Visão Governamental do PSD

Desvendando as Iniciativas e Compromissos do Novo Executivo

O governo propôs medidas abrangentes em áreas vitais como economia, saúde, educação, habitação, combate à corrupção e ação climática. Embora promissoras, surgem dúvidas sobre a eficácia e viabilidade, considerando desafios persistentes e promessas anteriores não cumpridas. Na economia, a redução de impostos e a aceleração dos Fundos Europeus podem impulsionar o crescimento, mas é incerto se serão suficientes para uma recuperação robusta pós-pandemia. Questões fiscais também geram preocupação. Na saúde, medidas como a eliminação das listas de espera são positivas, mas desafios estruturais persistem, como a escassez de profissionais. Na educação, valorizar professores e promover a autonomia das escolas são objetivos louváveis, porém, a instabilidade e falta de recursos podem prejudicar a implementação. Na habitação, a revogação do arrendamento forçado e promoção do acesso à casa própria são passos importantes, mas desafios persistentes, como especulação imobiliária, requerem soluções mais abrangentes. No combate à corrupção, o reforço da transparência é positivo, porém, mudanças significativas enfrentam desafios devido às profundas raízes da corrupção. Quanto à ação climática, o compromisso com a neutralidade carbónica é louvável, mas a implementação enfrenta desafios económicos e políticos.

O futuro dirá se o governo transformará essas promessas em ações eficazes para o benefício do país e seus cidadãos.

Finanças e Economia

Aumento do Salário Mínimo e dos Salários Médios:

O governo português planeia aumentar o salário mínimo para 1000€ e os salários médios para 1750€. Isto visa melhorar o nível de vida dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda.

Redução da carga fiscal para famílias e empresas:

O governo pretende reduzir os impostos sobre famílias e empresas para estimular o crescimento económico. Para famílias, está prevista uma diminuição dos impostos sobre o rendimento, especialmente para jovens até aos 35 anos. No setor empresarial, a taxa de IRC será reduzida de 21% para 15% ao longo de três anos.

Medidas para acelerar a execução dos Fundos Europeus:

O governo anunciou medidas para acelerar a execução dos Fundos Europeus, como redução da burocracia e estabelecimento de prazos mais claros.

Saúde

No setor da saúde, o Governo delineou um conjunto de medidas para enfrentar os desafios e melhorar o acesso aos cuidados de saúde para todos os portugueses. Algumas das iniciativas incluem:

Foco na eliminação das listas de espera até ao final de 2025

O Governo está empenhado em eliminar as listas de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos até ao final de 2025.

Garantia de acesso a atendimento gratuito no setor privado ou social após ultrapassar o tempo de espera

Para garantir que os pacientes não esperam indefinidamente por tratamento, o Governo irá fornecer uma garantia de acesso a atendimento gratuito no setor privado ou social para aqueles que ultrapassarem o tempo máximo de espera. Isso permite que os pacientes recebam cuidados médicos sem custos adicionais, mesmo fora do sistema público de saúde.

Compromisso de garantir Médicos de Família para todos

O acesso a um Médico de Família é essencial para uma atenção primária eficaz e abrangente. O Governo está comprometido em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um Médico de Família, o que significa aumentar o número de profissionais de saúde e melhorar a distribuição geográfica para cobrir todas as necessidades da população.

Garantia de resposta de urgência em saúde materno-infantil

A saúde materno-infantil é uma prioridade, e o Governo irá garantir uma resposta de urgência eficaz para mulheres grávidas, bebês e crianças. Isso inclui o acesso rápido a cuidados de saúde durante a gravidez, parto e pós-parto, bem como serviços pediátricos de emergência para garantir a saúde e segurança das crianças.

Educação

Valorização e garantia da carreira dos professores

O Governo está empenhado em valorizar e garantir a carreira dos professores, negociando a recuperação do tempo perdido. Reconhecendo a importância de resolver questões pendentes e proporcionar estabilidade nas escolas, o Ministro da Educação salientou a necessidade de atender às justas reivindicações dos professores.

A falta de soluções reformistas nos últimos anos, o envelhecimento do corpo docente e a escassez de professores prejudicaram o funcionamento das escolas e as aprendizagens dos alunos. O número significativo de alunos sem professor em pelo menos uma disciplina “é considerado inaceitável”, afetando diretamente o sucesso académico e futuro desses estudantes. Para evitar que alunos ou famílias sejam prejudicados devido à falta de recursos e professores, o Governo está comprometido em criar um plano de recuperação das aprendizagens.

Este plano prioriza a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, abordando lacunas no ensino causadas pela falta de recursos e instabilidade nas escolas. Reconhecendo a importância das competências digitais na educação, o Governo diz-se empenhado em abordar essa questão de forma responsável e equitativa. No entanto, “realizar provas digitais nas condições atuais de muitas escolas seria irresponsável e aumentaria as desigualdades existentes.”

Maior autonomia para as escolas

Compreendendo as necessidades únicas de cada escola, o objetivo é proporcionar-lhes flexibilidade para atender às demandas específicas de suas comunidades educativas. A autonomia ampliada permitirá que as escolas tomem decisões mais alinhadas com suas necessidades locais, adaptando programas e políticas de acordo com seus alunos, professores e comunidades.

Isso inclui definir estratégias pedagógicas, administrativas e financeiras com base em prioridades e recursos disponíveis, promovendo inovação e excelência educacional. Ao descentralizar decisões e envolver partes interessadas locais, busca-se criar um ambiente mais dinâmico e responsivo, satisfazendo necessidades individuais dos alunos e garantindo qualidade educacional para todos. Além disso, a autonomia fortalece o papel dos professores e diretores, reconhecendo sua experiência e capacidade de decisão em benefício dos alunos, promovendo colaboração e satisfação profissional.

No entanto, é crucial destacar que essa autonomia requer responsabilidade e prestação de contas, incentivando planos de melhoria e monitoramento dos resultados para garantir qualidade educacional.

Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar

A garantia de acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar representa um compromisso do Governo para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

Esta medida visa assegurar que todas as crianças, independentemente das suas origens socioeconómicas, tenham acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância, preparando-as para uma trajetória educacional bem-sucedida.

Habitação

Revogação do arrendamento forçado

O anúncio da revogação do despejo por necessidade de habitação própria marca uma mudança nas políticas habitacionais do governo. Com a revogação, busca-se estabilidade e segurança no mercado de arrendamento, garantindo contratos sólidos e protegidos para os inquilinos. A medida tem o objectivo de aumentar a disponibilidade de habitações para arrendamento a longo prazo.

Promoção do acesso à compra da 1.ª casa pelos jovens

Facilitar o acesso à habitação própria para os jovens é crucial. Isenções de IMT e Imposto de Selo para a primeira habitação e garantias públicas de financiamento integral podem tornar a compra de casa mais viável. Essas medidas podem estimular o mercado imobiliário, ajudando os jovens a concretizarem o sonho da casa própria.

Eliminação das penalizações impostas aos investidores em alojamento local

Eliminar penalizações aos investidores em alojamento local é uma mudança positiva nas políticas relacionadas a esse setor. Isso sinaliza apoio ao turismo e à economia. A medida pode revitalizar o mercado, estimular investimentos e criar novas oportunidades de negócio, beneficiando a economia.

Combate à corrupção

Reforço da transparência na aplicação dos fundos europeus

O governo anunciou medidas para aumentar a transparência na utilização dos fundos europeus. Além da divulgação nos sites públicos, será obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local, das informações sobre os fundos atribuídos a cada concelho. O objetivo é garantir o acesso direto às informações sobre como os fundos são usados nas comunidades, combatendo a opacidade e possíveis casos de corrupção. Este compromisso demonstra a intenção do governo em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, especialmente os fundos europeus.

Reforço dos meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus

Outra medida anunciada pelo governo é o reforço dos recursos destinados ao combate à fraude e à corrupção na gestão dos fundos europeus. Foi assinado um despacho conjunto para abrir concurso e aumentar em 60% o número de inspetores especializados nesse tipo de investigação. Este aumento de recursos humanos busca melhorar a capacidade de deteção e investigação de possíveis irregularidades na aplicação dos fundos europeus.

Ao investir numa equipa mais robusta de inspetores, o governo demonstra a sua determinação em garantir que os fundos sejam utilizados de forma íntegra e eficiente, combatendo ativamente práticas fraudulentas e corruptas que possam comprometer o bom uso desses recursos.

Início de diálogos com os Grupos Parlamentares para discutir o combate à corrupção

O governo anunciou o início de conversações com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República para agendar reuniões que abordem estratégias e medidas para combater a corrupção. Este movimento reflete o compromisso do governo em enfrentar a corrupção não apenas nas esferas administrativas e económicas, mas também dentro do sistema educacional.

Estes diálogos podem resultar em iniciativas legislativas e políticas que fortaleçam os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no contexto educacional, protegendo os recursos e garantindo um ambiente justo e ético para o desenvolvimento educacional do país.

Ação Climática e Ambiente

Compromisso com a neutralidade carbónica até 2045

Compromisso com a neutralidade carbónica até 2045 é uma meta ambiciosa do governo português na Ação Climática e Ambiente, reduzindo emissões de gases de efeito estufa a níveis compensáveis. O Ministério do Ambiente e da Energia, liderado por Maria da Graça Carvalho, desempenha papel crucial nisso. A transição energética inclui promover energias renováveis e eficiência energética. Uma abordagem integrada com múltiplos setores e partes interessadas é essencial, com colaboração do governo, instituições internacionais e sociedade civil. Portugal é reconhecido como líder em ação climática na UE, reforçando seu papel global e trazendo benefícios econômicos, inovação e qualidade de vida.

Realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática

A realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática é uma iniciativa importante do governo português para garantir uma abordagem coordenada e abrangente na formulação de políticas relacionadas com o ambiente e as mudanças climáticas.

Concretização do disposto na Lei de Bases do Clima

Esta legislação proporciona um quadro jurídico robusto para orientar as políticas e medidas relacionadas com o clima, estabelecendo metas claras e mecanismos de acompanhamento para garantir o cumprimento dos objetivos climáticos.

Operacionalização do Conselho de Ação Climática

O governo está a operacionalizar o Conselho de Ação Climática, uma entidade dedicada a coordenar e monitorizar as políticas e ações relacionadas com o clima. Este conselho desempenhará um papel crucial na implementação das medidas previstas na Lei de Bases do Clima e na garantia da sua eficácia.

Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030)

A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que estabelece as orientações estratégicas para a política energética e climática do país. Esta revisão visa alinhar o plano com os objetivos de neutralidade carbónica e garantir uma transição justa e sustentável para uma economia de baixo carbono.

Transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu

O governo diz-se empenhado na transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu. Estas diretivas abrangem uma ampla gama de áreas, desde a eficiência energética e as energias renováveis até à mobilidade sustentável e à gestão de resíduos. A sua implementação contribuirá significativamente para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos por Portugal a nível europeu e internacional.

É importante mantermos um olhar crítico sobre as promessas e propostas apresentadas pelo novo governo do PSD. Embora as políticas delineadas possam oferecer um vislumbre de esperança para o futuro de Portugal, é crucial acompanhar de perto a implementação e os resultados reais. A transparência, a prestação de contas e o envolvimento ativo da sociedade civil são fundamentais para garantir que as políticas governamentais estejam verdadeiramente alinhadas com as necessidades e aspirações do povo português. Neste sentido, é necessário manter uma postura séptica e vigilante, questionando e exigindo responsabilidade em cada passo do caminho.

Boas Leituras,
André Cardoso