Santa Catarina é o único estado do país que fornece Benefício de Gestação Múltipla

Auxílio financeiro contempla 75 famílias catarinenses em situação de vulnerabilidade social

As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. Somente em 2015, o Governo do Estado destinou, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), R$ 800 mil para a sustentação do Benefício, que hoje contempla 75 famílias catarinenses.

Para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, a proposta é muito maior. “Este é mais do que um Benefício de assistência financeira. Trata-se de um projeto humanitário que o Estado conseguiu colocar em prática, com o intuito de garantir as condições básicas necessárias para a formação dessas crianças. De alguma forma, participamos da criação destes meninos e meninas catarinenses que merecem viver dignamente”.

Com base na lei estadual nº 15.390/2010, o Benefício de Gestação Múltipla garante a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 85% do salário mínimo por membro da família, um reforço financeiro de R$ 419,25 mensais para cada criança oriunda de uma mesma gestação, até que elas completem 12 anos. Franciely Silveira da Silva, 27, é uma das mães que recebem o Benefício. Cadastrada há três meses, após o nascimento inesperado das trigêmeas Bianca, Giovana e Beatriz, a técnica de enfermagem conta que o auxílio financeiro trouxe tranquilidade para a família pensar no futuro das filhas. Atualmente, dos 75 cadastros contabilizados pela SST, 73 são mães de trigêmeos, uma de quadrigêmeos e outra de quíntuplos. “O Benefício me ajudou bastante psicologicamente. É um alento para quem se desespera após saber que vai ter mais três filhos, em vez de apenas um. Existia uma insegurança de não saber como iríamos conseguir dinheiro para comprar comida, medicamentos, fraldas, ou para realizar consultas médicas. Sabíamos que tudo iria triplicar e não teríamos como nos manter. Mas com o Benefício, a gente tem a ajuda financeira ideal para fazer as coisas que elas realmente precisam” afirma Franciely, que diz manter integralmente as despesas das filhas com o Benefício.

Recentemente, a Lei 16.684, de 31 de agosto de 2015, alterou as regras do Benefício. Dentre as mudanças, está estabelecido que o benefício contemple apenas aos responsáveis que comprovarem renda de até 85% (R$ 669,80) do salário mínimo por membro da família, enquanto a Lei 15.978, de 25 de março de 2013, não estipulava nenhum critério de renda para efetuar o cadastro. O objetivo é fazer com que o benefício chegue às famílias que realmente necessitam do auxílio financeiro. O pagamento, que é feito pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) diretamente na conta bancária dos responsáveis pelas crianças, também sofreu alteração, e passou a ser reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) todo mês de outubro. Atualmente, cerca de 3% dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistencial Social (FEAS) destinam-se para pagamento deste Benefício.

A ideia é permitir que gestantes que tenham tido seus filhos em outros estados, pela ausência momentânea de leitos ou Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) também possam contar com o auxílio financeiro

De acordo com a Diretora de Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nélsis, a lei ainda deve sofrer alterações em breve, com o intuito de contemplar o máximo de famílias catarinenses em situação de vulnerabilidade social. “A ideia é permitir que gestantes que tenham tido seus filhos em outros estados, pela ausência momentânea de leitos ou Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs), também possam contar com o auxílio financeiro. Além disso, após a alteração da nova lei, famílias ex-beneficiários podem se recadastrar para requerer a continuidade do Benefício após a análise de suas rendas”.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional da região para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento, as crianças precisam ter nascido em solo catarinense; ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no estado de Santa Catarina; e que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar. Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias, com o intuito de atestar a vida dos beneficiários, conforme preconiza o Decreto 937, de 25 de abril de 2012.

Documentos para cadastro

Para realizar o cadastro, as famílias precisam entrar em contato com a Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Regional da região (SDR). É necessário levar comprovante de residência atual, declaração comprovando residência há mais de dois anos no estado, comprovante de renda, certidão de nascimento das crianças, CPF e RG dos responsáveis, comprovante de estado civil dos responsáveis e declaração de servidor da SDR. Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação — www.sst.sc.gov.br .