Amanda Garcia
Patrícia Nicodemos

O alto consumo causa repercussão do Porte de entorpecentes na Baixada Santista

Na atualidade os entorpecentes se tornaram o mais novo problema, não só de saúde pública, mas também de âmbito policial. Cada vez mais as pessoas têm feito uso de drogas Ilícitas e porte de entorpecentes, elevando os índices na Baixada Santista ao passar dos anos.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo,Santos foi a cidade com maior taxa de crescimento de porte de entorpecentes entre os municípios da região no ano passado, com o registro de 1.014 apreensões. Já em 2015, 642 pessoas foram detidas com porte de drogas na cidade.

Impactos na saúde pública

“Temos três grandes categorias de substâncias psicoativas: categorias depressoras, estimulantes (cocaína), e medicamentos que alteram a percepção da realidade”. É o que explica o professor de farmácia, responsável pelo Centro de Informação sobre Medicamentos, Paulo Ângelo Lorandi. Segundo ele, o álcool é uma substância depressora, provocando muitos dos acidentes que ocorrem, apesar de socialmente aceita.

Cada vez mais jovens estão usando drogas ilícitas, de acordo com Lorandi, que atribui o dado à acessibilidade aos vários tipos de entorpecentes. Ele também citou o consumo por pessoas cada vez mais jovens: “há relatos de crianças com menos de 10 anos que já utilizam drogas”.

Para ele, o conceito de vício na sociedade atual mudou e está ligado ao que a pessoa deixa de fazer, por estar dependente da droga. Ou seja, quanto mais o usuário perde qualidade de vida — deixando de participar de uma atividade social que anteriormente conseguia — ou se altera o padrão de vida social, profissional ou familiar, mais as drogas estão interferindo significativamente em sua vida.

Mais comuns
As drogas ilícitas mais presentes na sociedade nos dias atuais são a cocaína e a maconha, afirma o professor Ângelo. Entretanto,há algumas drogas sintéticas, como o êxtase, que é uma substância do tipo anfetamina, estimulante, que leva a pessoa a não sentir fome nem sono e faz com que tenha uma atividade contínua até passar o efeito.

Ele explica que cada substância traz um conjunto de reações adversas. Drogas ativas, como cocaína e anfetaminas, podem causar problemas cardiovasculares. Já as substâncias depressoras como álcool,por exemplo, causam danos hepáticos e cerebrais. Em todos os casos, a dependência de entorpecentes pode causar danos psíquicos, como surtos psicóticos, menor capacidade de cognição, raciocínio e concentração, comprometendo o usuário em vários níveis de gravidade.

O professor de farmácia explica que o maior número de apreensões por porte de entorpecentes ocorre devido ao fácil acesso à droga, a desagregação social intensa como a mudança do conceito da família, de valores sociais coletivos que se alteraram e passaram a ser individuais.“A sociedade está se acostumando com o uso das drogas e apesar das pessoas se escandalizarem, estão mais permissíveis, pois muitos fatores podem fazer do uso de drogas, uma válvula de escape”,

Quando falamos de entorpecentes precisamos considerar dois fatores: o traficante e o usuário. O especialista conta, que quando se analisa o traficante e o poder que ele possui,se constata uma questão econômica, e quando é o usuário, é uma questão social. Ele fala que muitas famílias sofrem devido ao uso de drogas dos filhos. “Em muitas famílias o sofrimento vai operar, em algumas será a agressão, e em poucas, os pais irão aceitar o uso de entorpecentes pelos filhos.” O professor acrescenta que por isso, o papel da mãe e da religião é tão importante para o usuário que tenta parar.

Um dos fatores que dificulta o usuário a largar o vício, é a Síndrome de Abstinência (ausência de drogas) que é uma série de alterações orgânicas que o seu organismo sente pela ausência de certa substância. Paulo conta que algumas pessoas possuem crises de abstinência de grau elevado e outras não.Isso muda de pessoa para pessoa. “Deveriam existir mais grupos de apoio à pessoas que tentam sair do vício, e para isso é necessário uma maior assistência não só da família, como também da sociedade”, finaliza o professor.

Paulo Ângelo Lorandi é professor de farmácia e responsável pelo Centro de Informações de medicamentos da Universidade Católica de santos

Consequências policiais
Perante a lei o que mais chama a atenção é o acondicionamento da droga. “O juiz criminal, usa como parâmetro para diferenciar se a pessoa com posse de droga, a tem para uso próprio, ou para mercancia, a forma como a droga está acondicionada, pois não há uma quantidade específica dada pela lei”, é o que explica o advogado criminalista, Airton Sinto. Ele revela que se na casa de alguém que sofreu um flagrante é encontrado meio quilo de maconha e ele está “dichavado” (quantidade de drogas em pequenas porções), a pessoa é indiciada por tráfico, porém se é encontrado 100 gramas de cocaína em tablete, seu advogado terá espaço para argumentar que a pessoa é usuário. Outros elementos como, o local que a pessoa apreendida é encontrada também é importante, pois se ela estiver em ponto de venda de drogas, pode contar como tráfico.

Airton, conta que há uma enorme diferença da pena de distinção de posse para uso próprio, e de tráfico, desde sua quantidade de dias até não ter restrições de ir e vir. Quando uma pessoa é apreendida com qualquer tipo de entorpecentes para uso próprio, ela tem que assinar um documento circunstanciado de comparecimento ao juízo e de prestação de serviço à comunidade.O advogado ressalta que o problema do uso de drogas é primeiramente um problema de saúde social, e por isso, dever ser tratado com cuidado.Ele explica que por ser um problema de saúde social, o usuário, acaba precisando de cuidados dentro da sua própria família, além de fazê-la sofrer e diz também, que o uso de entorpecentes afeta a atividade econômica do usuário como trabalhador, pois o mesmo fica a mercê de uma competição por uma vaga no mercado de trabalho, que provavelmente não irá conseguir.

Sinto, não vê grande diferença entre o perfil do consumidor das cidades da Baixada Santista, e reforça que hoje o uso de entorpecente virou além de uma “epidemia”, uma doença social. Conta que a faixa etária do consumidor tem se tornado cada vez menor, contudo, o jovem não possui capacidade econômica para pagar a droga, obrigando-o a entrar no mundo do crime. Muitas vezes os furtos começam dentro da própria casa e mais tarde acabam realizando grandes assaltos, como invadir padarias e bares para conseguir o dinheiro. Com o passar do tempo, alguns acabam crescendo na hierarquia de poder do tráfico, podendo matar uma pessoa para pagar dívidas de drogas de as vezes, R$5,00.

Dr. Airton Sinto é advogado criminalista

Existem países como a Holanda, que disponibilizam lugares adequados para o consumo de drogas, e o governo doa seringas limpas para que não haja risco de contaminação.“Há quem diga que não deveria ter a liberação das drogas no país, porém o Brasil com toda a estrutura que têm,não consegue erradicar a Dengue, estamos em véspera de uma epidemia de febre amarela, doença de dois séculos atrás. Imagina se o país teria estrutura para permitir que o usuário de drogas tenha acesso a uso liberado de substâncias ilícitas.” O advogado fala que, se o país conseguisse diminuir ou eliminar o tráfico de drogas, consequentemente conseguiria diminuir a quantidade de usuários.

Ele explica que a pior “droga do mundo”, o crack, é o resquício do refil da cocaína, e por ser a parte não usada do entorpecente acabou sendo a droga mais barata, pois era a parte jogada fora do que antes era considerada “droga de rico”. Airton conta que anteriormente o entorpecente denominado “lança-perfume” não era considerado ilegal, mas atualmente o conhecido “loló”, dito popularmente pelos usuários, já é considerado proibido pelo Ministério da Saúde.

O criminalista afirma, que o aumento das apreensões de porte de entorpecente, se deve ao maior aparelhamento da polícia civil que faz as investigações, pois hoje existem policiais especializados em captar informações passadas por aplicativos, e ao aumento do uso, principalmente entre jovens.

O que diz a Lei
De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Lei Antitóxicos), o Artigo 33 diz que o uso social de drogas consiste em “oferecer, transportar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e cumprirá a seguinte pena “reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa”.

De acordo com a mesma mesma Lei, o Artigo 28 diz que o porte para uso, consiste em “adquirir, guardar,transportar, ou para consumo social,drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” a cumprir pena de advertência sobre os efeitos das drogas,prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

O segundo parágrafo diz que:paradeterminar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida,ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais,bem como à conduta e aos antecedentes do agente;

No parágrafo 3 diz que,as penas serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco)meses.

Fonte: Site Professor Régis Prado