O direito é a bola da vez na disrupção tecnológica?

Diante de tantas considerações e notícias tecnológicas e a onda das startups, é preciso fazer uma reflexão para os rumos destas profissões face às tecnologias que estão surgindo para trazer a disrupção do ramo e novas perspectivas sobre o sistema jurídico de uma forma geral.

Diante de notícias sobre inteligência artificial, análise automática de contratos e alardes sobre o judiciário ser a “bola da vez” é preciso repensar até que ponto somos substituíveis pelas máquinas e qual o reflexo isso terá em nossas profissões.

Photo by Pen Tsai on Unsplash

A primeira noção do quando falamos em disrupção do método tradicional de trabalho jurídico é a substituição do trabalho do advogado e do juiz por máquinas, seja no modelo litigioso ou no modelo consultivo, que pode ser resumido da seguinte forma em relação as partes:

  • Litigioso: cliente — advogado — juiz
  • Consultivo: cliente — advogado

Focamos no aspecto litigioso, que envolve todas as partes referenciadas, já que o processo consultivo envolve muitos aspectos peculiares a cada cliente e cada advogado.

O trabalho do advogado

Os processos construtivos do direito envolvem a transformação de informações e dados, especialmente para resguardar ou obter o direito dos clientes, desta forma, através do prisma do advogado, o problema apresentado pelo seu cliente é transformado em um processo. Em última análise o advogado busca demonstrar através da exposição dos fatos e da leitura das provas, que o direito ampara a pretensão de seu cliente.

Diante deste cenário, a primeira e fundamental etapa para o advogado é transformar as pretensões do seu cliente em uma linguagem jurídica, a linguagem de justiça, operando nas simbologias da semântica para que a pretensão do seu cliente se converta na vitória processual, em certa medida, no ideal de justiça.

O maior desafio é que a máquina seja capaz de substituir este trabalho.

A pergunta essencial é: Como a máquina pode substituir o trabalho humano do advogado?

Primeiro, é preciso perspicácia e conhecimento para saber quais os documentos e argumentos serão utilizados, em que momento serão apresentados ao juiz e de que forma. O aspecto negativo também é essencial, como por exemplo, verificar quais os documentos serão deixados de fora do processo ou utilizados em outro momento processual, dependendo da reação do seu adversário.

Há uma pergunta essencial que eu sempre faço nas minhas petições, que parte de um pressuposto humano básico:

Como o juiz pode reagir a este documento (ou a este argumento)?

A análise de como entender o que o outro julgará é de fundamental importância para o processo, entender se a interpretação que é fornecida pelo advogado, será recebida da mesma forma para a parte julgadora. Parte-se de alguns pressupostos jurídicos, mas também de um pressuposto maior, da própria humanidade, de própria empatia.

Estas premissas seguirão o processo, até nas fases recursais, que também passarão pelo crivo humano (pelo menos até hoje).

O trabalho do juiz

Por outro lado, o juiz, recebe o processo pronto, precisa analisar as provas e entender do direito, e da mesma forma, avaliar conforme características e conhecimentos próprios da experiência humana, qual será o direito aplicável.

Apesar de ser mais objetivo e da atividade do magistrado ser exercida em certo ambiente controlado, há uma necessidade de conhecimento humano, na oitiva de depoimentos por exemplo ou na análise de provas e comportamentos para entender as intenções dos agentes.

Diferente do advogado, o juiz precisa verificar uma série de requisitos, muitas vezes objetivos e realizar diversas atividades burocráticas no decorrer do processo, talvez seja este o grande auxílio que a tecnologia pode trazer, ao menos no estágio atual de desenvolvimento.

Em processos vistos como uma lógica, é mais fácil terceirizar o ato decisório. Na minha área de atuação, cito por exemplo o processo de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, que é praticamente totalmente automatizado.

Nestes processos o único ato decisório é tomado com base no laudo médico, com raras exceções, vejamos como decidem os juízes:

  • Se o laudo atestar a incapacidade total para todas as atividades, é devido a concessão de aposentadoria por invalidez, se o laudo for favorável indicando apenas afastamento temporário das atividades, é caso de auxílio doença, finalmente, se o laudo for desfavorável, a sentença é de improcedência.

Óbvio que existem mais detalhes, como a data do afastamento, qualidade de segurado, entre outras questões, entretanto, a questão é meramente ilustrativa. Em uma linguagem de programação, o ato decisório seria mais ou menos resumido da seguinte forma:

{if laudo = incapacidade_total, then sentenca = procedente_invalidez, if laudo = incapacidade_temporaria, then sentenca = procedente_auxilio else, sentenca = improcedente}

Neste caso específico, é extremamente fácil criar a automatização completa do processo, intervindo o juiz somente em casos muito específicos, casos em que o advogado deverá ter perspicácia para tirar o diálogo da máquina e dialogar novamente com o ser humano.

Inteligência Artificial x Automatização

Ainda tenho grande dificuldade em entender claramente o que é inteligência artificial e a sua real abordagem. Há uma confusão entre as últimas tecnologias mais inovadoras como Machine Learning e Inteligência Artificial, cuja distinção eu deixo para um momento posterior.

Recentemente me deparei com uma notícia de uma tecnologia adotada no Rio de Janeiro para cobrança de tributos, em que as consultas ao Banco Central eram feitos automaticamente, atribuindo-se esta tecnologia a Inteligência Artificial, economizando centenas ou milhares de horas de trabalho do servidor.

Isso não é inteligência artificial, isso é apenas a utilização de um sistema normal de programação, uma planilha com os dados a serem requisitados e que envia as informações diretamente aos servidores do Central, que seria mais ou menos assim:

{processo, cpf, valor} if positivo = retorna bloqueia = retorna dados ao processo … else = retorna dados ao processo negativo

Photo by Chris Ried on Unsplash

Ainda poderíamos pensar no próprio pagamento voluntário, já atrelando o depósito ao banco destinatário. Essa lista pode ser multiplicada infinitamente. Porque isso é tão mais eficaz do que o serviço manual?

Processo se inicia, um servidor precisa olhar o conteúdo do processo, fazer os atos manuais para chamar o devedor ao processo, o advogado do devedor se manifesta ou não existe manifestação, o servidor terá que olhar essa manifestação, o juiz possivelmente terá que olhar essa manifestação, intima-se o credor, que devolve o processo ao juiz, o juiz expede a ordem de bloqueio de contas, o servidor emite a ordem, o Banco Central tem um servidor para operar as ordens, remete novamente um ofício ao Cartório, o servidor avalia a ordem, lança no processo, intima as partes.

Esse caminho é o máximo da automatização contra o máximo do serviço manual, o primeiro caminho irá durar apenas segundos, ou na pior da hipóteses, nos prazos legalmente estabelecidos. O segundo caminho irá demorar anos.

O que seria a inteligência artificial nestes casos, o que seria diferente, como ela pode ser melhor?

A inteligência artificial seria capaz de analisar a petição sem nenhuma intervenção humana, conferir se aquele processo está correto, se é subsistente, se todos os documentos estão de acordo com os padrões, emitir as devidas notificações e atos formais do início até o fim do processo, possivelmente com intervenção humana zero e ainda ir aprendendo como agilizar os procedimentos em cada processo somente com o seu próprio sistema.

Barreiras que a tecnologia pode enfrentar

No estágio atual de tecnologia, é possível distinguir espécies de cachorros através de imagens e quantificar a nota de determinados posts de avaliação de produtos na Amazon de acordo com as palavras utilizadas pelo usuário.

Diferente dos processos mais simples expostos acimas, exemplos praticamente binários de sim e não como nos processos de incapacidade previdenciária e nas ações de execução fiscal (cobrança) há algumas barreiras que são um pouco mais difíceis de superar, apenas alguns exemplos:

  • Valoração da prova: Comparar o texto da petição, o direito a ser aplicado e os documentos juntados pela parte.
  • Audiência de instrução: Quais perguntas são relevantes para o direito postulado, como avaliar o ser humano e as suas alegações.
  • Sistemas não padronizados: Qual solução a ser aplicada quando se deparar com uma demanda inédita ou com um pedido inusitado de uma das partes, fora de qualquer padrão conhecido pela máquina.
  • Ética: Como a máquina pode julgar comportamentos humanos, especialmente em questões sensíveis como no direito de família.
  • Erros: Até que ponto podemos iremos depender de uma análise fria e despreocupada, especialmente no processo criminal, em que o erro pode significar a vida da pessoa julgada.

São questões ainda sem resposta. A inteligência artificial pressupõe uma quantidade de informação a ser analisa enorme, o que já é facilitado pelo processo judicial, mas ainda temos um longo caminho pela frente.

As ideias assustam, e não é só em nossa área que tal perspectiva já começa a ser delineada pela realidade, imagine um laudo médico sem qualquer intervenção do profissional.


Enfim, a tecnologia pode ser vista como inimiga ou aliada, positiva ou negativa, mas, muito além desta visão dualista, a tecnologia vem para alterar a forma de trabalho de juízes e advogados, trazendo características novas para estas profissões. Muito menos do que esperar um milagre da revolução tecnológica, nós, profissionais, devemos nos aliar e buscar novos conhecimentos e capacitação para lidar com estas novas implicações, de um lado o juiz se concentrando na análise aprofundada do direito e de outro, o advogado construindo o direito das pessoas e ambas as partes atentas a humanidade da Jusstiça acima de tudo.