Sérgio Moro fora dos autos

Qual a agenda anticorrupção do futuro superministro?

Na sua primeira coletiva de imprensa, Moro apresentou parte de suas propostas para o novo Superministério da Justiça. Uma agenda inacabada, mas que tenta dar protagonismo à Lava Jato, tornando-a um modelo de eficiência no serviço público.

Embora tenha havido na imprensa uma ênfase ao combate à corrupção, Moro deu especial atenção aos problemas de Segurança Pública, mas não deixou de defender a operação Lava Jato e sua conduta na mesma.

Chama atenção que mesmo já tendo indicado o afastamento da magistratura, Moro utiliza diversas vezes sua posição enquanto juiz — um homem da lei - como argumento de autoridade para defender suas propostas, especialmente quando tenta chamar atenção para posicionamentos éticos e morais.

Quanto à corrupção, a agenda que Moro quer implantar é a das medidas anti-corrupção propostas pela parceria entre a Fundação Getúlio Vargas e a ONG Transparência Internacional*. Essa agenda é, segundo ele e outros operadores da Lava Jato, uma aperfeicoação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Entre as medidas, ele destaca a alteração nas regras de prescrição de crimes e também a regulamentação para o cumprimento da prisão já depois do julgamento em segunda instância. Ambas são medidas já sugeridas pelos demais operadores da Lava Jato.

O que Moro chama de modelo da Lava Jato é a atuação em força tarefa. Ele propõem a universalização desse modelo para o combate ao crime organizado. O trabalho em força-tarefa significou na Lava Jato, entre outras coisas, dedicação exclusiva. Os procuradores e policiais da força-tarefa da Lava Jato cuidam apenas dos casos relacionados a ela e nenhum outro. Isso garantiria rapidez, o que é um fato na Lava Jato, e também especialização, ou seja, formar equipes que tenham formação específica ou experiência em casos similares. À princípio, é uma proposta positiva. A especialização e a celeridade seriam uma boa resposta aos clamores populares, mas pode gerar conflitos internos às instituições envolvidas como já foi o caso na especialização de varas, um processo impulsionado pelo CNJ e que determinou a criação de varas especializadas em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional — o que inclui crimes de corrupção. O prestígio público dado aos juízes especializados em lavagem de dinheiro gerou discussões que resultaram na desespecialização de varas no Tribunal Regional Federal da 3a região que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Moro parece estar ciente que a implantação de sua agenda vai exigir negociações políticas intensas, já que elas impõem restrições aos políticos, especialmente no âmbito do financiamento eleitoral. Ele também tenta manter uma expectativa baixa sobre sua gestão como ministro, lembrando os fracassos políticos associados à operação italiana Mãos Limpas e aos processos anti-máfia liderados por Giovanni Falcone. Às possíveis divergências com Bolsonaro, Moro reafirma que será, enquanto Ministro, um subordinado, uma posição muito diferente daquela que ocupava na 13a Vara de Curitiba.