Passos Coelho: Que legado?

No passado Domingo, dia 1 de Outubro, o Partido Socialista e mais concretamente António Costa tiveram finalmente a “vitória” que ansiavam ter tido em Outubro de 2015, quando o país foi a votos para as eleições legislativas. Por essa altura, o PS afirmava ter um novo rumo de governação, contra a tão aclamada “austeridade” que, diziam, a coligação PSD+CDS fazia por gosto e que ainda ia mais além da que era “imposta” pela Troika.

No entanto, a coligação PSD+CDS vence as eleições, mas sem maioria. Incapaz de convencer o eleitorado de que o seu novo rumo é o que garantirá mais sucesso para o país, António Costa decide não ceder a Passos Coelho nas negociações para a formação de um novo governo, e em duas semanas, se esfuma a possibilidade de voltar o “Bloco Central”. O PS move-se então para a formação de um governo com sustentação parlamentar nos partidos ideologicamente mais extremistas em Portugal, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda. Passados dois anos, António Costa consegue finalmente ter algum silêncio perante o argumento utilizado pela “direita”, de que esta solução governativa não tem a legitimidade do povo. E mais ainda, o bónus de deixar o PSD órfão de líder e a precisar de pessoas com novas ideias para o país.

Recuando no tempo até 2011, Pedro Passos Coelho pega nas rédeas do poder, num dos momentos mais críticos do país desde a revolução de 1974. Após a governação de um primeiro-ministro Socialista que leva o país à fronteira com a bancarrota, o PSD vence as eleições e coliga-se com o CDS, liderado por Paulo Portas, para alcançar a maioria no parlamento.

Quando o líder do PSD assume as suas funções, estava já em vigor o memorando de entendimento assinado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (a Troika). A troco de uma ajuda financeira de €78 mil milhões, foi negociado um pacote de medidas que o país se comprometia a cumprir de forma a recuperar a estabilidade financeira e a promessa de um maior sucesso económico no futuro.

Seguiram-se 4 anos muito conturbados. Com os efeitos negativos das crises, financeira de 2008 e de dívida soberana europeia em 2010, ainda a fazerem-se sentir, o país encontrava-se num buraco profundo, com as suas empresas em extrema dificuldade económica (fecharam cerca de 190 mil empresas só no pico de 2009, variação líquida nesse ano de cerca de -40 mil empresas), com as instituições financeiras a não confiarem umas nas outras e a liquidez nos mercados a “congelar”, e acima de tudo, as famílias a verem amigos e parentes a perderem os seus empregos e a terem que enfrentar um verdadeiro “monstro”, naquilo que foi uma das piores crises que alguma vez o país sofreu.

Variação líquida do número de empresas, anos 2008 a 2012 desapareceram cerca de 150 mil empresas; dados INE

Politicamente houve também momentos difíceis como quando Paulo Portas decide apresentar a sua demissão (que o próprio considerava ser “irrevogável”) do governo, algo que testou e comprovou a capacidade de liderança de Passos Coelho, que conseguiu segurar a sua administração, num período crítico tendo em conta que a economia começava a dar os primeiros sinais de recuperação. A demissão de Vitor Gaspar, o Ministro das Finanças, foi também difícil de digerir tendo em conta a sua importância dentro do governo, apesar da sua aparente dificuldade de comunicação com os Média. No entanto, Passos Coelho parece nunca ter perdido o seu foco, a razão pela qual tinha sido eleito, isto é, para recuperar financeiramente o país (onde se pode incluir também a recuperação de acesso aos mercados financeiros a que Gaspar ajudou ainda antes de sair) e colocar o país na rota do crescimento económico, em paralelo com a descida do desemprego.

Em 2013, tivemos finalmente os primeiros sinais positivos da economia, com o desemprego a baixar e o PIB finalmente a aumentar. Importantes reformas no mercado laboral, bem como no sector do turismo e a capacidade de as empresas Portuguesas abrirem-se ao exterior, foram dos principais impulsionadores da recuperação económica Portuguesa. As reformas no mercado laboral entre a legislatura de 2011 a 2015, são reconhecidas pela OCDE por terem sido, no seu global, positivas para a economia Portuguesa. A taxa de desemprego chegou a atingir, no seu ponto mais alto, cerca de 17%, tendo vindo a baixar até aos dias de hoje, estando hoje em dia abaixo dos 10%.

Portugal era reconhecidamente um país muito difícil de despedir para os empregadores, não facilitando a possibilidade de ajustar a força de trabalho de uma empresa tendo em conta a solvabilidade da mesma. Reformas como a redução do direito à indemnização para novos empregados em contrato permanente, aproximaram a rigidez do mercado de trabalho Português com a média da OCDE (Labor Market Reforms in Portugal 2011–2015).

Evolução da taxa de desemprego trimestral, trajectória decrescente desde o pico em 1T 2013; dados INE

Também na Educação, Portugal obteve resultados bastante acima da média da OCDE nos testes PISA (2015). A meu ver, estes resultados não reflectem apenas aquilo que se fez de bom durante o período desta legislatura, mas também as boas medidas implementadas por outros governos. No entanto, não deixo de ressaltar que estes resultados vão contra as melhores expectativas tendo em consideração a crise que o país atravessou, e de tantos governos procederem a constantes alterações ao sistema educativo sempre que a cor partidária muda.

Tudo isto contribuiu e continua a contribuir para a recuperação da confiança no país por parte dos investidores nos mercados financeiros, o que acoplado com o programa do BCE de compra de dívida soberana europeia (que ajudou a manter os juros de dívida baixos), possibilitou a famosa “saída limpa” do programa de ajustamento, isto é, sem um programa cautelar. A brutal redução do défice de cerca de 11% do PIB para 3% foi talvez o maior sucesso do qual Passos Coelho e o seu governo se podem orgulhar, algo que ajudou a pôr o país na rota da descida da dívida pública. Ainda assim, este poderá ser um ponto crítico no sentido de que mais deveria ter sido feito tendo em conta que a dívida não atingiu um ponto de inflexão, tendo apenas desacelerado o seu ritmo de crescimento.

No entanto, convém recordar que esta crise trouxe à superfície a débil situação financeira do sistema bancário Português, como prova a queda do Banco Espírito Santo. É sabido que Ricardo Salgado, enquanto presidente do banco, rejeitou a ajuda financeira da Troika ao sector bancário, afirmando que tal não era necessário pois o banco tinha boas contas. No fim, lembramo-nos todos do pedido de ajuda de Salgado a Passos Coelho, e a recusa deste. Não haja dúvida de que foi uma decisão corajosa de Passos Coelho e a meu ver acertada, tendo em conta aquilo que se veio posteriormente a descobrir (Salgado foi muito recentemente acusado de 21 crimes), e principalmente a mensagem que passou para a sociedade Portuguesa: a rejeição daquilo que representava o pior da elite Portuguesa, isto é, o conluio entre o poder político e o poder económico.

Passos Coelho demonstrou em vários momentos ser um político com “espinha-dorsal” e fiel aos seus princípios. Foi chamado a governar num momento em que o País precisava de um líder determinado, honesto, e sensato no momento de decidir, após uma liderança de Sócrates sem qualquer tipo de pudor pela situação económica do país e pela aproximação aos grandes interesses económicos. Até certo ponto, Passos Coelho foi a antítese de tudo aquilo que Sócrates tinha sido como primeiro-ministro.

Passos Coelho sai de cena, sem a oportunidade de governar num melhor período económico e sem poder demonstrar, com uma maior profundidade, que medidas poderia ter adoptado fora do perímetro da Troika. Sai, com o discurso gasto após uma péssima estratégia de oposição durante os últimos dois anos. Mas sai - não fica a queimar tempo, que a próxima liderança do PSD terá de aproveitar para se renovar com ideias novas para o País e com uma oposição séria e relevante, como provam ser necessários os casos dos mais recentes incêndios que assolaram todo o país, e a lentidão do Estado em assumir as consequências e tomar soluções; a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos que passou despercebida e que o PS optou por não detalhar depois de décadas de gestão danosa e de várias injecções de capital feitas pelo o comum contribuinte Português; e a perigosa aliança com PCP e BE que se opõem ferozmente ao Euro e à Europa.