CORRER CETA E MECA

Antes de mais, confesso publicamente que vou dizer mal de um acordo cujo texto NUNCA li, pela mesmíssima razão que, atrevo-me a apostar, a maioria dos seus defensores o não fizeram também: são 2.314 páginas, 1793 páginas de anexos, recheadas de burocratês, aquele horroroso e insuportável linguarejar em que a mega-burocracia bruxelense enreda a sua vítima, o cidadão comum, e em que se enleva e deleita.

A maior parte das pessoas só ouviu falar do CETA há poucos dias. Não fosse a teimosia, rapidamente subjugada, da Valónia, a região francófona belga, e teríamos engolido mais esta demonstração de desprezo da UE pelos seus cidadãos sem sequer ficar com um amargo de boca: o CETA foi negociado, desde 2009, de forma quase clandestina, sem qualquer participação dos Parlamentos nacionais nem do Parlamento Europeu, com o mesmo grau de transparência, publicidade e debate público com que é produzida a montanha de regras, regulamentos, resoluções e tratados que, depois, são impostos à carneirada. Sete anos! Sete anos de reuniões, viagens, ajudas de custo, salários principescos, lobbies…

CETA é um barbarismo bruxelense que, traduzido em língua de gente, quer dizer, mais ou menos, Acordo Abrangente sobre Economia e Comércio (entre a UE e o Canadá) e, ao ao lado do famigerado TTPI negociado entre a CE e os EUA, constitui um tratado de rendição da UE e dos Estados Membros perante as grandes companhias multinacionais e o ultra-liberalismo.

Alguns dos aspectos mais chocantes: o mostrengo prevê que as empresas possam processar os Estados SEM INTERVENÇÃO DOS SEUS PRÓPRIOS TRIBUNAIS.

O acordo prevê que uma empresa canadiana que opere no mercado europeu possa contestar legislação europeia que ela considere prejudicial e que esse processo decorra perante tribunais ad hoc compostos por árbitros escolhidos pelas partes, por processos não totalmente claros. Isto é, os Estados, que já haviam cedido parte da sua soberania a uma entidade supra-nacional, cedem-na, agora, a entidades privadas, predadoras e gargantuescas.

Evidentemente, os nossos padrões de emprego, sociais, ambientais, de privacidade e de proteção do consumidor, que são relativamente elevados na Europa, estarão em risco e. serviços públicos (tais como o aprovisionamento de água) e bens culturais serão, muito provavelmente, liberalizados em negociações pouco transparentes.

Outro aspecto incomodativo é uma nova ofensiva a favor dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

A controvérsia sobre os OGM e sua potencial periculosidade não está encerrada. Mas há um dado já adquirido: mas, como o insuspeito New York Times de hoje (30 de Outubro), “a promessa das modificações genéticas tinha duas vertentes: ao permitir colheitas imunes aos efeitos de pragas e inatamente resistente a numerosas pestes, elas cresceriam tão robustas que se tornariam indispensáveis para alimentar a crescente população e, ao mesmo tempo, requereria menos aplicação de pesticidas.”

Segundo o NYT, nenhuma dessas promessas foi cumprida, nem nos EUA nem no Canadá.

Ora (e sai mais uma citação…), o L’Obs também de hoje, 30 de Outubro, alerta que “no Canadá, os lobbys da soja OGM já disseram que esperam que a Europa lhes abra mais o seu mercado. (…) Isso não seria preocupante se tivéssemos confiança nas nossas agências de regulação. Mas já há conflitos de interesses na Europa. Em Bruxelas, as autoridades estão já sob enorme pressão dos lobbies. As agências recrutam no seio das indústria que são supostas regular. Elas trabalham de forma opaca, sem qualquer contolo parlamentar”.

Assustador, não é verdade?

E não desenvolverei os aspectos relacionados com a utilização de hormonas nas rações para animais ou outros aspectos ligados à defesa dos consumidores, como as “denominações de origem controlada”, ou DOC, de. que existem mais de 1200 que não são reconhecidas pelo Canada — o CETA. obriga o Canadá a reconhecer…143!

O Canadá não estabelece diferenças entre DOC e “marca”, o que leva, por exemplo, que os produtores de “presunto de Parma” não possam invocar a origem geográfica porque já há uma marca de presunto canadiano chamada “Presunto de Parma”.

Um último — mas não menor — perigo, é que o CETA seja “porta das traseiras” por onde se infiltre o chamado TTIP, a famigerada Parceria Transatlântica, um tratado da mesma geração mas com os EUA, cuja assinatura tem sido possível, até agora, impedir.

Nesse caso, o melhor será fechar as portas

Esta UE moribunda, a desmoronar-se a olhos vistos, um espécie de “walking dead” assustador, cuja aparência de vida lhe é dada pelos vermes que ainda dela se alimentam, começa a cheirar mal.

30/10/16

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