Aposentados do serviço federal continuam contribuindo para aposentadoria

Desde a reforma previdenciária de 2003, aposentados que ganham acima do teto da previdência pagam, sobre o excedente, 11% contribuindo com o caixa do Governo para cobrir rombos de outras esferas públicas.

Logicamente não é isso o que o Governo diz para justificar a cobrança. A desculpa oficial é que a previdência custa cara e que os aposentados também têm que contribuir, mesmo que tenham feito isso a vida toda. Sem dúvida uma injustiça cruel com quem, na época da vida que precisa de mais recursos para cobrir os custos que a idade impõe, trabalhou e agora precisaria somente se preocupar em curtir a vida.

O culpado por essa nefasta solução foi o PT. O mesmo PT, que no governo de Fernando Henrique Cardoso, era totalmente contra a medida (que era o sonho do PSDB), enquanto oposição. Mas, justiça seja feita, é graças ao PT que os aposentados não são sobretaxados desde 1994. Porém quando assumiu o Governo do Brasil, Lula conseguiu mudar a Constituição Federal para a cobrança ser instituída. Por isso a culpa do PT se torna mais grave. Mostra que age conforme o lado que está. Quando oposição era contra, quando governo foi a favor. Conclusão: quando se é governo princípios ficam para trás, o que vale é a arrecadação.

Enquanto isso, aposentados que já deixam a vida funcional com vários cortes em seus vencimentos, seguem lutando para que o desconto previdenciário acabe. A solução mais viável é a aprovação da PEC 555, que diminui progressivamente o desconto até o aposentado atingir 65 anos, quando então ele deixa de existir.

A PEC está no Congresso aguardando ir para pauta de votação desde 2010. Notoriamente há uma má vontade por parte de todos os líderes da Câmara até agora em colocá-la na ordem do dia. Sua aprovação trará consequências diretas para a arrecadação federal, e o Governo interfere agressivamente através de sua base política para que a PEC não entre em votação, desnudando sem pudores a relação promíscua entre executivo e legislativo baseada na troca de favores e de interesses que nunca são coletivos, mas sim individuais de pequenos e poderosos grupos. Neste aspecto vemos uma classe política omissa que somente se move quando interesses particulares estão em jogo.

A PEC teve mais de seiscentos requerimentos para ser colocada na pauta, porém raríssimos são os deputados que vez ou outra sobem na tribuna para exigir sua votação. Infelizmente virou objeto de discurso demagógico eleitoral e faz parte da “pauta bomba” do Congresso que, habilidosamente, vem sendo muito bem usada pelo atual Presidente da casa, com fins quase sempre contrários aos interesses da sociedade.

E neste panorama nada otimista, aposentados e Entidades que os representam seguem uma luta silenciosa, sem holofotes e solitária na busca de um pouco mais de dignidade e reconhecimento.

O fato é que, apesar de todas adversidades, não dá para parar ao menos de protestar. Mais do que nunca estamos num tempo em que atitude é tudo. E a melhor atitude agora é, além de continuar com a pressão, redobrar a atenção com o nosso voto nas próximas eleições. A cara do Congresso é a mesma do nosso voto.

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