Arquitetura para todos: será que isso é possível?

Desde 24 de dezembro de 2008, existe uma Lei Brasileira que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, a Lei 11.888, sancionada pelo então Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta lei reforça o que já prevê a Constituição Federal em seu Art. 6º, que diz que a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desemparados é um direito social. O tema também é mencionado na alínea r do inciso V do caput do Art. 4º da Lei 10.257/2001 (que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal — política do desenvolvimento urbano e domínio e concessão de uso, respectivamente), onde cita os instrumentos da política urbana através de “assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos”.
Me pergunto por que, até o ano de 2017, não conseguimos ainda implantar o “SUS” da Arquitetura e Engenharia no país, assim como já existem os da área médica e jurídica. Poucas iniciativas foram adotadas, dentre as mais conhecidas, o trabalho do Arquiteto Gilson Paranhos dentro do CODHAB/DF e a união de uma equipe de Arquitetos na ONG Peabiru, em SP.
O IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), em sua luta incansável, lançou em maio de 2010 (exatos 7 anos!) o Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita, pela Editora Tecnodata Educacional. Este Manual, sugere ferramentas para a implantação da Assistência Técnica, indicando seus principais atores, parceiros, beneficiados e também os modos de atuação.
O programa social Minha Casa Minha Vida veio atender à uma fatia da sociedade que necessitava de incentivos a moradia, mas não conseguiu até hoje, solucionar de fato o problema. Acredito que é consenso da maioria dos profissionais de Arquitetura que atuam na área social que o MCMV é falho, uma vez que não atende à todas as realidades do país e que força as famílias a se transferirem para zonas periféricas das cidades ou para áreas de pouca perspectiva de crescimento urbano e social. Não há inclusão desses grupos no contexto social: a marginalização continua, apenas como uma face mais tratada para que nossas consciências possam ser aquietadas.
E por que faço este questionamento sobre a possibilidade de levar Arquitetura e Urbanismo para todos? Porque depois de alguns anos de estudo e experiência profissional, descobri uma maneira (ainda tímida, é fato) de atender a uma grande fatia da população que não tinha acesso a um projeto de Arquitetura, do mais simples que fosse. Criei, juntamente com a competentíssima Coach Maria Paula Zavareze a “Consultoria em Ambientes”, onde proporciono a solução, melhoria ou ajuste de ambientes com praticidade, rapidez e preço acessível, sem abrir mão do olhar técnico, da estética e funcionalidade de um projeto de Arquitetura. Com estes projetos, atinjo o público que aluga casas e apartamentos (e ficam tentando adaptar seus móveis em locais onde muitas vezes já possuem mobiliário; ou seus pertences não cabem na nova morada e ainda, na mudança, muitos deles não “se mudam” junto com os donos — se desmontam definitivamente), quem compra a casa ou o apartamento do MCMV (e conclui que o novo lar é tão pequeno que não poderá aproveitar nenhum móvel que já possuía — e terá que providenciar móveis planejados, fazendo um investimento alto neste item quando a intensão era a de economizar), pessoas que tiveram que adaptar suas realidades a atual situação do país (com o desemprego, muitas famílias estão indo morar com parentes numa mesma casa para economizar no aluguel) e até mesmo, na mais grave das situações, famílias prejudicadas por desastres naturais, onde geralmente, perdem seus pertences e tem sua esperança na vida abalada. E pode ir muito mais longe… alcançar muito mais pessoas…e por quê?
Porque torno a Arquitetura acessível para todos; faço projetos de ambientes com o mobiliário e itens de decoração disponíveis no mercado (sim, não trabalho com móveis planejados. Faço pesquisa de mercado com o que tem à disposição nas principais lojas de varejo do Brasil, estudo preços, condições de pagamento e prazos de entrega, indicando ao cliente o que se harmoniza com o mobiliário que ele já possui ou com o estilo de ambiente que ele quer criar a partir da Consultoria); acompanho pequenas reformas* que possam ser necessárias para tornar o ambiente mais funcional, agradável e salubre, em alguns casos; e como acredito que trabalho de graça não dignifica a pessoa nem a profissão, uso uma tabela de valores montada por faixas de área para cada espaço da casa. Mas isso não é tudo: meus honorários se pagam a partir da economia que o cliente faz na aquisição do mobiliário. Resumindo: a consultoria em ambientes não sai cara, não pesa no bolso; o cliente não sente o valor do serviço da consultoria, pois pagaria um valor muito maior se optasse por pesquisar ele mesmo os móveis (possivelmente sem paciência para pesquisar em mais do que 2 ou 3 lojas) ou adotasse o mobiliário planejado.
Mas então? Isso não é decoração? Pode ser. Uma parte da Arquitetura de Interiores é decoração, mesmo que os Arquitetos que atuam nesta área batam pé e bradem a todos os ventos que há diferença. Dêem o nome que quiserem, não é disto que estamos falando.
Estamos falando em proporcionar melhores ambientes para um maior número de pessoas. Estamos falando em tornar a Arquitetura acessível, hoje tão elitizada no Brasil. Estamos falando em mostrar que todos precisam (e merecem!) a orientação de um Arquiteto e Urbanista. Estamos falando em levar conhecimento técnico para quem mais precisa, mesmo que seja só uma pequena parte dele. Isso melhora nosso povo. Melhora nossas cidades. Melhora nossa autoestima profissional, tão espremida e incompreendida em nosso país.
Dêem o nome que quiserem dar. Eu faço Arquitetura para Todos.
(mais informações sobre o serviço de Consultoria no blog arqtatianaportella.blogspot.com.br)