PROPRIEDADE E LOCALIZAÇÃO: mais de um século de disputas nas cidades brasileiras

O que se observa nas grandes cidades é que a necessidade de prover moradia digna a um grande número de pessoas cresce dia após dia. O déficit habitacional no Brasil ronda as 6 milhões de habitações(1), e destas cerca de 1.300.000 localizam-se no estado de São Paulo, representando em torno de 1/5 do total necessário. A situação ficou ainda mais preocupante entre 2012 e 2013, quando o déficit demonstrou a necessidade de mais 100.000 moradias. (2). Além do déficit, a expansão de moradias irregulares na periferia e a dificuldade cada vez maior das pessoas de baixa renda terem acesso a infraestrutura e equipamentos urbanos (que geralmente se encontram nos bairros das classes mais ricas e bem localizadas) nos levam a fazer as seguintes questões : de onde e desde quando existe esse déficit? e por que as famílias de baixa renda nunca tiveram acesso em massa a um lugar na cidade formal? Para responder estas perguntas precisamos entender a questão da propriedade, definida pela arquiteta Ermínia Maricato como o “nó da terra”(3), e de como a cidade se transforma numa espécie de mercadoria no decorrer dos tempos. Este texto é dividido em duas partes: na primeira mostrarei como a propriedade e a localização sempre foram negadas aos trabalhadores mais pobres, e na segunda abordarei as medidas tomadas pelo Estado para resolver tais questões.

Para entender a tendência patrimonialista do Estado brasileiro, é necessário saber que a Lei de Terras (sancionada por D. Pedro II em Setembro de 1850) tinha como objetivo regular o uso, comercializar e a fazer a manutenção das terras durante o Segundo Reinado. Essa lei estabeleceu a compra como único modo de se adquirir terras e inviabilizou o funcionamento do sistema de posse e de doação, transformando a terra em propriedade privada para quem pudesse comprar. Um dos objetivos principais por trás dessa lei era utilizar o dinheiro arrecadado na regularização e na venda de terras ao setor privado para financiar a imigração estrangeira e substituir a mão de obra escrava pela mão de obra barata dos imigrantes, visto que o tráfico de escravos havia sido proibido na maior parte do mundo e a abolição começava a ganhar força no país. Portanto, a lei praticamente impossibilitou o acesso à terra as camadas mais pobres, favorecendo o uso destas para grandes produções agrícolas com o objetivo de exportação . Desta forma, foi tirada da terra todo caráter social e esta foi transformada em mercadoria para o benefício de latifundiários que se tornaram os detentores dos meios de produção. Em 1850 o país possuía apenas 8 milhões de habitantes, que só poderiam obter um lugar para morar por meio da compra, destinando assim quase todo território brasileiro apenas a quem tivesse condições de comprar terras do governo ou de grandes proprietários.

Outro fator histórico relevante foi o estabelecimento da Lei do Inquilinato durante o governo Vargas em 1942, que congelou os preços dos aluguéis por dois anos sob o pretexto populista de beneficiar os inquilinos em vista do aumento excessivo de valores estipulados a livre vontade dos proprietários. O que o tempo nos mostrou foi que o objetivo principal de Vargas era desmotivar os investimentos dos capitalistas no setor de locação, e transferi-los para o setor produtivo em crescimento: a indústria. O resultado veio logo em seguida: os despejos chegaram a quase 15% na cidade de São Paulo e os investimentos na produção de moradias de aluguel se tornaram praticamente nulos. Consequentemente, a oferta despencou enquanto a procura continuava a crescer, elevando de forma gigantesca o preço das habitações bem localizadas. Alguns anos depois o que restava ao trabalhador era apenas aceitar um contrato de locação de preço muito superior próximo a empregos e infraestrutura, ou comprar algum lote precário na periferia sem iluminação urbana e sem tratamento de esgoto. A partir da década de 50, São Paulo começou a abrigar milhares de habitações auto construídas nos entornos da cidade formal. É nesse momento que começam a surgir os bairros de periferia e as habitações em áreas ilegais dando início, assim, a um cinturão de pobreza ao redor da cidade com infraestrutura que é ocupada pelas classes média e alta. (4)

Nos anos 60 e 70, São Paulo passou por um massivo investimento de industrialização vinda do capital estrangeiro, com uma roupagem que dizia “trazer o desenvolvimento para o terceiro mundo”. Na realidade, essa era a alternativa necessária dos países desenvolvidos para sobreviver à crise de super acumulação pela qual passavam no final dos anos 60, que consistia na busca de mão de obra barata em países cujas leis trabalhistas eram frágeis e com possível crescimento econômico(5). Isso tudo sem contar a expansão do agronegócio no campo, que diminuía a agricultura familiar causando a migração de milhares de pessoas para as grandes cidades em busca de emprego. As famílias que vinham para a capital não possuíam dinheiro para comprar terras urbanizadas e de boa localização na cidade. Sem alternativas legais, os que não foram para rua começaram a ocupar regiões de proteção aos mananciais (APM) no sul do município. Hoje o número de pessoas morando em áreas de proteção é de aproximadamente 2 milhões que, incapazes de obter uma moradia no mercado formal (pois este atende apenas 30% da população nacional), se tornam involuntariamente responsáveis pela poluição de represas como a Billings e a Guarapiranga.(6)

A situação se agravou ainda mais nos anos 80 e 90 com a expansão da globalização e das políticas neoliberais na América Latina, onde as disputas por terra bem localizadas se tornaram ainda maiores. Foi na década de 90 — em que o investimento em políticas habitacionais do Governo Federal foi praticamente nulo — que o crescimento de pessoas morando em favelas foi três vezes maior do que a taxa da população em outros territórios. Com o desemprego atingindo a segunda colocação no ranking mundial e o salário diminuindo em até 18%, a cidade de São Paulo chegou a ter 12% de sua população vivendo em favelas, e outras 40% em moradias irregulares(FIPE e IBGE)(7). Numa espécie de cópia ao que ocorreu nas cidades americanas nos anos 60 e 70, houve uma grande migração da elite paulistana para condomínios residenciais fechados nos subúrbios em busca de um “sonho americano”. Como exemplo podemos citar o Alphaville localizado em Barueri, na região metropolitana. Criou-se então uma demanda maior por estradas e rodovias de alta velocidade, já que estas pessoas tinham o carro como principal meio de transporte. Ao contrário daqueles que podiam se dar ao luxo de possuir um meio de transporte individual, os trabalhadores que foram morar na periferia (por não ter condições de obter moradia próximo ao emprego) chegam a ter jornadas absurdas de 3 horas para se deslocarem até o trabalho, além de muitas vezes viverem em condições insalubres; sem tratamento de esgoto e saneamento básico. O mercado imobiliário priva os mais pobres da cidade ao lhes tirar os direitos a uma vida social, além de atuar de forma alienante para com o trabalhador. Este chega em casa tarde da noite exausto, sem tempo ou disposição para informação, lazer, família e amigos. Sua vida baseia-se na sua jornada de trabalho, ou seja, quando não está trabalhando está descansando para poder trabalhar.

Através da segregação, as camadas de alta renda dominam o espaço urbano, não só produzindo suas áreas residenciais nas áreas mais agradáveis e bem localizadas, mas também atuando sobre toda estrutura urbana segundo seus interesses. Flávio Villaça (8)
FONTE: IPEA 2013. ELABORAÇÃO: De Castro 2014. (9)

Com a virada de século, percebemos um grande aumento na população das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, chegando a corresponder 90% de todo o estado. Como consequência, os conflitos urbanos se agravaram e a disputa por espaço se tornou ainda mais acirrada. A partir deste período ocorre um grande aumento de ocupações por movimentos de luta por moradia em prédios ociosos nos centros das grandes cidades. Em sua maioria, os imóveis ocupados são devedores de impostos e de taxas, possuem legislação duvidosa e degradação física. O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo prevê instrumentos para a aplicação da função social da propriedade, procurando combater propriedades ociosas, já que estas causam grande prejuízo a população por aumentar o custo por habitante dos equipamentos e serviços públicos oferecidos. Desta forma, esses imóveis deveriam ser confiscados pelo Poder Público para prover moradia a quem precisa. Através das ocupações, os movimentos denunciam o descaso do Estado para com as famílias pobres da cidade, se tornando pontos de resistência contra a especulação imobiliária. (10)

Mapa elaborado em equipe no workshop habitar FAUMACKENZIE 2015, Editado por Renata Camargo.

Nota-se nessas últimas décadas que o Estado muitas vezes tende a urbanizar e modernizar áreas com um certo potencial de especulação, onde a terra se valoriza e, assim, o mercado age de forma rápida se sobrepondo ao que aí existia. Fato semelhante ocorreu em Paris após 1851, em que o prefeito Haussmann numa espécie de “destruição criativa” demoliu as habitações de trabalhadores no centro para construir os famosos bulevares parisienses, expulsando os mais pobres para as regiões periféricas da cidade. Com essa supremacia burguesa, Gustave Flaubert descreveu a relação do cidadão de Paris com a propriedade da seguinte forma: “ A propriedade privada foi elevada ao nível de religião e se tornou indistinguível de Deus”.(11)

A renovação muitas vezes ocorre através das chamadas “parcerias público-privadas” (PPP), que usam da “arquitetura do espetáculo” e projetos de arquitetos renomados mundialmente para construir prédios faraônicos com o objetivo de atrair turistas e investimentos. Podemos citar como exemplos as obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016, ou a construção de estádios e outras obras para a Copa do Mundo realizada em 2014. Essas obras, além de utilizarem dinheiro público, muitas vezes acabam expulsando moradores de suas casas em nome do progresso, ou elevam tanto o valor do m² no entorno que os mais pobres são obrigados a buscar outras regiões, já que não podem arcar com o alto custo de vida. O Estado muitas vezes é refém de tais parcerias (em sua maioria grandes empreiteiras), que financiam a campanha dos candidatos e estes, de certa forma, são obrigados a compensar os investimentos de campanha durante seus mandatos e acabam beneficiando as construtoras e a propriedade.

A terra adquiriu há muito tempo um caráter de mercadoria, porém a terra cercada, registrada e vendida como produto difere de todos meios de produção de capital, pois a terra só adquire valor através da sua localização, ou seja, as regiões com o m² mais caro só possuem esse valor por causa de um investimento público, financiado com dinheiro pago por toda população (inclusive, os mais pobres) em: infraestrutura, transporte, saúde e educação etc. Isso significa que a pessoa que tem um terreno em determinada área está ganhando um valor (o da especulação) a mais do que sua terra realmente vale, mas esse lucro particular só existe por causa de um investimento coletivo na área. Seguindo esta lógica, a terra adquire um caráter irreproduzível e a localização se torna o ponto crucial na questão do direito à moradia e do direito à cidade.

Além de todas as questões aqui abordadas, o valor da moradia nunca esteve incluído no salário mínimo em nenhum momento da história brasileira. Por isso, questiona-se como o trabalhador, que nunca teve a mínima condição de deter os meios de produção ou acesso à terra poderia conseguir fundos para comprar uma moradia bem localizada com o valor especulado pelo mercado privado? Assim, o papel que o Estado desempenhou a partir da metade do século XX entra em questão, e será abordado na segunda parte deste texto.