Estado mínimo e funcionalismo público
O discurso do Estado inchado tem um componente importante no funcionalismo público. Diante de uma crise econômica (e que é muito mais política e social do que econômica) o argumento do equilíbrio de contas ganha força com dados de gastos com salários de servidores e a comparação com outros países — o custo médio no Brasil é alto.
Diante disso surgem algumas ideias: os servidores recebem salários absurdos e parte da crise financeira do país estaria ai; a outra é de que o Estado deve abrir mão de seus servidores E dos serviços públicos para reduzir seus gastos, como se o orçamento da união fosse igual ao orçamento familiar. Mas é preciso ir um pouco mais além da superfície desses dados.
Todos os salários de servidores são definidos por lei, portanto, dados públicos. Apesar de que isso pode ser um trabalho Hercúleo, é possível verificar os salários. Alguns órgãos tornam isso mais fácil e acessível. Mas é preciso considerar que não há salários estabelecidos para cargos. Sim, há para algumas funções, mas há também categorias divididas, por exemplo, em A, B, C, D e E, sendo que a E é a de maior remuneração e de maior exigência formativa — ensino superior completo.
Juntam-se a isso o pagamento de auxílios — no mundo do servidores públicos os vales (refeição e transporte) se chamam auxílios — pagamentos de funções gratificadas e cargos de diretorias, que são valores pagos apenas enquanto o servidor cumpre uma determinada função. Esses cargos são limitados e definidos por lei.
Também considerem que para um mesmo cargo em diferentes ministérios ou secretarias há salários diferentes: um arquiteto no ministério da educação tem um salário distinto de um arquiteto em outro ministério. É confuso? É. Dificulta a análise? Sim, mas nada que um estudo bem feito não seja capaz de resolver.
Postas essas considerações podemos nos perguntar: há remunerações altas para servidores (muito fora do padrão do mercado)? Sim, há. É generalizado? Não, não é. E para confirmar isso basta ir atrás dos salários praticados pelos órgãos federais. Vou dar a dica que o das universidades é razoavelmente fácil de encontrar.
Qual é, então, o problema da remuneração dos servidores públicos? Os supersalários, sobretudo do legislativo e do judiciário, aos quais se somam uma infinidade de auxílios. Esses valores altos para poucos é o suficiente para elevar a média e criar uma falsa impressão de que os servidores públicos são muito ricos, no geral. Não são.
Uma análise rápida e mal feita do gráfico acima poderia sugerir que, ainda assim, há muito espaço para a redução do salário dos servidores públicos (tomando como base os servidores civis federais) pela comparação com o setor privado formal. Entretanto é preciso considerar que esses são valores médios e que é no setor privado que encontram-se as maiores diferenças de renda (e não de salários, porque os cargos mais altos nem sempre são remunerados com salários formais, mas com rendimentos e percentuais sobre lucros, portanto não entram nesse gráfico) e há uma grande massa trabalhadora que recebe o mínimo ou próximo disso, o que puxa a média para baixo. Nesse setor é preciso elevar o salário daqueles que recebem menos, para garantir o acesso à moradia adequada, boa alimentação, transporte, saúde e serviços. Também é preciso considerar que o governo federal vem, sistematicamente, substituindo servidores com pouca qualificação por serviços terceirizados, como o caso de limpeza e segurança.
Em números relativos os servidores públicos também não são muitos, comparados a outros países. Os altos índices de Dinamarca, Suécia e Reino Unido sugerem o contrário do que os “Novo-liberais” pregam: o Estado não é pequeno.

Não é à toa. O período pós quebra da bolsa de 1929 e, principalmente, pós II Guerra Mundial, foi marcado por forte intervenção estatal. Os países do oeste Europeu assumiram o Estado de bem-estar social para garantir um padrão minimamente razoável de vida para seus habitantes, reparar os danos da guerra e retomar o crescimento, via investimento estatal.
Para tanto, esses países dependiam, e ainda dependem, de muito trabalho dos seus servidores. A Inglaterra e a Holanda, por exemplo, são países em que grande parte da construção de moradias foi realizada pelo Estado. Por lá, o Estado assumiu, durante diversas décadas, a função de produzir moradia não só para as famílias de baixa renda, mas também para a classe média.
Evidentemente, um Estado provedor não pode ser diminuto. Para conseguir garantir o padrão de vida que se comprometeram foi preciso fortalecer os serviços públicos e aumentar o número de servidores. Com a crise de 2008 essa prática tem sido revista e abandonada, mas ainda assim o serviço público segue expressivo. Muito mais do que por aqui.
Soma-se a isso que o crescimento econômico pós guerra deu ao setor privado novas capacidades de atuação, de tal forma que, mais do que qualquer outra coisa, as privatizações são uma forma de expansão do capital, de fazer investimentos em áreas que as empresas privadas não conseguem competir com as públicas.
Portanto, o Brasil não passa por uma situação de inchaço do serviço público e da folha, pelo contrário: os serviços públicos falhos são, também, fruto de subdimensionamento dos seus quadros técnicos, e os altos valores de remuneração média se devem a uma desigualdade muito grande entre os servidores públicos.