Você já ouviu falar em Direito Educacional?

A educação está presente em várias fases de nossas vidas. Com poucos meses de idade, os pais matriculam seus filhos e filhas em creches, que depois ingressam nas escolas infantis, de ensino fundamental, médio, cursos e faculdades. A educação é um direito de todos e todas, assegurado pela Constituição Federal, capaz de garantir o desenvolvimento humano de nossa sociedade.

Por outro lado, quando falamos em direitos, é muito comum que as pessoas tenham maior familiaridade com os ramos tradicionais, como o direito civil, direito penal ou trabalhista. Mas, quando há dúvidas sobre os direitos dos alunos e das alunas, qual área é a mais adequada? Como encontrar um profissional que atenda exclusivamente sobre os assuntos educacionais?

Há muitas regras que tratam sobre a relação entre alunos, alunas e instituições de ensino, que compõem o Direito Educacional. Foto: Anastasia Zhenina.

O Direito Educacional, embora pouco conhecido, tem se firmado pouco a pouco como um novo ramo do direito, em função da relevância da educação para o país e, também, porque é um setor altamente regulado pelos órgãos competentes. Ou seja, há muitas regras e é preciso que o profissional do direito conheça suas especificidades.

Além disso, é crescente o número de alunos e alunas em várias etapas do ensino — estimulado por várias razões, entre as quais podemos citar os financiamentos públicos estudantis, como o FIES e o Prouni –, assim como tem crescido as demandas da sociedade para coibir discriminações, seja em função de deficiência, origem, raça ou orientação religiosa. Há, por isso, a relação do direito à educação com outros direitos fundamentais, com o intuito de promover diversidade e acessibilidade.

Portanto, as regras que tratam da relação entre aluno ou aluna e instituição de ensino, seja pública ou privada, fazem parte do ramo do Direito Educacional. Assim, quando há dúvidas sobre o cumprimento dos direitos dos alunos e das alunas, é adequado procurar profissional especializado da área educacional, que assegure o cumprimento deste direito protegido pela Constituição Federal.

*Nas próximas semanas, daremos início a uma série de artigos informativos sobre temas específicos do Direito Educacional.

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