Próximo da validade, fim do Fundeb pode “destruir a Educação pública no Brasil”
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo afirma que escolas podem fechar se o Fundo, que expira em dezembro de 2020, não for renovado.
*Texto produzido no primeiro semestre de 2020 para o módulo “Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter” do Projeto Repórter do Futuro.
“É realmente dramático o que pode acontecer se o Fundeb acabar. Será o caos no Brasil, cidades terão que fechar escolas”, declarou o vereador Eliseu Gabriel em conferência de imprensa com o Projeto Repórter do Futuro no último sábado, 29. O cenário levantado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo tem como contexto a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), que acaba em dezembro deste ano.
Composto por 27 fundos, de todos os Estados e do Distrito Federal, o Fundeb recolhe 20% de uma cesta de impostos estaduais e municipais — como IPVA, ICMS, entre outros — e redistribui equivalentemente os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública. O formato vigente estabelece R$ 3.258,52 como o piso de repasse anual por aluno, além do aporte de 10% do valor total do Fundo por parte da União para complementar a arrecadação dos entes federativos que não atingem tal valor.
“O Fundeb é a principal política de financiamento da educação básica no Brasil e, se acabar, teremos um verdadeiro caos nos sistemas de ensino”, acrescenta a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNPD), Andressa Pellanda. O mecanismo representa ao menos 70% do orçamento da área de 40% dos municípios brasileiros. Em 2018, o Fundo distribuiu mais de R$ 148 bilhões, praticamente R$ 4,00 a cada R$ 10,00 investidos na Educação. No ano passado, foram quase R$ 160 bilhões repassados.
No entanto, conforme previsto legalmente na sua criação, em 2006, o atual modelo expira no final de 2020. O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB da cidade de São Paulo, Emilio Celso de Oliveira, aponta que a verba do Fundo foi responsável por custear 1/3 dos gastos municipais em Educação e 66% da folha salarial de funcionários. “O Fundeb tem um peso muito grande, qualquer descontinuidade é um risco que vai onerar bastante as verbas. Isso em São Paulo, ainda tem municípios que é só a verba do Fundeb e acabou”, pontua.
Em fase de tramitação no Congresso Nacional, a situação da renovação do Fundo está ainda mais delicada devido à ampla disseminação da Covid-19 no país. “A pandemia pegou a gente justamente quando estávamos organizando a mobilização pela manutenção do Fundeb, e perdemos um pouco esse foco”, assume o vereador Gabriel. Pellanda, por sua vez, assinala que a pandemia, apesar de ser o contexto, não é o único fator para a saída do Fundo de pauta.
“A agenda do Fundeb não é trivial em termos políticos porque não agrada nem ao Governo Federal e nem a Rodrigo Maia, ambos na defesa de um texto mais enxuto e com menores aportes ao Fundo”, revela a coordenadora geral da CNPD. Atualmente, a proposta mais encaminhada no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, conhecida como a PEC do Novo Fundeb, em trâmite na Câmara dos Deputados.
Em sessão legislativa no 28 de abril, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu que colocaria a PEC 15/2015 em votação ainda em maio, alegando “compromisso com a renovação do Fundeb”. Encerrado o mês seguinte, o tema não foi pautado. O texto considerado “final” já tinha sido discutido entre parlamentares e representantes do Governo Federal, praticamente sem a participação do ex-ministro da Educação.
Antes, em setembro passado, Abraham Weintraub foi contrário à proposta, que aumentava a participação da União no longo prazo para 40%, frente aos 10% atuais. Após os acordos, o incremento está para 20% até 2026, em contrapartida às reivindicações de entidades educacionais. Outro interesse do Governo Federal questionado é o de emplacar o Salário-Educação — contribuição empresarial para programas escolares suplementares — no percentual repassado ao Fundo, medida vista por entidades educacionais como “armadilha”.
“O Brasil tem um sistema de Educação pública incrível, com 40 milhões de pessoas. Tem seus problemas, mas nenhuma Educação melhora se não tem dinheiro. E o que esse Governo Federal está fazendo é tirar, eles querem acabar com o Fundeb. É capaz de destruir a Educação no Brasil se esse maluco que está na Presidência tomar essa decisão”, acusa o vereador Gabriel. Na interpretação de Emilio de Oliveira, o atual Governo não demonstra preocupação com a renovação do Fundo.
Para garantir que o Novo Fundeb seja pautado em meio ao cenário atual, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem realizado debates online e ações de promoção sobre o tema, como o “tuitaço” #VoltaFundeb e #FundebPraValer. Além disso, a ONG divulgou posicionamento sobre os impactos da crise da Covid-19 para o financiamento da Educação, cobrando medidas pela preservação do Fundo.
