Legalizar acaba com todos os problemas?

Legalização e regulamentação das drogas é melhor que proibição. Ponto.
Sem justiça social, no entanto, a legalização não resolve nada.

“Acabem com a Guerra às Drogas e Legalizem as Drogas!” — Cada vez mais pessoas se identificam com esta mensagem. Eu mesmo sou um grande defensor da reforma das políticas de drogas. Acredito que é imoral castigar alguém por usar drogas. Estou convencido de que um mercado legal regulamentado, ajustado a tipos específicos de drogas e a certos comportamentos de risco, é muito mais benéfico para a humanidade do que um mercado negro global.

Não gosto da proibição porque ela propõe uma solução simplista para um problema complexo. No entanto, considero que os argumentos baseados no pressuposto de que a legalização das drogas acabarão com todos estes problemas são tão simplistas, se não mais.

Não me entendam mal, vários problemas que vemos neste campo estão diretamente ligados à guerra às drogas, incluindo o encarceramento em massa, infecções, overdoses e o crime organizado. O mercado negro de drogas é como um monstro, alimentado e engordado pelos esforços para prendê-lo. A regulação das drogas, então, mataria o monstro de fome.

Mas simplesmente legalizar drogas não matará todos os monstros.

Existem predadores ainda maiores, muitas vezes escondidos nas sombras, à espreita, à procura de presas. Pobreza, racismo, violência doméstica, falta de moradia, desemprego, fanatismo, corrupção, desigualdade, etc. Sem esses monstros, as políticas de drogas repressivas jamais teriam prevalecido. A guerra contra a droga é uma ferramenta institucional para aqueles com poder e dinheiro para disciplinar e reprimir aqueles que não têm poder e dinheiro. Por quê? Para ganhar mais dinheiro e poder.

Não é por acaso que as pessoas marginalizadas que vivem na pobreza sofram os maiores danos causados ​​pelas drogas — e pela guerra às drogas também. São elas que enchem prisões, sem acesso a cuidados básicos de saúde. Elas que são infectadas pela hepatite C e HIV, que morrem de overdose e AIDS, em taxas muito maiores do que usuários de drogas de classe média e alta.

Em muitos países, eles são presos, torturados, mortos e detidos em campos de trabalho forçado. Enquanto pessoas ricas que cheiram cocaína se safam de acusações e processos, com acesso a centros de reabilitação luxuosos, pobres que injetam metanfetamina, e fumam crack são presos, especialmente quando não são brancos. As vítimas dos esquadrões da morte de Duterte, cartéis da droga mexicanos ou execuções do Sudeste Asiático são pessoas predominantemente pobres.

As desigualdades até se manifestam no próprio mercado de drogas: grandes traficantes, banqueiros e políticos corruptos — a maioria deles brancos ricos — se beneficiam da exploração de agricultores e consumidores pobres, nas duas pontas do mercado ilícito.

Os monstros da desigualdade social e da discriminação racial fomentaram a proibição de drogas e, infelizmente, também a mantiveram viva. Quando a maconha é legalizada nos EUA, novamente são brancos ricos que se beneficiam com o cultivo e distribuição do produto. Comunidades pobres, devastadas pela guerra às drogas permanecem marginalizadas e excluídas.

A guerra contra as drogas é mais uma manifestação de uma injustiça social maior. Acabar com a guerra, simplesmente, não vai parar as forças subjacentes que a alimentaram por muitas décadas. Portanto, não podemos reduzir o movimento de reforma da política de drogas para um movimento de legalização, como os opositores normalmente rotulam. O movimento é muito maior do que a legalização. Nós reconhecemos e levantamos a bandeira da regulamentação legal — mas não estamos lutando para que uma pequena elite lucre com as drogas legais. Nosso movimento é antes de mais nada um movimento de liberdade e justiça social. Estamos lutando por uma política de drogas que proteja os fracos dos poderosos, salvaguarde os direitos dos consumidores das empresas que buscam lucros e devolva a auto-estima das pessoas que são estigmatizadas.

Além da legalização, a reforma das políticas de drogas tem que abraçar os esforços para acabar com a exploração dos agricultores nos países produtores, investir em programas de desenvolvimento e garantir que eles tenham uma parcela justa dos lucros das drogas legais. A reforma da política de drogas deve acompanhar as intervenções que tratam do racismo institucional, do sexismo e da discriminação, não só na justiça criminal, mas também na saúde pública e na assistência social.

Temos que acabar com a segregação residencial e educacional, proporcionar habitação decente e empregos para usuários de drogas em bairros pobres. Temos de proporcionar acesso a programas de tratamento e redução de danos, sensíveis à idade, gênero e orientação sexual. Temos que envolver as comunidades marginalizadas na tomada de decisões sobre si mesmos, bem como mobilizá-las para que gozem dos mesmos direitos que todos os outros.

No final de sua vida, Martin Luther King percebeu que simplesmente abolir a segregação legal e adotar leis que protegem os direitos civis não acabaria com a opressão dos negros. Ele trabalhou incansavelmente para expandir o movimento dos direitos civis para um movimento de justiça econômica, para eliminar a pobreza. Do mesmo modo, nosso movimento de reforma da política de drogas não acaba ao tornar as drogas legais. É um passo necessário — mas não suficiente — para reformar as políticas de drogas e criar um ambiente social onde os benefícios e os riscos do uso de drogas sejam igualmente distribuídos.

Texto original por Peter Sarosi, em inglês, no Drug Reporter