Demarcação já
Uma das questões históricas e geográficas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Dos milhares de povos indígenas que habitavam o Brasil antes da colonização, hoje existem cerca de 305 etnias, com cerca de 180 línguas distintas — a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê.
As áreas de demarcação são propriedade da união. A Constituição Federal define as terras indígenas como todas as áreas habitadas pelos índios, utilizadas para produção e preservação de suas tradições. Assim, todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo, teoricamente devem ser deles por direito. Todos os recursos naturais que estiverem dentro de seus limites pertencem unicamente aos índios que habitam esse território. Além disso, somente com uma autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai) é possível chegar à essas áreas sem ser membro pertencente das etnias indígenas.
Segundo a Funai, no Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo.
A relação de grupos indígenas com o Governo Federal já vinha apresentando dificuldades desde os mandatos de Dilma Rousseff, e com a entrada de Michel Temer a situação ficou ainda mais crítica. Entre as várias permissões à FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida por bancada ruralista do Congresso, uma significativa ocorreu nas vésperas da votação de sua denúncia na Câmara, após assinar um parecer da Advocacia Geral da União estabelecendo que apenas as áreas ocupadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser demarcadas.
Em São Paulo, mais precisamente no Parque Estadual do Jaraguá — uma área protegida de Mata Atlântica — , existem pequenas aldeias onde vivem cerca de 700 índios guarani, um número que eles próprios calculam. Em agosto desse ano, o Ministério da Justiça anulou a criação da reserva do Jaraguá, uma portaria assinada em 2015 pelo então ministro José Eduardo Cardozo (PT), que estendia a demarcação dessas terras indígenas na região de 1,7 para 532 hectares (de 17.000 para 5.320.000 metros quadrados). Porém, a decisão de ampliação da reserva foi anulada no STF devido à uma contestação imediata do governador Geraldo Alckmin (PSDB), alegando que ela envolvia as terras do parque e que em momento algum houve acordo entre os Governos Estadual e Federal na definição das formas de uso da área.
Outras matérias que falam sobre o assunto estão no Nexo Jornal e no Estadão
