A destituição da presidente brasileira Dilma Rousseff constitui um golpe
THE NEW YORK TIMES — EUA
Laura Carvalho*
No Brasil, assim como nos Estados Unidos, presidentes incompetentes ou com baixa popularidade não podem ser forçados a deixarem seus cargos por voto de “não confiança” do Legislativo.
Um processo de impeachment é um julgamento político e jurídico reservado para crimes de responsabilidade atribuídos à governantes. Mas, a destituição de um presidente devido somente a mudanças no equilíbrio político de um governo de coalizão pode ser visto apenas como um golpe parlamentar.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff começou como uma retaliação do presidente do Congresso, Eduardo Cunha — indiciado por roubar cerca de $40 milhões em um esquema de propina na empresa petrolífera estatal brasileira, a Petrobrás. Cunha, cujo nome também aparece nos Panama Papers, iniciou o processo de impeachment pouco depois de um anúncio feito por aliados do governo, em que diziam que as investigações no Conselho de Ética, que poderia resultar em seu afastamento, continuariam.
Na falta de qualquer evidência do envolvimento de Rousseff com esquemas de corrupção, Cunha baseou seu pedido de impeachment em duas alegações diferentes de má administração de recursos públicos.
Na primeira, se foca nos atrasos na transferência de recursos aos cofres públicos. Os fundos para pagamento de benefícios sociais foram atrasados, presumivelmente para esconder um déficit fiscal. Esses atrasos já vinham acontecendo por anos, mas em 2014, reguladores passaram a condenar a prática baseada em sua alta frequência e duração. O governo, então, respondeu à nova regra mudando seu comportamento no ano seguinte.
A segunda acusação é sobre decretos orçamentais supostamente incompatíveis com a meta fiscal de 2015. No meio de cortes de orçamentos drásticos, esses decretos apenas transferem um limite de custos à determinadas políticas, sem um aumento total nas despesas de cada ministério.
Nenhuma dessas acusações, que a mídia nacional propositadamente esconde dos brasileiros, é considerada crime de responsabilidade. Legisladores que tentam escapar de acusações de corrupção, líderes políticos procurando cortar caminho na disputa pelo poder, e representantes do setor corporativo com interesses financeiros muito bem conhecidos, estão tirando vantagem da preocupação genuína da sociedade sobre sua corrupção sistemática.
Esperemos que, com este terrível episódio, o governo aprenda que ceder às pressões das mesmas forças que agora apoiam o golpe não irá pavimentar o caminho para a estabilidade política e recuperação econômica do país.
(Tradução de Fernanda Fantinel, realizada sem fins comerciais ou lucrativos, apenas para conhecimento do povo brasileiro sobre seu conteúdo)
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Fonte:
CARVALHO, Laura. The Ousting of Brazilian President Dilma Rousseff Constitutes a Coup, 2016. Disponível em: http://www.nytimes.com/roomfordebate/2016/04/18/in-brazil-a-house-cleaning-or-a-coup/the-ousting-of-brazilian-president-dilma-rousseff-constitutes-a-coup. Acesso em: 22 de abril, 2016.