Porque mais gastos públicos não aceleram o desenvolvimento econômico

O desenvolvimento econômico é uma maratona e o que parece às vezes bem-sucedido no curto prazo, se mostra desastroso no longo prazo. Gastos públicos e intervencionismo funcionam para instigar um surto de crescimento, mas para alcançar a prosperidade duradoura precisa-se boa governança e de uma economia livre. Os fundamentos para a inovação encontram-se numa economia livre dentro de uma sociedade criativa. Para as empresas, incentivos à inovação são dados quando a carga fiscal é baixa, as restrições burocráticas são minimizadas e quando a concorrência é intensa.

Gastos são custos

Qualquer governo pode instigar um surto de crescimento econômico por um período limitado através de programas de despesas financiadas com empréstimos. No entanto, o problema é se os custos desses programas estão em linha com os benefícios dos projetos financiados pela dívida. Por exemplo, uma estrada para lugar nenhum irá aumentar a taxa de crescimento econômico durante o período da sua construção, mas no longo prazo isso não vai trazer benefícios que poderiam compensar o custo.

Um projeto que não encontra clientes, representa um desperdício de recursos. Gastos de este tipo não contribuem para o bem-estar no futuro, mesmo se criam trabalho no momento da sua construção. Não são raros os projetos do governo que recebem muito aplauso durante o tempo do seu planejamento, mas no final de sua realização representam nada mais que cargas pesadas.

Não ganhar altos níveis de produtividade é a causa principal para a persistência da miséria. O caminho certo para a prosperidade é através da produtividade. Mais produtividade permite o aumento de salários. O nível da produtividade na economia determina o nível dos salários. A chave para obter mais prosperidade e para eliminar a miséria é a produtividade. Aumentar a produtividade requer a acumulação de capital físico e humano e progresso tecnológico.

Inovação

Enquanto existem cada vez menos governos que acreditam que com mais gastos públicos pode-se sair da pobreza, ainda existem muitos que acham que a atividade do estado é indispensável para o progresso econômico. Há mesmo pessoas que acreditam que a inovação e o progresso tecnológica precisa do governo. Dado que o progresso tecnológico pela inovação é uma necessidade para atingir níveis mais elevados de renda per capita, parece quase natural para os governos que se empenhem em fomentar esse caminho.

Quando a distância entre os países mais ricos e as economias emergentes se torna mais estreita, esses países sentem a necessidade de aumentar a inovação própria em vez de simplesmente importar conhecimentos do exterior.

No entanto, como é o caso com qualquer outro empreendimento, gastos para a inovação representam custos. Alguns governos, de fato, não aprenderam essa lição até hoje e continuam a confundir despesa com crescimento econômico. Mas temos também governos, aparentemente mais esclarecidos, nos quais se abandonou o primitivismo de confundir gastos com benefícios. Alguns governos presumem que o caminho para sair da miséria com mais crescimento econômico precisa de inovações através de mais gastos governamentais em tecnologia. O que se esquece nessa linha de raciocino é que gastos públicos, enquanto podem promover alguns tipos de inovação, podem impedir outras inovações com mais benefícios.

Desvio de fundos

Governos gostam de usar o tamanho dos seus gastos públicos para ciência e tecnologia como indicador de seu apoio ao progresso econômico. Para receber financiamento público os pesquisadores em empresas e universidades são incentivados a elaborar projetos que estão mais em linha com o que se presume que sejam as preferências da comissão de julgamento do que com o mercado. E no final? Quantas vezes algo realmente útil surgiu desse financiamento do governo? Na verdade, o registro geral de sucesso do financiamento público de projetos de pesquisa é bastante sombrio. De fato, além de pesquisa para projetos militares (incluindo a tecnológica nuclear e espacial) quase nada se nota de invenções úteis que têm origem no financiamento público. Quase todas as grandes invenções e inovações que encontraram um grande mercado por serem altamente úteis foram inventadas não somente sem a ajuda do governo, mas, frequentemente contra a resistência das instituições governamentais e seus conselheiros experts.

A tecnologia não tem valor intrínseco. O que é tecnologicamente mais eficiente não precisa ser também economicamente o melhor investimento. Sempre há mais projetos que se pode realizar e existem mais tecnologias já prontas que se pode implantar. Fazer essas escolhas é uma das tarefas principais dos empreendedores. A imprevisibilidade de qual será a melhor tecnologia no futuro requer a concorrência empresarial como método de descobrimento.

Raízes da prosperidade

Quase todos os produtos altamente úteis e práticas da nossa vida diária, as coisas que tornam a vida cotidiana menos pesada, não foram resultado de projetos de pesquisa promovidos pelos governos, mas sim resultado da iniciativa privada. O histórico se torna ainda pior para o governo quando se comparam os recursos gastos com o sucesso mercantil. Invenções e inovações surgem da inspiração humana; elas são o resultado da capacidade da mente humana de gerar ideias. Uma nova ideia é uma surpresa e, como qualquer outra surpresa, ela não pode ser prevista. Desta forma, a criação de novas ideias é o oposto da burocracia e é o oposto do estado. Acreditar que um burocrata estatal em algum ministério ou agência pública deve ser capaz de conceber produtos para um mercado que ainda não existe é bastante absurdo. Na verdade, a imprevisibilidade é fundamental para a inovação.

Figura 1: Determinantes do desenvolvimento econômico

O caminho para o progresso econômico não é o seu planejamento, mas o método que traz o sucesso é a experimentação na forma de tentativa e erro. Ninguém sabe antes de experimentar qual será a direção certa da solução. Assim, essas economias mais prósperas são aquelas que deixam uma multidão de empreendedores livres para buscar o caminho certo. A grande vantagem do capitalismo se encontra no fato de que novas empresas podem se estabelecer e crescer com novos produtos. Assim, o que conta são baixas barreiras de entrada.

O que não importa é se o projeto que é promovido pelo estado leva a um patente — as bibliotecas dos escritórios públicos de patentes estão cheio de patentes inúteis. O ponto que importa é se o projeto leva a um produto comercializável. No final, ninguém além do consumidor é quem decide sobre a qualidade do produto.

Conclusão

A solução para sair da pobreza e manter a prosperidade não se consegue com mais gastos públicos. Gastos significam custos, e gastos sem benefícios são nada mais que cargas. O que é necessário para obter um crescimento econômico e sair da miséria para sempre é a inovação. Inovação, por sua vez, requer liberdade. O progresso tecnológico floresce nas sociedades que possuem uma atmosfera de criatividade que engloba toda a economia e a sociedade, conjunto com a cultura.

Dr. Antony P. Mueller é doutor em economia pela Universidade Erlangen-Nuremberg (FAU), Alemanha. Ele é membro (associate scholar) do Ludwig von Mises Institute USA e professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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