Diante de um golpe parlamentar

Passei os últimos meses em silêncio, reconhecendo meu pouco conhecimento acerca da complexidade dos argumentos de acusação que deflagrou o processo de impeachment da Presidenta Dilma. Estudei três anos de direito, mas não cheguei a me formar, logo não sou especialista e de fato eu não tinha compreensão e argumentação suficiente para me posicionar, havendo pessoas próximas, cujas opiniões eu respeito, posicionadas em ambos os lados do julgamento.

Neste período procurei ampliar meu entendimento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprendi o que é LOA, decreto de contingenciamento, decretos de suplementação, subvenções, operações de crédito e os demais instrumentos da legislação relacionada, e li as partes mais compreensíveis do relatório do Anastasia.

O mais significativo, ademais, foi mesmo acompanhar os cinco dias de julgamento, um verdadeiro curso condensado sobre cultura brasileira. Após o brilhante trabalho de defesa do ex-ministro José Eduardo Cardozo, a firme e embasada sustentação da presidenta e, principalmente, o depoimento do professor Ricardo Lodi, hoje me posiciono com uma forte e clara compreensão de que, em instância jurídica, não houve crime de responsabilidade.

Dilma será impedida por um julgamento político que se baseia no ‘conjunto da obra’, como Cristóvam Buarque e muitos outros afirmam; não vão votar pelo impedimento por causa de um crime de responsabilidade cometido, mas porque o Brasil está em crise, a causa desta crise é o governo Dilma e este não terá governabilidade se voltar.

Em regimes presidencialistas, e especificamente na constituição brasileira, não se atribui legitimidade ao órgão legislativo em julgar a presidência por impopularidade ou perda da maioria parlamentar, isto cabe às urnas. Se não há crime de responsabilidade, o bloco de senadores que votam a favor do impeachment pelo conjunto da obra está ferindo a constituição e, sim, está movendo um golpe parlamentar.

Não é preciso ser jurista, advogado ou especialista para compreender a inadequação dos argumentos da acusação, seja no que tange os supostos decretos suplementares cujo impacto ficou demonstrado que não feria o decreto de contingenciamento, seja no que tange as pedaladas fiscais que são sustentados por um inciso da lei de responsabilidade fiscal, que define operação de crédito:

“III — operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros” (grifo meu)

A defesa da Dilma utilizou argumentação com consistente referencial jurídico, inclusive se baseando na LRF, e corroborada por pareceres da comissão da Câmara e do Ministério Público, para mostrar que as subvenções do Plano Safra — as famosas pedaladas fiscais — não são operações de crédito, como a acusação sustenta.

O depoimento do professor Ricardo Lodi é uma aula. Ele era informante de defesa mas estava ali como acadêmico e deu um parecer técnico. Inclusive elogiou o relatório do Anastasia e se baseou nele para demonstrar a fragilidade dos argumentos de acusação. Quando a acusação inclui as subvenções do Plano Safra como estas “outras operações assemelhadas”, em qual legislação ou jurisprudência ela se baseia? Além deste inciso, não foram apresentados outros dispositivos que possam corroborar esta tese. Ou seja, em suma, esta é uma assunção da acusação.

Como diz a Janaina Paschoal… “estas que eu entendo serem operações de crédito”. Sim, a magnânima senhora Janaína Paschoal entende isso, mas não apresenta legislação que corrobore esta visão. É a opinião dela como jurista, bem como a do auditor Costa Dávila, que recorreu mais de uma vez à própria opinião, dizendo “eu sou referência no assunto”, mas não apresenta legislação que corrobore seu raciocínio. E o próprio procurador Júlio Marcelo, transformado informante pelo presidente Lewandovski por sua parcialidade no processo, que tampouco sustenta o raciocínio amparado na legislação.

Os argumentos são carregados de expressões sustentadas por visões pessoais e, sem conter a ironia, devo dizer que, afinal, são visões de pessoas ‘referências no tema’, portanto, não precisam de legislação para embasá-las. Como diz José Eduardo Cardozo, é kafkiano. Qualquer pessoa com bom senso e um pouco de conhecimento jurídico há de reconhecer que a argumentação da acusação é muito frágil. A questão, como todos sabemos, e mesmo a grande parte os senadores sabe, é fundamentalmente política.

Fiquei muito impressionado com as falas dos senadores alinhados com a acusação, em sua grande maioria acusados e alvos de processos em diversas instâncias da justiça brasileira. Seus discursos preparados com antecedência pareciam seguir uma cartilha e em nenhum momento levaram em consideração as informações apresentadas pela defesa. Mantiveram do início ao fim um procedimento caracterizado por dissonância cognitiva, no sentido de repetir e repetir os mesmos argumentos sem considerar as refutações.

Foi como se os discursos já tivessem sido redigidos antes do julgamento. Durante todo o processo exaltaram os ritos constitucionais que deram ampla chance de defesa à presidente, mas desconsideraram todos os argumentos apresentados por ela, sempre mantendo o chavão que o crime de responsabilidade está provado, mesmo depois que a defesa tenha se debruçado de maneira a esclarecer a inadequação dos argumentos da acusação e apresentado um outro cenário que os desconstrói claramente.

Enfim, este foi um julgamento, desde o início, caracterizado pelas cartas marcadas. Dilma sofrerá impeachment arbitrariamente. Esse episódio sórdido ficará marcado na história. Espero que, caso consumadas as previsões, tenhamos resiliência para suportar os dois anos do governo Temer. Temo que teremos tempos sombrios, de muita insatisfação, a crise agudizada, políticas excludentes, concentração de poder, fragmentação do tecido social. Tudo isso está em jogo. Os senadores levarão este peso em suas histórias pessoais.

Deixo claro que não estou falando como petista, mas como cidadão que valoriza o processo democrático brasileiro. Não compactuo com esta manobra ardilosa que vai afastar a presidenta eleita sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. É assustador, é sombrio, estamos diante de um golpe parlamentar que afronta profundamente a integridade da nossa jovem democracia. Que tenhamos serenidade, discernimento e disposição para enfrentar as implicações oriundas da desfaçatez do bloco de senadores de acusação que, carregando múltiplos processos de corrupção nas costas, agindo com rancor e por interesses próprios ou partidários, se mancomunaram para proceder um impeachment sem base legal.