AGORA É LEI: ESTADO TERÁ CENSO PARA PESSOAS COM AUTISMO

Melhorar a qualidade das políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Esse é o objetivo da Lei 7.674, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT) e Márcio Pacheco (PSC), que determina a criação de um censo quadrienal para as pessoas portadoras da condição e seus entes. A medida foi promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (29/8). 
 
O censo pretende identificar, mapear e cadastrar os perfis social, econômico, étnico e cultural das pessoas com autismo e de seus familiares, para o melhor direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer. O censo deverá ser atualizado a cada quatro anos. “A partir de uma audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa foi possível perceber a carência que as pessoas e os familiares tem”, disse Martha Rocha.

Já o deputado Marcio Pacheco (PSC) destacou que o estudo vai determinar como e onde o estado pode agir para ajudar o autista. “Será possível implantar polos de atendimento ao autista nos locais mais necessitados, em vez de deslocar uma família da Zona Oeste da cidade ou de outras cidades do interior, por exemplo, para a Região Metropolitana para receber o atendimento necessário. Outro ponto é ajudar no diagnóstico em relação à idade da criança, porque quanto mais cedo se detecta o espectro mais resultado terá o prognóstico, o tratamento”, explicou.

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