Consciência, direito e a privacidade de dados

O ano é 2019, os dados pessoais se tornaram o novo petróleo, as companhias não estão mais satisfeitas apenas com suas preferências de compra em seus cadastros de fidelidade. Como um monstro gigante, as corporações lançam seus tentáculos sobre sua vida, a ponto de escutar a sua voz, conhecer seu rosto, suas digitais e seus hábitos mais obscuros, organizando e sistematizando suas ações através de acordo com suas preferências de maneiras antes inimagináveis.

Os termos e condições de usuário cada dia se tornam mais confusos e de uma forma ou de outra se encontram meios de burla-lo a ponto de significarem uma proteção insignificante, as fronteiras do direito muitas vezes impossibilitam qualquer tipo de medida judicial, sem contar a extrema dificuldade de saber a real utilização das informações.

Além disso, o nível de conforto oferecido, falta de consciência sobre a importância de proteção de dados e a falta de conhecimento em tecnologia fazem com que seja mais fácil trocar sua privacidade pelo conforto.

O Big Brother está sempre atento e não vai hesitar em utilizar o poder do Estado para conseguir seus dados diretamente com as empresas ou obter a tecnologia necessária para isso.

Não há regulamentação, não há regras sobre o uso de nossas digitais, que também já caíram em domínio público, para o nosso rosto, nossas vozes e muito menos pela nossa forma de andar, que aparentemente, já é um novo método de identificação de pessoas.

Um dos meus personagens preferidos do gibi na época de adolescente foi o Justiceiro, um herói que não usava máscara e buscava implacavelmente justiça de acordo com suas próprias regras de moralidade. Em um dos universos em que se passava a história, no futuro distópico de 2099 nem mesmo ele estava isento da vigilância, utilizando um traje que permitia embaralhar os sinais eletrônicos para manter sua identidade secreta:

Jamais pensei que chegaríamos a este ponto tão cedo. Infelizmente não possuímos tamanha tecnologia como a do Justiceiro para enganar as câmeras e todos os meios de captação de informações que nos cercam.

Comodidade ou O princípio da preguiça — porque trocamos privacidade por conforto

Porque os Torrents já estão em pleno desuso? Pouca gente faz downloads de vídeos e música pirata, o recurso foi praticamente suplantados após a era de ouro da pirataria nas últimas décadas.

Simplesmente porque vamos optar sempre pelo caminho mais fácil. Antes era mais fácil baixar o filme do que esperar ele chegar na locadora. O custo do Netflix é permissivo, aliado com a facilidade tornam a ferramenta o supra sumo da preguiça.

Eu costumava ter milhares de músicas no meu computador mas mesmo assim optava pela busca rápida no Youtube do que procura-las no computador em alguma pasta, hoje é ainda mais fácil com três cliques ter uma boa seleção de músicas por um custo baixíssimo.

Condicionados em mecanismos de busca, viciados pela praticidade e facilidade, a preguiça se tornou nosso mantra.

Em um mundo rápido e digital, buscamos e temos o anseio de facilidade e cada vez mais, imediaticidade, mesmo que em uma latência de segundos, muitas vezes sem tempo de para para refletir sobre o que estamos fazendo.

O que estamos dando em troca, porque proteger meus dados significa proteger a mim mesmo?

A falta de consciência sobre a importância dos nossos dados pessoais é o maior obstáculo para iniciar nossa própria proteção. Sempre nos esbarramos com um velho argumento, uma mentalidade enraizada:

Não tenho nada a esconder

Supondo que você seja um dos defensores desta tese, bradando esta frase como escudo impenetrável em sua reputação ilibada. Será que você manteria o seu pensamento caso um governo ditatorial assumisse o poder e fosse capaz de vasculhar sua vida inteira, todas as suas pesquisas de Google, saber quem são seus contatos mais próximos, com quem você está interagindo, quem também compartilha sua visão política degenerada e até o histórico de livros que você comprou?

Imagine este cenário: você não teria mais como se esconder, todos os seus refúgios já foram mapeados de antemão, o endereço da sua tia distante já foi comprometida, junto com qualquer outra pessoa que esteja contigo, seu cartão de crédito já está bloqueado e seus recursos agora estão limitados ao que você tem disponível em dinheiro, se é que ele existirá até então. Na China por exemplo já é mais comum o pagamento virtual do que em moeda corrente (em grandes cidades obviamente). Voltando ao nosso cenário… isso é, se você chegar ao seu ponto de destino, porque todas as placas de veículos são monitoradas em tempo real.

Realmente, este tipo de dado seria uma bomba atômica com precisão milimétrica para varrer qualquer forma de insurgência política.

Será que mesmo assim não é possível vislumbrar a importância da proteção de dados? Ah, então você não acredita em governos ditatoriais, passamos deste estágio na nossa era de desenvolvimento da humanidade? Tudo bem, vamos criar mais cenários para os ingênuos.

No mundo atual ou em um futuro próximo sua vida se desenrola normalmente, de repente surge uma doença incapacitante e o seguro se nega a cobrir a sua pensão. Você é questionado: Será que sua vida sedentária e o excesso de bebidas não foi determinante para o desenvolvimento desta doença? A quantidade de compras de bebidas e baladas vinculada no seu CPF demonstram uma quantidade anormal de consumo. Hum, você também não comeu a quantidade de vegetais indicada pelo Ministério da Saúde. E essa consulta médica anterior a contratação, já era o início da doença e você sequer mencionou isso no seu relatório de contratação. A seguradora e o INSS sabe mais do que você sobre você mesmo, como você irá contra-argumentar?

Pois bem, você se envolve em um acidente de carro, com uma vítima fatal. Acidentes acontecem, certo? Talvez não seja tão simples assim, talvez os dados revelem que aquele acidente aconteceria de uma forma ou de outra. Você dirigia de forma agressiva, perigosa, as vezes dirigia após a ingestão de bebidas alcoólicas. Você nega? Seu histórico nos restaurantes indica tudo, não adianta argumentar. A média de um ponto a outro nos seus percursos indica velocidade excessiva especialmente no mesmo período e trajeto em que o acidente ocorreu, isso é coincidência, parece que não — culpado. Não importa que naquele exato momento do acidente você estava dirigindo como a sua tia indo à igreja no domingo, só importa quem você é, seu histórico, você é o inimigo e todos os dados indicam isso, como você vai negar a sua própria estatística.

Outro aspecto que ganha cada vez mais relevância é a privacidade de dados financeiros, já temos notícias da Receita Federal esmiuçando redes sociais em busca de demonstrações patrimoniais acima do declarado pelo cidadão. Isso é apenas a ponta do iceberg, o compartilhamento de dados financeiros é uma realidade da qual conhecemos pouco e as consequências podem ser devastadoras. Os bancos e financeiras compartilham todo o tipo de informações, aposentados sabem que seu benefício foi deferido não pelo aviso do INSS, mas pelas infindáveis ligações dos bancos. Acima de tudo, o que pode acontecer é uma verdadeira prisão financeira, um histórico completo e interminável da vida do cliente da qual os agentes financeiros e corporações podem se valer para impedir o acesso ao capital de forma permanente.

O ser humano com o mínimo de senso cético é capaz de questionar essas informações, a manipulação de dados e estatísticas já é objeto de estudos desde a década de 50, com o célebre livro de Darrel Huff — Como Mentir com Estatística:

A well-wrapped statistic is better than Hitler’s ‘big lie’; it misleads, yet it cannot be pinned on you.

A manipulação de informações pode levar as conclusões de um extremo ao outro, as estatísticas e os dados brutos precisam passar por filtros, por interpretações humanas, que acabam seguindo o caminho determinado pelo interlocutor, muito mais do que um caminho pela busca da verdade.

Mas como um juiz irá interpretar isso, será que ele manterá o mesmo olhar cético, ou se atentará para o histórico daquele indivíduo; e se uma lei for aprovada para dar respaldo a este tipo de informação, até que ponto o discernimento será comprometido e atado a letra da lei?

Defendendo a bandeira branca da luta contra o crime, as forças políticas podem aprovar qualquer coisa sem necessidade de imposição ditatorial. Uma forma barata de manipulação, trazendo uma premissa muito utilizada pelos compartilhadores:

Não tenho nada a esconder (…) o mundo será um lugar melhor para todos, muito mais seguro, sem crimes, sem violência e sem terrorismo;

Seria ótimo um centro de informações capaz de solucionar crimes, prender bandidos e melhor ainda se isso pudesse ocorrer preventivamente, antes mesmo do crime acontecer e do bandido escolher este caminho.

Entretanto, eu questiono quais seriam os métodos para identificar estes possíveis delitos ou mesmo quais seriam os métodos para buscar a prisão dos indivíduos, do ponto de vista jurídico, a área criminal seria campo fértil para todo tipo de arbitrariedade na utilização incriminatória de dados. Quem acredita na real justiça no sistema penal brasileiro tem pouca convivência no meio jurídico.

As intenções sempre são boas, mas quem vigia os vigilantes? Até que ponto todo este conjunto de dados pode ser usado em nosso favor. Até onde podemos esperar das boas intenções das pessoas e muito mais, a boa intenção do governo, do establishment.

E outro questionamento, que para mim é até inusitado, mesmo que tivéssemos toda essa tecnologia para capturar e prever atividades criminais até que ponto poderíamos colocar isso em prática? Se não damos conta da nossa atual população carcerária hoje, como lidaríamos com a triplicação dessa massa.

Contudo, o objetivo não é discutir políticas públicas, mas conscientizar e questionar sobre os argumentos que nos levam a esta massiva invasão pessoal com permissão irrestrita do usuário.

Liberdade Individual

Além destas questões, temos um núcleo fundamental na vida privada, nossa liberdade individual.

Se estamos sendo controlados e monitorados, não podemos ser quem realmente somos, somos uma marionete dentro de nós mesmos, que sempre precisará passar pelo filtro do que é legal, moral, socialmente aceito e não de acordo com o que realmente acreditamos, não importa o momento e tempo. Não existe uma prisão tão poderosa quanto essa. Não há mais espaço para renegados, revolucionários e pensadores livres.

Quem não tem nada a esconder, absolutamente nada? Nem moralmente, seus desejos sexuais mais ocultos, suas vergonhas e o passado traumático que a tanto custo foi deixado para trás. Já perdemos o direito ao esquecimento, estaríamos fadados também a exposição constante de nossas feridas mais profundas?

As fontes: Nossa Própria 1984

A Apple foi relatada pelo Washington Post compartilhando informações do seu rosto com outros aplicativos.

Acionistas da Amazon pedem que Jeff Bezos pare de vender tecnologias de reconhecimento facial para o governo.

Nem mesmo as pesquisas de um usuário sobre sua saúde sexual passaram despercebidas.

Esses são apenas alguns dos relatos mais recentes, há centenas de casos, incluindo todas as áreas tecnológicas e todas as informações que se possa imaginar.

Para saber mais

Recomendo fortemente este documentário: Nothing to Hide, que trata bastante do que falei aqui e muitas coisas foram baseadas nele:

https://www.youtube.com/watch?v=M3mQu9YQesk

Buscando Proteção

Busque se proteger, busque mudar seus hábitos, seguem alguns links que podem te auxiliar nesta missão:

https://direitosdigitais.org/blog/

Agradecimento

Esse artigo é dedicado ao meu amigo Anarquista, que sempre buscou conscientizar a todos sobre a proteção de dados, sem o qual, esse artigo não seria possível.