As milícias no Rio de Janeiro

Marielle Franco, vereadora negra do Rio de Janeiro foi executada na quarta-feira, dia 14/03. Quando ocorreu, de três uma: ou era a polícia, ou era o narcotráfico ou era milícia. No imaginário coletivo distante de quem não habita o Rio de Janeiro, é fácil ignorar a realidade de uma zona metropolitana que tem seu poder disputado pelas três esferas de poder acima.

As milícias são grupos paramilitares, ou seja, são uma organização particular de cidadãos armados e fardados, sem, contudo, estarem exercendo ações das forças militares regulares. É uma organização civil, sem controle do Estado e que tem no Brasil sua existência proibida pela Constituição de 88,pois é do Poder Público o dever de ser o responsável pelo território nacional, sendo vedado o controle por pessoas ou grupos particulares. Em 2012 foi promulgada a lei que tipifica como crime a formação de milícia ou organização paramilitar (Lei 12.720 de 2012), que prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem tiver envolvimento com organizações paramilitares, sendo a pena aumentada se homicídios tiverem sido cometidos sob pretexto de prestar serviço de segurança.

Um paralelo fácil para entender quão perigoso pode ser o controle paramilitar de um país são as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), uma guerrilha anti-governo colombiano que tem presença em 80% do território colombiano e que se financiam principalmente por meio de extorsões, sequestros e tráfico de drogas. As FARC geraram diretamente mais de 260.000 mortos, dezenas de milhares de desaparecidos.

As milícias do Rio de Janeiro seguem uma lógica semelhante: as milícias são organizações paramilitares que surgiram para “proteger a população” do narcotráfico. As milícias no Rio são compostas de cidadãos comuns e militares (polícias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) que se financiam por meio da cobrança de taxas de segurança e pedágios de moradores e comerciantes de suas zonas de influência, além de terem o monopólio do fornecimento de alguns serviços para a comunidade.

“Além dos 48 reais mensais que tem de pagar para ter gás em seu barraco, I.S, 50 anos, paga 5 reais para poder resgatar a correspondência que chega endereçada a ela ou ao marido. O controle do fornecimento de gás, do correio, do sinal de TV a cabo, do transporte feito por vans e até mesmo sobre qual candidato ela deve votar é feito há dez anos por um mesmo grupo de milicianos, agentes públicos da área de segurança que tomaram conta de partes do Rio de Janeiro” (fonte)

As milícias surgiram na década de 70, sendo composta prioritariamente por polícias que, de maneira corrupta, cobravam dos cidadãos de favelas taxas para garantir que não haveria controle do narcotráfico da região. Desde o início é importante deixar claro que o objetivo não era a proteção da população, mas lucro e poder.

Pode se considerar como conceito de milícia a existência desses cinco traços centrais:

1. Domínio territorial e populacional de áreas reduzidas por parte de grupos armados irregulares.

2. Coação, em alguma medida, contra os moradores e os comerciantes.

3. Motivação de lucro individual como elemento central, para além das justificativas retóricas oferecidas.

4. Discurso de legitimação relativo à libertação do tráfico e à instauração de uma ordem protetora. Diferentemente do tráfico, por exemplo, que se impõe simplesmente pela violência, as milícias pretendiam se apresentar como uma alternativa positiva.

5. Participação pública de agentes armados do Estado em posições de comando.

As milícias tiveram seu crescimento a partir dos anos 2000: em 2005 estavam em 11,9% favelas do Rio, em 2007 já estavam em 41,5% delas. No mesmo ano, considera-se que 2007, as milícias tinham o controle completo de 92 favelas da cidade do Rio de Janeiro, e outras 69 na Região Metropolitana. informações sobre o crescimento das milícias de 2007 a 2011 podem ser lidas aqui.

Hoje, as milícias estão em 11 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, controlando uma área que equivale a um quarto da área da cidade do Rio, incluindo bairros e favelas inteiras. São cerca de 609 mil domicílios, totalizando quase 2 milhões de pessoas que vivem sob influência direta das milícias. Juntos, milicianos e traficantes são responsáveis por 80% dos homicídios cometidos no estado do Rio. Também são responsáveis pelos cada vez mais comuns roubos de carga.

Neste infográfico dar para ver as comunidades e suas populações que são hoje controladas pelas milícias.

Atualmente, as milícias são compostas em sua maioria por civis, mas agentes militares ainda compõe os grupos, cujos os membros são chamados de milicianos. A mudança no perfil das milícias é evidenciada inclusive por ter milícias controladas por narcotraficantes, que inicialmente eram contra quem as milícias se organizaram para controlar. Vários milicianos abandonaram o discurso contra o tráfico e passaram a tolerar traficantes nas áreas que dominam — cobrando porcentagem nos lucros. As milícias fazem inclusive vendas diárias de drogas e acordos com facções de traficantes.

Hoje as milícias se espalham como franquias, existindo alguns grupos com controle central que fazem a gestão dos grupos, recebendo inclusive uma taxa percentual dos lucros de cada uma das diferentes milícias abaixo e fazendo gestão dos conflitos entre elas.

As milícias, surgiram e têm espaço portanto em locais nos quais o Estado tinha ação deficitária, e hoje tomaram o controle completo, sendo sua presença indicativa de falência e ausência completa dos Estados. A população paga à milícia por serviços que o Estado deveria prover — por meio de monopólio. Eles inclusive controlam os acessos das comunidades a serviços que ainda são providos pelo Estado: têm controle de postos de saúde (privilegiando atendimento a pessoas indicadas) e estações de BRT (inibindo o uso para manter o serviço de transporte alternativos — as vans).

O primeiro protagonismo nacional das milícias foi em 2008 quando um grupo de jornalistas do O Dia que investigavam justamente a ligação de políticos e milícias foram sequestrados e ficaram 7 horas em poder dos milicianos, sendo torturados durante esse tempo, mas foram libertados em vida. Os jornalistas, quando sequestrados, escutaram:

“Existem muitos policiais corruptos, mas nós não somos corruptos. A gente se mata de trabalhar aqui, leva tiro de vagabundo para vocês chegarem e estragar o projeto social que estamos fazendo. Nós não somos bandidos”. (fonte)

Em 2011, uma das pessoas torturadas revelou sua identidade e história em um fortíssimo artigo para a revista Piauí.

Em 2008 foi realizada no Rio a CPI das milícias, liderada por Marcelo Freixo, que tinha como assessora Marielle Franco, vereadora executada essa semana. O relatório final pediu o indiciamento de 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis e pode ser lido aqui. Na época, vários líderes e políticos foram presos, mas as milícias não perderam a força. A CPI da Milícia, inclusive, foi aprovada com quase unanimidade, mas teve um voto contra: Flávio Bolsonaro. O mesmo propôs em 2007 legalizar as milícias:

“As classes mais altas pagam segurança particular, e o pobre, como faz para ter segurança? O Estado não tem capacidade para estar nas quase mil favelas do Rio. Dizem que as milícias cobram tarifas, mas eu conheço comunidades em que os trabalhadores fazem questão de pagar R$ 15 para não ter traficantes”.

Com o controle das populações, as milícias chegaram a conseguir eleger vereadores e deputados e obtiveram inclusive apoio de diversos políticos. Exemplos são do ex deputado Natalino Guimarães (ex DEM), que chefiava a Liga da Justiça, que foi condenado a 10 anos por formação de quadrilha e o ex vereador carioca, Cristiano Girão (PMN), envolvido com a milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, que ficou um ano preso. O mesmo foi cassado pela mesa diretora, mas não pelos crimes dos quais foi acusado, mas por excesso de faltas.

Os milicianos formam curral eleitoral e cadastram eleitores, controlando seus votos. Em 2014 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio encontrou cestas básicas com uma relação de beneficiários e propaganda de candidatos do PMDB e do PSDB e candidatos denunciaram que recebiam cobrança de 100 mil reais de pedágio aos interessados em fazer campanha em locais com controle das milícias. Estima-se também que 14 candidatos e políticos foram executados antes das eleições de 2016 pelas milícias, seja por disputas entre os grupos ou de fato, oposição a elas. Nos casos, a Polícia Civil negou a tese de surto de crimes políticos e classificou os crime como “homicídios comuns”. No entanto, considera-se que cada morte foi um recado. “A morte entra nesse cenário quando a pessoa da comunidade se opõe à milícia ou quando há um racha num grupo atuante nessa região”, afirmou um delegado local. São feitas em local publico, flagradas por câmeras, não há tentativa de encobrir que foram execuções.

Cesar Maia, enquanto prefeito do Rio de Janeiro, citou as milícias como “autodefesas comunitárias” e “mal menor que o tráfico”. Sérgio Cabral em 2010 compareceu em inauguração de rede de abastecimento de água junto com líderes de milícia. O chefe da Polícia Civil no estado do Rio durante o governo de Garotinho e teve seu mandato de deputado estadual cassado por denúncias de participação em esquemas de corrupção passiva, de formação de quadrilha e de enriquecimento ilícito, tendo sido denunciado pela Polícia Federal por ter ligações com as milícias e de ter buscado apoio dos grupos para vencer a eleição em 2006.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados cassado e preso, liderou nas eleições de 2014 apenas uma zona eleitoral, a de número 179, que compreende os bairros de Rio das Pedras e Gardênia, reduto miliciano. Ele fez campanha lá com Domingos Brazão, deputado estadual acusado de ligação com as milícias.Enquanto o Brasil tem o comando do narcotráfico nos presídios, as forças paramilitares das milícias mantém suas atividades apoiadas por funcionários públicos e dominam favelas e bairros inteiros, exercendo um coronelismo urbano. As milícias aparecem então como braço armado da corrupção brasileira.

Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio, os militares ainda não realizaram nenhuma ação em áreas sob influência dos milicianos.