O curioso "banimento de muçulmanos" que não é banimento nem é de muçulmanos

Separando fatos da histeria e das pós-verdades sobre as medidas da última sexta

As redes sociais do mundo inteiro foram tomadas desde 27 de janeiro pela hashtag #MuslimBan que denuncia um "banimento de muçulmanos" dos EUA. O movimento nasceu em reação a medidas adotadas pelo governo Trump que suspendem a emissão de vistos para viajantes de sete países do Oriente Médio e África.

Trump assina o decreto 13769 de 27/01/2017

Segundo o dicionário Houaiss, "banimento" ("ban", em inglês) pode significar "expulsar de um lugar", "condenar a desterro", "proibir que continue a fazer parte". Como as medidas são por tempo limitado e apenas para quem chega aos EUA, o verbo "banir" não se aplica.

Apesar de majoritariamente muçulmanos, todos os cidadãos dos países incluídos nas novas regras estão igualmente impedidos de ingressar nos EUA no período de vigência da suspensão, independente da religião e com raras exceções, como diplomatas.

Os cinco países com maior população islâmica não fazem parte do decreto: Indonésia, Paquistão, Índia, Bangladesh e Nigéria. A acusação de que as medidas são direcionadas exclusivamente para muçulmanos é uma mentira (ou "pós-verdade", termo eleito como a palavra do ano de 2016 em concurso promovido pelos editores do dicionário Oxford).

Em resumo, os políticos de oposição ao governo Trump, seus vassalos na imprensa e na cultura pop, milhares de ativistas e idiotas úteis estão protestando contra um "banimento de muçulmanos" que não é banimento e muito menos contra muçulmanos. O mundo enlouqueceu?

Em tempos de "pós-verdade", Trump é "Hitler"

Some-se a esse furdúncio a atuação direta de um magnata politicamente radical, o húngaro-americano George Soros, que investe uma quantia anual estimada em mais US$ 1 bilhão para avançar suas idéias, financiando políticos, partidos, movimentos ativistas, ONGs e think tanks de esquerda.

Praticamente todos os protestos vistos nos últimos dias foram patrocinados direta ou indiretamente por Soros. As principais pautas contrárias às medidas publicadas na imprensa têm como origem os think tanks e ONGs de Soros como Open Society, Media Matters, Think Progress e Project Syndicate. Nos primeiros dias do governo Trump, Soros perdeu quase US$ 1 bilhão no valor de suas ações.

Adversários de Trump chegaram a justificar o uso da hashtag #MuslimBan por conta de declarações de um de seus mais fiéis aliados, o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, em que ele próprio usa o termo. O truque, neste caso, é tirar a citação do contexto e não explicar que Giuliani é bastante explícito na entrevista ao afirmar que não há qualquer bloqueio específico aos muçulmanos.

Giuliani fala do "MuslimBan" em entrevista e nega ser um "banimento de muçulmanos"

Em meio a tantas narrativas e histeria, o público está cada vez mais confuso sobre a natureza das novas regras e como se posicionar em relação a elas. Algumas dificuldades na implementação, infinitamente menores do que a imprensa mostrou, também contribuíram para o clima de incerteza.

Protestos no aeroporto de São Francisco (CA) — 28/01/2017

Um dia após o início das novas regras, o governo Trump respondeu às acusações de ter levado caos aos aeroportos dizendo que apenas 109 viajantes haviam sido levados pelos agentes para investigação num universo de 320 mil passageiros que chegaram no país naquele dia.

Houve a polêmica sobre portadores de green-card nas primeiras horas, mas todos os envolvidos foram liberados pouco tempo depois e o procedimento foi revisto para liberação normal dos portadores do documento. Outros 350 passageiros foram impedidos de embarcar já no país de origem. A questão dos passageiros com dupla nacionalidade foi também esclarecida nas primeiras horas da vigência do decreto. A restrição, portanto, não inclui cidadãos americanos.

As informações que chegam ao mundo ocidental via imprensa podem ser resumidas em "Trump é Hitler": o presidente americano seria um vilão de história em quadrinhos que odeia tudo e todos e quer apenas colocar fogo no mundo. Na brilhante definição do bilionário Peter Thiel, são pessoas que se recusam a considerar Trump seriamente mas interpretam tudo que ele fala literalmente.

Como é o tema mais quente do momento, preparei um pequeno roteiro para você entender o que há de mais importante sobre o decreto.

As sete nações incluídas no decreto presidencial
  1. O que é o Decreto 13769 assinado em 27/01 por Trump?
    O decreto presidencial assinado por Donald Trump suspende por 90 dias a emissão de vistos de entrada nos EUA para cidadãos de sete países: Iraque, Irã, Síria, Líbia, Sudão, Iêmen e Somália. A permissão de entrada de refugiados de qualquer origem está também suspensa por 120 dias. Para refugiados vindos da Síria, a suspensão é válida por tempo indeterminado. As medidas também limitam a entrada de refugiados nos EUA em 50 mil por ano.
  2. Qual é a justificativa destas medidas?
    O governo Trump considera que o processo de permissão de entrada de refugiados e de cidadãos dos sete países citados como feito pelo governo anterior não era confiável e colocava a segurança dos EUA em risco. A suspensão é por pouco tempo. Ela foi feita para que a nova administração possa rever os procedimentos, corrigir eventuais falhas, criar novas regras e treinar os agentes.
    É inegável que houve um aumento significativo de atentados cometidos por islâmicos desde 2015 em solo americano, incluindo:
    - Tiroteiro em Chattanooga (Tennessee), julho de 2015. Muhammad Youssef Abdulazeez, kuwaitiano naturalizado americano, matou cinco militares e depois foi morto pela polícia
    - Tiroteio em São Bernardino (Califórnia), dezembro de 2015. O casal Rizwan Farook e Tashfeen Malik, de origem paquistanesa, matou 14 inocentes e foi morto pela polícia no mesmo dia
    - Massacre em Orlando (Flórida), junho de 2016. Omar Mateen, de origem afegã, matou 49 e feriu 53 numa boate gay, sendo morto logo em seguida pela polícia 
    - Explosão de bombas em Nova Iorque e Nova Jérsei, setembro de 2016. Ahmad Khan Rahami, nascido no Afeganistão, espalhou bombas em NY e Nova Jérsei, ferindo 34 pessoas. O terrorista está preso.
    - Ataque em Columbus (Ohio), novembro de 2016. Abdul Razak Ali Artan, somali que entrou nos EUA como refugiado, jogou o carro em pedestres e depois esfaqueou inocentes na Universidade do Estado de Ohio, ferindo 13 e depois sendo morto pela polícia
  3. Estas medidas são inéditas?
    O governo americano ao longo de sua história já tomou medidas radicais contra indivíduos em nome da segurança nacional. Woodrow Wilson, um totalitário do Partido Democrata que governou entre 1912–18, prendeu quase 200 mil americanos, acredite se quiser, por crimes de opinião durante a Primeira Guerra.
    Franklin Roosevelt protagonizou uma abjeta perseguição a japoneses e descendentes em solo americano durante a Segunda Guerra, resultando em mais de 120 mil prisões, deslocamentos forçados e deportações.
    Durante o governo Jimmy Carter, membros da revolução iraniana comandada pelo Aiatolá Khomeini invadiram e ocuparam a embaixada americana em Teerã fazendo 52 reféns por 444 dias. No meio da crise, Carter cancelou a emissão de vistos para iranianos.
    Após o 11/09, George W. Bush assinou o Patriot Act que dava poderes ao governo para espionar e prender suspeitos de terrorismo. Em 2011, Barack Obama renovou a lei por mais quatro anos, o que a imprensa não costuma lembrar.
    No mesmo ano, Obama assinou outra lei que suspendeu a emissão de vistos de refugiados iranianos por seis meses como consequência da descoberta de uma célula da Al Qaeda no estado do Kentucky. Um dos terroristas presos pelo FBI havia entrado no país como refugiado iraniano, fazendo com que o programa fosse suspenso e os procedimentos revistos.
  4. Por que estes sete países?
    Em dezembro de 2015, Obama assinou uma lei restringindo a entrada de viajantes que tivessem visitado Irã, Iraque, Sudão e Síria após 1 de março de 2011. Dois meses depois, seu governo incluiu Líbia, Somália e Iêmen na lista, os mesmos sete países da medida da última sexta. Trump utilizou exatamente a lista do governo Obama para o decreto.
    O sistema de identificação e emissão de documentos para viajantes destes sete países não é confiável, muitos são considerados "estados falidos" e sem controle sequer sobre o próprio território, quanto mais da emissão de passaportes.
  5. Por que os cidadãos dos países em que nasceram os terroristas do 11 de setembro não foram incluídos?
    Muito se falou sobre a exclusão dos cidadãos da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes e Líbano, países onde os terroristas do 11/09 nasceram, ou da Rússia por conta dos irmãos chechenos que cometeram o atentado na Maratona de Boston em 2013. O governo Trump justifica a exclusão alegando que já há medidas em vigor para os viajantes destes países, o decreto 13769 seria um complemento a elas e portanto não haveria necessidade da inclusão neste momento. As autoridades dizem também que a lista de países pode aumentar a qualquer momento.
  6. Por que suspender a entrada de todos os cidadãos destes países e não apenas combatentes?
    O combate ao terrorismo não é um conflito bélico contra forças armadas de governos constituídos como na guerra convencional, mesmo que muitos governos estejam diretamente envolvidos no financiamento, treinamento e suporte ao terrorismo. 
    Muitos dos ataques terroristas são perpetrados por indivíduos sem histórico criminal acessível ou confiável, normalmente em ações suicidas. A imprensa tende a reportar muitos destes casos como ações de "lobos solitários", desprezando a influência que recebem pelas redes sociais, clérigos ou conhecidos ligados aos movimentos terroristas internacionais. Quando um país é identificado como local seguro para terroristas por conivência, negligência ou cumplicidade das autoridades, medidas temporárias restritivas à entrada de cidadãos destes países é justificável e repletas de precedentes em governos anteriores.
  7. As medidas vão resolver o problema?
    Nenhuma medida isoladamente vai acabar com o risco de ataques terroristas em solo americano, mas elas representam um avanço. Nem todo terrorismo é causado por infiltrados que se disfarçam de refugiados para entrar no país, mas a preocupação com este tipo de subterfúgio é plenamente justificável e não começou neste governo.
    O mais complexo nestes casos é a mensuração dos ataques evitados e o do número de vidas salvas, o que sempre levanta questões, muitas vezes oportunistas e motivadas politicamente, de que não eram necessárias. É o que muitas vezes acontece no debate sobre o desarmamento da população civil quando os números das mortes evitadas por cidadãos armados legalmente não aparecem no noticiário.
    Os jihadistas são abertos em relação à intenção de infiltrar terroristas entre refugiados e vários crimes recentes nos EUA e na Europa foram cometidos assim.
  8. A implementação levou o caos aos aeroportos? Como ficaram os portadores de green-card ou com dupla cidadania?
    Não. Pela rapidez da entrada em vigor e a abrangência da lei, os problemas foram bem menores do que a imprensa alardeou. As falhas ocorridas nas primeiras horas não são nada se comparadas com outros casos recentes de leis abrangentes como o Obamacare, para o qual a imprensa foi compreensiva e paciente em relação aos problemas iniciais de implementação.
    A polêmica sobre os passageiros com green-card ou com dupla cidadania (quando uma das cidadanias é de um dos sete países listados) foi resolvida em poucas horas e o procedimento revisto para a liberação dos portadores destes documentos.
  9. Como ficam os casos realmente urgentes de ajuda humanitária?
    A lei prevê que o Secretário de Estado e o Ministro da Segurança Doméstica (Homeland Security) podem autorizar exceções analisando caso a caso, garantido que liberações podem ser feitas quando justificáveis.
    O decreto também prevê que vítimas de perseguição religiosa que façam parte de comunidades minoritárias em seus países de origem possam também ser incluídas. A regra foi criada para dar mais oportunidades aos cristãos da região, esquecidos pelo governo anterior.
    O número de cristãos refugiados da Síria que entraram nos EUA durante o governo Obama é irrisório (0,5% do total), mesmo os cristãos sírios representando 10% da população total do país. Dos refugiados aceitos por Obama vindos da Síria, 99,5% eram muçulmanos.
    É mais adequado falar em "ChristianBan" no governo Obama do que em MuslimBan agora.
  10. A lei é inconstitucional? Ela viola os "valores americanos"?
    Há uma batalha jurídica em andamento ("lawfare") promovida pela oposição e seus esbirros. Segundo Alan Dershowitz, um dos mais respeitados advogados dos EUA e ligado ao Partido Democrata, é uma discussão jurídica complexa e com argumentos fortes de ambos os lados. Numa entrevista recente, Dershowitz, que é professor emérito da Harvard Law School, foi enfático ao dizer que não é um debate para leigos: "há uma grande diferença entre não apoiar uma lei e dizer que ela é inconstitucional".
    O histórico de medidas de segurança realizadas por outros presidentes dos EUA desmoralizam as acusações de que o decreto seria incompatível com os "valores americanos" de respeito aos imigrantes, tolerância e solidariedade. O circo midiático montado, que teve momentos constrangedores como o choro do líder da oposição Chuck Schumer, não deve convencer o eleitor.
    Obama chegou a comentar que considerar a religião do imigrante não representaria também "quem nós somos". A verdade é que a própria lei que regula o programa de refugiados ordena que a religião do proponente seja levada em conta pelo agente de imigração, algo que o advogado Obama não deve ignorar. Mas nada que impeça o ex-presidente de dar a declaração e criticar o sucessor nestes tempos de pós-verdade.
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  • Texto atualizado em 03/02/2017–10:57AM

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