aumentando ainda mais a progressividade fiscal a longo prazo.

Crucialmente, dois eventos aumentaram o risco percebido de detecção e punição por não divulgar riqueza oculta. Primeiro, na metade do esquema, a notícia do Panama Papers foi divulgada e os nomes dos clientes da Mossack Fonseca foram colocados no centro das atenções do público. A autoridade fiscal colombiana reagiu examinando a Mossack Fonseca e seus clientes, contatando os contribuintes citados no vazamento e solicitando a documentação de suas atividades e transações no exterior. Três semanas depois, os governos da Colômbia e do Panamá anunciaram um acordo de troca de informações fiscais entre os dois países. O paper explora esse tempo exógeno do vazamento e compara os resultados entre filers de imposto sobre riqueza nomeados (tratados) e não nomeados (controle) no vazamento antes e depois da ocorrência. Verificou-se que o vazamento do Panama Papers induziu um aumento de mais de 800% nas divulgações sob o esquema (Figura 2) e um aumento ainda maior nas divulgações de ativos estrangeiros em particular. Consequentemente, os impostos pagos por esses indivíduos mais do que dobraram.

Em segundo lugar, em dezembro de 2016, a Colômbia criminalizou a evasão fiscal pela primeira vez. Os evasores fiscais podem enfrentar até nove anos de prisão. Segundo o estudo, a maioria dos participantes revelou riqueza oculta seis meses depois, pelo menos em parte devido a essa punição mais severa da evasão fiscal.

No geral, esse trabalho traz evidência de que uma maior fiscalização melhora a cobrança de impostos sobre a riqueza. Uma cobertura mais ampla de relatórios de terceiros, se combinada com a validação cruzada sistemática das informações relatadas e o aumento do escrutínio dos contribuintes de alto patrimônio, pode fortalecer a capacidade de fiscalização nos países em desenvolvimento. Além disso, as políticas para promover a transparência financeira e incentivar o relato de ativos no exterior são fundamentais para reduzir os abrigos offshore no topo. Os esquemas de divulgação voluntária ajudam a coletar novas informações sobre ativos e renda no exterior e geram mais receitas de contribuintes ricos. Para que esses programas sejam eficazes no aprimoramento da conformidade a curto e longo prazo, a aplicação mais rigorosa precisa de sanções duras de descumprimento e uma ameaça credível de detecção, por exemplo, explorando a troca automática de informações fiscais e dados de denunciantes. Com uma melhor fiscalização, os impostos sobre a riqueza podem complementar os impostos de renda progressivos para reforçar a progressividade e abordar a desigualdade em contextos onde as elites são difíceis de tributar, caso do Brasil.

Thales Nogueira

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