APOSENTADO NÃO É GENI

A pressão em cima do trabalhador brasileiro no processo de aprovação da proposta de reforma da Previdência Social, chegou a níveis insuportáveis. Recentemente, o PMDB perdeu o bom senso e apelou, jogando nas redes sociais ameaças nada veladas contra as conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies e as demais conquistas sociais”, diz a campanha digital do partido que dá sustentação ao governo. Parece apelação — e é. O aposentado está sendo tratado como a Geni da música do Chico.

O trabalhador está sendo constrangido pela pressa e pelo lobby da reforma. Vem sendo apontado, errônea e escandalosamente, como o grande vilão do fracasso da administração da Previdência Social. Não foi ele quem quebrou a Previdência. Virou bordão afirmar que o brasileiro “se aposenta cedo demais”. Um ex-presidente da República chegou a chamá-lo de “vagabundo”. Para agravar esse constrangimento, o próprio atual presidente vem a público dizer que quem é contra a reforma é contra o país. Ora, o debate faz parte do processo democrático.

A Previdência Social brasileira tem um histórico marcante. É uma conquista trabalhista que está completando 94 anos de existência, quando a Lei Eloy Chaves, de 1923, criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Na época, as redes ferroviárias eram instrumentos fundamentais para a conquista de novos territórios. Pela sua grandeza social, passou a ser considerada o ponto de partida da Previdência Social propriamente dita. Em 1928, a Lei Eloy Chaves estendeu o regime para portuários, marítimos e trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos. Há quem considere a previdência o maior instrumento estatal anti-desigualdade, beneficiando atualmente mais de 32 milhões de brasileiros, movimentando a economia de mais de 80% dos municípios.

Especialmente nos últimos 20 anos, a Previdência Social vem sofrendo distorções que a transformaram em uma espécie de caixa preta com déficits históricos. Um exemplo gritante foi o uso do dinheiro do trabalhador para subsidiar clubes de futebol por meio de renúncias previdenciárias que chegaram a mais de R$ 500 milhões e foram perdoadas pelo governo. Agora, a reforma propõe deixar de fora dos novos cálculos e da idade mínima de 65 anos — outro absurdo — os militares das Forças Armadas e das Polícias Militares.

Isso sem falar dos privilégios e as superpensões que o sistema previdenciário absorveu ao longo da sua história. Exemplifiquemos: um trabalhador normal de uma empresa privada, por exemplo, ao se aposentar receberá, no máximo, R$ 4.663,00 pelo INSS. Já um alto funcionário público, dependendo da data que foi contratado e da carreira, ainda pode receber uma aposentadoria integral de cerca de R$ 33 mil — ou seja: o salário de um ministro do STF. Sem falar das altíssimas aposentadorias pagas aos políticos, ex-governadores, juízes, militares, alguns anistiados políticos, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes. Está é uma das maiores distorções do sistema previdenciário brasileiro.

No final do ano passado, o governo apresentou à sociedade um rombo de R$ 150 bilhões — um déficit histórico que equivale a 2,4% do PIB nacional, após sete anos de superávits — de 2009 a 2015. Auditores de sindicatos ligados a Previdência questionam esse rombo. O senador Paulo Paim está encabeçando uma CPI no Senado sobre o assunto. Diante de tantas incertezas, cabe a pergunta: que modelo de previdência iremos adotar? Como ficará a aposentadoria daqueles profissionais que estão em plena atividade no mercado de trabalho, e que só poderão se aposentar com a idade mínima de 65 anos ou após 49 anos de labor?

O governo não pode usar na Previdência Social a mesma tática usada para depenar o ganso, ou seja: para que ele grite o mínimo possível é utilizada força e rapidez para retirar o maior número de penas. Ora, trabalhador não é ganso. Nem Geni. O debate está apenas começando.

Luciano Carvalho é médico urologista e presidente da AMBR