O que colhemos da nossa horta? — Partilha e celebração de um Mecanismo de Prestação de Contas transparente em transição
Memória #6 — Comité de Transparência
UMA VIAGEM PELO NOSSO ROTEIRO
Nesta sexta e última paragem do nosso roteiro, procurámos revisitar, enquanto viajantes com diferentes bagagens traduzidas numa diversidade de vivências, ritmos, representações e práticas em torno do setor da Economia Social em Portugal, o caminho que percorremos, juntos, pelo universo da Transparência e da Prestação de Contas, entre julho de 2020 e junho de 2021.
Com responsabilidade, compromisso, organicidade e particular fluidez, construído passo a passo, o roteiro de viagem que agora chega à sua paragem-destino — pelo menos no âmbito deste Projeto — fez-se de encontros informais para uma partilha de expectativas, de saberes, de experiências e de desafios quotidianos, sustentados em diálogos críticos e numa construção colaborativa, que permitiram uma maior compreensão das dinâmicas gestionárias das Organizações da Economia Social (OES) em Portugal.
Assumido, desde logo, como um percurso em aberto, o nosso roteiro de viagem foi, assim, construído paragem após paragem, interpelação após interpelação, conforme sistematizado na Figura 1. Assim, em 2020, somámos três sessões de trabalho, ou paragens, em que procurámos quer criar um ‘chão comum’ em torno dos conceitos de Accountability/Prestação de Contas e Transparência, problematizando as suas fronteiras, limitações operacionais e a sua relação com a legitimidade organizacional, quer mapear as principais práticas de prestação de contas aplicadas pelas OES portuguesas. De igual modo, começámos a imaginar e a desenhar as linhas-mestras de um Mecanismo de Prestação de Contas transparente, online, útil, capaz de horizontalizar responsabilidades e adaptado à realidade do setor da economia social em Portugal e, portanto, transversal (capaz de contemplar as várias características e particularidades das OES portuguesas). Estamos conscientes que é um caminho que não se esgota no horizonte temporal deste projeto nem com este primeiro Mecanismo, que assume, por isso, um pendor exploratório.
Já em 2021, e na quarta paragem do nosso roteiro, escolhemos as sementes que queríamos lançar à terra, isto é, as dimensões que sustentariam o Mecanismo, a partir das experiências e conhecimentos dos membros do Comité, bem como do benchmark de diversas ferramentas de prestação de contas e transparência; foi o início da materialização do Mecanismo! A paragem seguinte foi o contexto para uma reflexão e debate animados sobre a estrutura do Mecanismo construída até àquele momento e que serviu, simultaneamente, de pretexto para partilhar os constrangimentos, as inquietações e as questões concretas que haviam germinado entretanto na nossa horta.
Com o mote ‘O que colhemos da nossa horta? — Partilha e celebração de um Mecanismo de Prestação de Contas transparente em transição’, marcámos encontro na sexta paragem do nosso roteiro, em que revisitámos o processo de construção do Mecanismo — a forma e os conteúdos que o habitam e as escolhas assumidas — a partir da utopia imaginada e desenhada ao longo de seis sessões de trabalho. De igual modo, e não menos importante, celebrámos em conjunto o processo vivenciado, reconhecendo os resultados e as aprendizagens obtidas, bem como as dinâmicas construídas, que poderão alimentar, estamos em crer, desafios futuros.
PARTILHA E CELEBRAÇÃO DE UM MECANISMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE EM TRANSIÇÃO
Na sexta sessão do nosso roteiro de trabalho apresentámos uma versão aprofundada do Mecanismo de Prestação de Contas transparente em construção, que visou quer a partilha das alterações efetuadas e das escolhas assumidas pela equipa do Projeto, a partir das reflexões e considerações do Comité, quer a gestão de expectativas dadas a limitações deste modelo exploratório.
Assim, e em termos de estrutura (Figura 2), o presente Mecanismo sustenta-se em seis princípios transversais — a Transparência, a Boa Governança, a Igualdade de Género, a Sustentabilidade Social, a Sustentabilidade Financeira e a Sustentabilidade Ambiental –, assumidos como eixos unificadores e em torno dos quais se organizam as seis dimensões definidas, no Projeto, como enformadoras do conceito de Accountability (ou Prestação de Contas no seu sentido mais lato):
I. Questões Identitárias
II. Governança
III. Planeamento Estratégico e Resultados
IV. Gestão Financeira
V. Gestão de Pessoas
VI. Aprendizagem Organizacional
As dimensões são compostas, por sua vez, por um conjunto de indicadores (variável entre dimensões) com questões e opções de resposta associados.
De forma a não entorpecer o desempenho da organização, não obstante a sua dimensão em termos do número de recursos humanos e o volume da sua atividade, será um Mecanismo de preenchimento simples e, preferencialmente, coletivo, potenciando a autorreflexão não apenas de dirigentes mas de diferentes pessoas que integram a OES respondente. Será, nesse sentido, garantida a possibilidade de retomar o preenchimento online.
Uma vez submetido o preenchimento, a organização respondente terá acesso a um relatório final onde constarão uma recomendação geral, uma recomendação por princípio transversal e por cada um dos indicadores que compõem o Mecanismo.
Contará, ainda, com uma apresentação/contextualização do próprio Mecanismo, assim como uma pequena introdução a cada uma das dimensões.
Em relação às escolhas assumidas pelo Projeto, destacam-se:
» A utilização de uma linguagem inclusiva (p.e. trabalhadores/as).
» A adoção de uma só pergunta por indicador.
» A clarificação de conceitos no seguimento das questões colocadas, quando aplicável.
» A adoção de dois níveis de indicadores, com maior e menor grau de exigência, que não deverão ser traduzidos numa adjetivação.
» A formulação de recomendações com base nos próprios indicadores e objetivos de aprendizagem, tratando-se de um Mecanismo que assenta numa lógica de aprendizagem organizacional contínua.
» A assunção de que o número de indicadores poderá ser diferente entre dimensões (entre 4 e 6), sendo a pontuação igual entre dimensões.
» A exclusão das perguntas opcionais e da opção “Não Aplicável”, dada a complexidade que iria acrescentar ao Mecanismo, neste modelo assumidamente de cariz exploratório.
» O envolvimento de um número mais reduzido de OES face à ampla divulgação prevista, com o propósito de testarmos o Mecanismo e, a partir da sua experimentação, identificarmos as oportunidades de melhoria e os reajustes a fazer.
É importante reforçar, ainda, que o Mecanismo transitará para um formato online, apelativo e intuitivo, com recurso à Plataforma Qualtrics.
E AGORA? O FUTURO DO NOSSA HORTA
Conscientes que o potencial da horta que construímos em conjunto não se esgota no Mecanismo desenhado nem nos objetivos deste Projeto, desafiámos os membros do Comité a refletir e a dialogar, em pequenos grupos, precisamente sobre o futuro da nossa horta, a partir de quatro questões orientadoras, e cujas partilhas apresentamos de seguida.
DESDE QUE INICIÁMOS O NOSSO ROTEIRO DE SEIS PARAGENS PELO MUNDO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA TRANSPARÊNCIA, O QUE CONTINUA A SER PRECISO FAZER?
i. Sensibilizar para uma maior compreensão do conceito de Transparência
Considerando o que ainda se encontra por fazer, os membros do Comité apontaram a necessidade de clarificação e “vulgarização” de um dos conceitos-chave do Projeto — Transparência –, de forma a que se torne menos opaco e mais tangível no setor.
ii. Criar uma base de dados comparativa para posicionar as OES num contexto de referência
Alguns membros do Comité salientaram que poderia ser interessante e útil criar, no futuro, condições e mecanismos para que as OES se possam posicionar num contexto de referência, podendo comparar-se com organizações congéneres (por exemplo, pela proximidade em termos de setores de ação ou por dimensão), assumindo-se como um exercício de autocrítica e de melhoria do desempenho organizacional. No entanto, esta proposta não é consensual no Comité, tendo sido argumentado que a realização de análises comparativas pode incorporar e promover lógicas competitivas e até mesmo concorrenciais entre as OES, tornando-se até contraproducente.
iii. Realizar fóruns anuais para partilha de boas práticas
Como uma alternativa à base de dados mencionada no ponto anterior, e de forma a poder cultivar uma cultura de partilha e diálogo crítico e efetivo dentro do setor da Economia Social (ao invés de lógicas competitivas e concorrenciais), poderia ser organizado um fórum anual, encarado como uma oportunidade para apresentar e aprofundar boas práticas e explorar desafios organizacionais e questões concretas ligadas às temáticas da Accountability/Prestação de Contas e da Transparência.
iv. Criar um sistema de certificação comum (Open Source)
Alguns elementos do Comité mencionaram a necessidade de tornar possível um sistema de certificação das suas contas gratuito e, portanto, que não implique qualquer custo para as OES. Relativamente à contabilidade organizacional, foi referida a importância de se definir uma “norma/matriz contabilística” comum passível de ser seguida por um contabilista ou um ROC que aprova as contas (ou um outro organismo similar). Trata-se de assegurar que quem certifica segue as mesmas regras e critérios de avaliação, promovendo, assim, a credibilidade das organizações e evitando diferentes abordagens e linguagens.
QUE CUIDADOS DEVEMOS TER NA TRANSIÇÃO DO MECANISMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE CONSTRUÍDO (DA NOSSA HORTA PARA O DIA-A-DIA ORGANIZACIONAL)?
a. Demonstrar a necessidade junto das OES
Antes de disseminar o Mecanismo, é crucial demonstrar às OES a necessidade de práticas de prestação de contas transparentes no setor e o seu papel nesse processo de transformação. Se as OES não virem uma mais-valia no preenchimento do Mecanismo, dificilmente irão participar numa sessão de capacitação ou de sensibilização para a sua utilização. É fundamental, segundo os membros do Comité, que num momento prévio ao lançamento do Mecanismo, seja comunicado às organizações o trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto em torno da temática da Transparência, como convite a uma reflexão mais alargada com as OES e à mudança das suas práticas de prestação de contas.
b. Testar, informar e divulgar
Após a transição do Mecanismo para a modalidade online, é importante, na voz dos membros do Comité, preparar uma fase de teste, nomeadamente junto das organizações participantes no roteiro de trabalho (podendo o Mecanismo ser preenchido por quem esteve envolvido na sua construção e devendo incluir, também, outras pessoas, de forma a evitar um olhar que pode já estar, de alguma forma, condicionado). Acresce, de forma transversal ao grupo, a perceção de que disseminar o Mecanismo, desenhando e implementando um plano de comunicação detalhado, é fundamental para o seu sucesso/boa recetividade.
c. Tornar o processo simples, inclusivo, acessível, gratuito
É fundamental que seja comunicado o caráter simples, inclusivo e intuitivo do Mecanismo, enquanto parte de um processo que visa ser transversal a todo o setor da Economia Social em Portugal. Independentemente da dimensão ou família jurídica, a organização deve sentir que pode, efetivamente, incorporar o exercício internamente, encarando-o não como um exercício meramente teórico, mas como um exercício de autodiagnóstico assente em objetivos operacionais. Neste sentido, é central que o Mecanismo não seja encarado como demasiado exigente, evitando qualquer associação a uma natureza burocrática ou estritamente académica.
d. Comunicar o Mecanismo como um catalisador de aprendizagem
Até se tornar uma prática mais generalizada no setor da Economia Social em Portugal, alguns membros do Comité reforçam a importância de comunicar o Mecanismo como veículo potenciador de uma aprendizagem organizacional, direcionado, sobretudo, para dimensões internas das OES, ao invés de uma lógica comparativa-competitiva. É, portanto, crucial informar sobre a natureza pedagógica do Mecanismo, que permite um trabalho contínuo de aperfeiçoamento interno e potencia a consolidação organizacional.
e. Capacitar para uma aplicação clara e cuidada do Mecanismo
Atender à importância de preparar sessões de formação para assegurar que as organizações têm a possibilidade de tirar dúvidas e, neste sentido, que o modelo seja preenchido de forma clara e objetiva.
f. Motivar a adesão e o comprometimento das diferentes famílias de OES, entidades financiadoras e estruturas públicas
Para que o Mecanismo possa, de facto, transitar para o quotidiano das OES, é importante garantir que as entidades de cúpula representativas das diferentes famílias jurídicas que compõem o setor da Economia Social em Portugal se comprometem a divulgá-lo e a comunicá-lo de forma objetiva, como uma ferramenta gestionária com utilidade e benefícios. Segundo os membros do Comité, é também essencial comunicar o Mecanismo a entidades financiadoras e mobilizá-las para a sua divulgação, alavancando a sua utilização e atratividade junto das OES, que o poderão percecionar como algo que confere credibilidade. Mesmo numa versão exploratória, poderá ser pertinente dar a conhecer o Mecanismo a estruturas públicas que cooperam com o setor (independentemente de serem financiadoras do mesmo), inequivocamente dotadas de um grande poder de influência e que, por conseguinte, poderão contribuir para se começar a abrir, lentamente, caminho de forma a tornar o Mecanismo uma prática comum.
QUE DINÂMICAS E/OU RELAÇÕES FORAM CONSTRUÍDAS A PARTIR DOS ENCONTROS DO COMITÉ DE TRANSPARÊNCIA?
i. Criação de rede entre membros e organizações
ii. Partilha de aprendizagens entre pessoas de entidades muito distintas
iii. Relação de auscultação e participação
Enquanto coconstrutores do Mecanismo de Prestação de Contas transparente, os membros do Comité mostraram sentir-se verdadeiramente envolvidos e ouvidos durante todo o roteiro, afirmando ter sido “um privilégio” fazer caminho com o Projeto.
iv. Divulgação externa de questões discutidas nas sessões do Comité, reforçando a importância de se procurar ver a Transparência e a Prestação de Contas numa gestão partilhada das organizações
QUAL O FUTURO DESTE COMITÉ?
i. Acompanhar de perto o processo de avaliação e de aperfeiçoamento do Mecanismo
ii. Divulgar ativamente o Mecanismo através dos seus canais de comunicação
iii. Criar um observatório associado ao Mecanismo
Num futuro trabalho conjunto, poderia vir a ser pensado um observatório para a implementação, monitorização e avaliação do Mecanismo. À semelhança de alguns observatórios que existem noutras universidades, o observatório poderia não só acompanhar como, também, elaborar relatórios anuais da progressão do Mecanismo. De igual modo, poderia ser uma oportunidade para divulgar e partilhar boas práticas e experiências das OES. Este observatório não teria de ser constituído, obrigatoriamente, pelos membros deste grupo de trabalho, ou manter sempre a mesma equipa, podendo, pelo contrário, assumir uma composição móvel e dinâmica consoante as dimensões enformadoras do Mecanismo.
iv. Gerir o Fórum anual
Uma vez consolidada a ideia da criação e organização de um Fórum anual de partilha de boas práticas entre OES portuguesas em torno das temáticas da Prestação de Contas e da Transparência, o Comité poderia assumir o papel de órgão gestor do encontro.
v. Elaborar uma newsletter semestral
Alguns membros do Comité sugeriram a elaboração de uma newsletter semestral, que permitisse, por exemplo, informar sobre o processo de implementação do Mecanismo: avanços, alterações, etc..
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O trabalho desenvolvido ao longo destas seis sessões contribuiu para reforçar a importância das OES na provisão de bens e serviços, identificando-se, simultânea e genericamente, alguma ineficiência gestionária e ineficácia da sua ação, o que compromete a missão que advogam. Este quadro justifica, por isso, a necessidade das OES (re)avaliarem e (re)pensarem lógicas de funcionamento e práticas gestionárias orientadas para uma maior transparência, garante de legitimidade e de credibilidade organizacional.
Recordando a imagem que lançou o mote para o arranque do nosso roteiro de trabalho (Figura 3), consideramos que é tempo de “mudar a foto de partida, abrir as cortinas e substituir os vidros foscos”.
REFLEXÕES E INQUIETAÇÕES FINAIS
Na última paragem do nosso roteiro de trabalho, procurámos, em jeito de avaliação geral, que os membros do Comité identificassem três palavras-chave que associam ao Comité do qual fizeram parte durante o último ano (Figura 4), destacando-se as palavras «aprendizagem» e «partilha». De igual modo, questionámos o Comité sobre o roteiro de trabalho desenvolvido (Figura 5), sobressaindo na nuvem coletiva, a palavra «transparência». No global, a adjetivação presente nas nuvens de palavras reflete a riqueza do acolhimento e do diálogo entre os olhares individuais e a diversidade de representações plurais.
Ainda na sessão, e com um propósito de celebração, partilhámos com o Comité de Transparência um registo interativo do nosso roteiro de viagem, marcado por seis encontros que procuraram criar relação, acolher e promover o diálogo crítico entre diferentes perspetivas, saberes e vivências, problematizar conceitos, significados e práticas, sob uma lógica de construção colaborativa e de aprendizagem conjunta.
Numa viagem desafiante, vivenciada a várias vozes e em diferentes tempos, plasmados em tempos de pandemia também eles desafiantes, resta-nos reiterar o nosso profundo agradecimento à Carmen Maciel, à Graça Rojão, à Isabel Pessanha Moreira, ao Jorge Mayer, ao José Luís Castro, à Margarida Couto, à Paula Guimarães, à Paula Pimentel, ao Ricardo Mendonça, ao Sérgio Pratas, à Teresa Paiva Couceiro e ao Vítor Gonçalves — os membros do nosso Comité de Transparência — pela generosidade, cuidado e disponibilidade para (nos) desafiar, para (re)pensar possibilidades, para acolher perspetivas comuns mas, também, dissensos e inquietações em torno da Prestação de Contas e da Transparência no setor da Economia Social em Portugal. Não é, por isso, um cliché escrever que tal só foi possível por assumirem connosco a responsabilidade de encetar um diálogo crítico e de encontro(s) na diversidade. Bem-hajam e até breve!
