Jornada de Psicologia Jurídica — Uerj (maio, 2014)

Comentário

O evento teve por motivo inicial o relançamento e celebração do livro ‘Infâncias Perdidas’, da professora Sônia Altoé. A partir dessa base, as mesas cobriram temas que são constantes no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica (Uerj), tais como a garantia de direitos da infância e da juventude e o sistema penal.

A Jornada abordou diferentes aspectos dos tópicos indicados. Dois desses aspectos que apareceram recorrentemente nas mesas foram: ‘gestão’ e ‘análise de indicadores’.

A constância desses aspectos leva-nos a refletir sobre o lugar deles na formação do psicólogo. As discussões sobre ‘gestão’ e ‘indicadores’ estariam ali presentes?

As mesas não deixaram de ressaltar as dimensões vitais que estão em jogo quando se trata de garantia de direitos: as forças e os valores; a política e a ética. Mas, ainda assim, o campo em que essas dimensões vitais atualizam-se em nosso cotidiano assumiram as roupagens dos temas ‘gestão’ e ‘indicadores’.

O entrelaçamento entre ‘gestão’ e ‘indicadores’ foi flagrante na mesa 1, em particular no que tange ao sistema socioeducativo, e na mesa 2, nos comentários que envolveram o perfil dos que compõem o sistema carcerário e daqueles que se constituem como vítimas majoritárias de assassinatos no Brasil (jovens do sexo masculino e não brancos).

Podemos entender que a mesa 3 também foi tocada por esse entrelaçamento, quando foi explorado o Provimento 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. Esse provimento determina prazos para que os Tribunais de todo o país equipem melhor as varas de infância e juventude, inclusive no que tange ao número de integrantes das equipes técnicas e na proporção entre varas especializadas e número de habitantes de cada comarca.

Podemos entender também que as discussões sobre gestão permitem a interrogação sobre como trabalhamos, se sabemos atuar em conjunto, sobretudo em um cenário em que a interlocução com atores e disciplinas distintas é a tônica, e se nossas ações atingem ou não os objetivos propostos. Mais ainda, a própria interrogação sobre esses objetivos (Quais seriam eles? Por que tais objetivos e não outros? Eles seriam realizáveis ou não, a que custo?) faz-se pertinente nesse universo.

Essa seria uma forma de retomarmos as discussões sobre ‘rede’ ou ‘trabalho em rede’ que tanto ocupa nossos discursos. Sem dúvida caberia aqui ainda uma interrogação sobre a possibilidade de prosperar algo do funcionamento em rede onde haja estruturas excessivamente verticais e hierarquizadas.

A indagação sobre nossa capacidade de trabalho com indicadores pode nos ser útil para questionarmos se nosso horizonte de análise não pode por vezes mostrar-se reduzido, forçando-nos, de quando em quando, a visualizar cenários e repetir argumentos que seriam os mesmos desde há tempos, mesmo quando muito ao nosso redor tenha já mudado.

Da mesma forma, a interrogação sobre nossa capacidade de trabalho com indicadores poderia ter como resultado a possibilidade de se ultrapassar eventuais dicotomias entre pesquisa quantitativa e qualitativa. Uma pergunta a título de exemplo, presente na mesa 1: entre o Código de Mello Mattos (1927) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) o que mudou, de fato, quanto à garantia de direitos da infância e da juventude? De que formas podemos responder essa pergunta?

Nesse prisma, seguindo com outro exemplo, conforme o que foi apresentado, é importante notar a diferença no uso das medidas socioeducativas de internação quando se comparam as decisões judiciais oriundas da capital com aquelas oriundas do interior do estado do Rio de Janeiro, segundo o levantamento realizado pelo CNJ.

No exemplo citado, os juízes do interior lançariam mão desse recurso com mais frequência do que aqueles da capital. Ou seja, quanto a eventuais avaliações sobre o uso dessas medidas no estado do Rio de Janeiro teríamos um diferencial significativo se observamos sua aplicação conforme regiões.

Não existiria, assim, um bloco único, portador de um significado exclusivo, que traduzisse adequadamente essa variável no estado do Rio de Janeiro. O uso de indicadores, avaliações e análises permitem-nos encontrar esse resultado e, eventualmente, conceber ações para mudança do cenário. Ações que precisariam ocupar também aquela outra dimensão mencionada no início deste texto: o das forças e dos valores; o da política e da ética.

A partir da constatação acima poderíamos perguntar: ‘por quê?’. Isso é, qual o motivo da diferença assinalada no uso das medidas de internação? As respostas podem nos oferecer horizontes importantes para avaliar o sistema socioeducativo e o sistema judicial.

Indicadores e avaliações, mas não apenas eles, nos ajudam a refazer perguntas, de modo que as respostas possam circular de modo mais claro entre todos os distintos atores que compõem um mesmo campo.

Mas, por fim, o mais importante da Jornada, contudo, talvez não seja nada do que se escreveu acima. Antes, a alegria de estar junto e a aposta de que isso vale muito, acabou por ser a lembrança recorrente do dia em que nos reunimos na Uerj.