AGORA É LEI: EVENTOS PÚBLICOS DEVERÃO TER ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DE EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS

Feiras e exposições deverão ter um espaço destinado à exposição de produtos e serviços dos empreendedores inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). É o que determina a Lei 7.673/17, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Márcia Jeovani (DEM). A proposta foi promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (29/08).
 
Segundo Waldeck, a medida visa incentivar à economia solidária. “São centenas de milhares de pessoas, empreendedores individuais ou organizados em cooperativas, que atuam e tiram seu sustento em áreas como artesanato, agricultura familiar, pesca artesanal e material reciclável, por exemplo. Um obstáculo importante a ser vencido são os canais de escoamento dessa produção. Então queremos dar visibilidade aos produtos”, explicou o deputado.

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