Bancos, casas lotéricas, agências dos correios e outros estabelecimentos financeiros podem ser obrigados a contratar pelo menos uma vigilante do sexo feminino, para revista em clientes mulheres. É o que determina o projeto de lei 1.311/19, do deputado Sérgio Fernandes (PDT), aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado…

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (Cidadania) solicitou à Procuradoria Geral do Estado uma solução para a questão da concessão de benefícios fiscais para inscritos na dívida…

Desde 2017, ocorreram 264 chacinas no estado do Rio de Janeiro. O dado foi trazido pelo coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), o sociólogo e professor Daniel Hirata, em audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de…

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública virtual nesta quinta-feira (19/08) para debater a reestruturação das carreiras dos integrantes da Polícia Civil do Estado. A reunião se pautou em cima das principais demandas dos servidores, como a discussão…

O Governo do estado irá implantar núcleos para atendimentos às famílias de crianças desaparecidas na Baixada Fluminense e no interior. A informação foi trazida durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura os casos de desaparecimento de…

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (18/08), o projeto de lei 4.600/21, que determina regras que as concessionárias de serviços públicos essenciais devem seguir devido à isenção do ICMS sobre as contas de templos religiosos e instituições beneficentes. …

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/08), em discussão única, o Projeto de Resolução 631/21, que concede a Medalha Tiradentes post-mortem, maior honraria do Parlamento Fluminense, ao ex-deputado estadual José Távora. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT)…

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/08), em primeira discussão, o projeto de lei 538/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens estejam em contrariedade às normas da Agência Nacional de Vigilância…

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propôs a criação de uma comissão para estudar a lista de imóveis que estão disponíveis para venda no leilão. …