As estranhas terras do ministro Padilha
Uma incursão nas fazendas do braço-direito de Michel Temer
Esta reportagem foi publicada originalmente em capítulos no site O Livre, de Cuiabá, em abril de 2017. Aqui está a soma de todos eles, na íntegra.

Vocês estiveram na fazenda do ministro?”, disparou o fiscal Laerte, conhecido como JL, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Vila Bela da Santíssima Trindade, município a 562 quilômetros de Cuiabá, Mato Grosso. Ele saiu da viatura a passos largos, aparentemente nervoso, na companhia de outro fiscal, Eudes Frazão. Na retaguarda vinham dois policiais civis carrancudos que carregavam metralhadoras apontadas para o chão e nos encaravam com as sobrancelhas franzidas. Um deles, o mais baixo, tinha tatuagens nos braços e, com um celular, filmava o nosso carro. O outro, usando um chapéu de pescador, nos observava enquanto fumava um cigarro. A cena aconteceu na segunda-feira, 20 de março, por volta das 16h30.
No dia anterior, eu e o repórter fotográfico Ednilson Aguiar dormimos em Pontes e Lacerda, município vizinho. Na manhã seguinte, percorremos 78 quilômetros até o hotel Bela Vila, onde pedimos informações sobre o caminho para a fazenda Paredão, uma das propriedades que, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, pertence ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e fica parcialmente dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Com uma área de 158,6 mil hectares de biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, o parque marca a divisa do Brasil com a Bolívia.
No hotel, um homem corpulento, de meia-idade, que se identificou como CI (uma abreviação de “Comunicação Interna”, função que dizia desenvolver na prefeitura do município), indicou o caminho, ressaltou que o acesso era difícil, aconselhou-nos a alugar motocicletas para subir um trecho de serra até a propriedade e indicou um vereador do município, que seria bom conhecedor do trajeto. Humberto, o proprietário do hotel, concordou em ser nosso guia. Dirigimos até a prefeitura, um prédio de 1968, chão sujo de terra e ventiladores lentos. Deixei o meu cartão de visitas com um homem chamado Adão, apresentado por Humberto, que se prontificou a comunicar o vereador Elias da Conceição Silva (PP) sobre nosso interesse em visitar a Paredão.
As conversas preliminares com moradores da região indicavam que na fazenda havia uma pista de pouso clandestina, a qual queríamos fotografar. Depois de atravessar uma estrada vicinal de terra vermelha de cerca de 90 quilômetros, cruzamos duas porteiras (destrancadas) e ingressamos na fazenda Paredão. Passamos por um caminhão atolado, cuja traseira expunha o letreiro “Fazenda Barra Mansa” — segundo moradores, trata-se de outra propriedade do ministro Padilha na região. Ali, vimos um peão sobre um cavalo, gado bovino em pouca quantidade e postes de energia elétrica. Tudo na área do parque. Dois funcionários em uma picape tentavam tirar o veículo do atoleiro. Outros quatro postavam-se ao lado de uma cerca de madeira. Paramos o carro, Ednilson desceu para falar com o motorista do caminhão. Nesse instante, ele conseguiu ouvir uma mensagem, em volume alto, que vinha do rádio da picape: “Eles entraram aqui dentro da fazenda e deram uma volta com um carro escrito imprensa. Eles estão aí na porteira”, avisava uma voz feminina. De longe, vi Ednilson fazendo um sinal com a mão para sairmos rapidamente dali.
No trajeto de volta à cidade, no meio da estrada vicinal — um lugar ermo preenchido por extensas plantações de milho, soja e pastos apinhados de bois –, vimos ao longe a viatura Mitsubishi L200 que vinha em nossa direção com a luz da sirene ligada, piscando os faróis intermitentemente. Começava a abordagem.
Descemos eu, Ednilson e Humberto. Depois de perguntar se estivemos “na fazenda do ministro”, Laerte tentou explicar o motivo da parada.
- Tenho a informação de que vocês foram na fazenda do ministro e que queriam alugar motos para subir lá. Vocês fotografaram a fazenda?
Negamos. O instinto alertava que devíamos sair dali o mais depressa possível.
- Tenho o seu cartão aqui — disse Laerte.
- Como você conseguiu o meu cartão? — perguntei.
Silêncio.
- Fotografei o seu cartão e mandei para Cuiabá. Mandaram eu vir aqui com a polícia atrás de vocês.
- Quem mandou?
Silêncio.
- Vocês foram na fazenda do ministro? Vocês tiraram fotos de lá? Porque eu tenho a informação de que vocês foram lá e tiraram fotos, então a gente precisa esclarecer isso, porque se vocês foram, vou ter que prender vocês.
Tentamos desconversar.
- Quero ver as fotos, vocês podem mostrar as fotos?
Os policiais continuavam ali, imóveis, metralhadoras em punho. O fiscal Eudes argumentava que a entrada no parque era proibida. Alegamos que estávamos fazendo fotos sobre o agronegócio na região. Em uma das câmeras, as imagens mostravam uma máquina que cuspia soja na caçamba de uma carreta.
- Sabe como é, muita gente poderosa têm terras aqui. Saiu a conversa de que vocês foram na fazenda do ministro e isso pode prejudicar o meu trabalho — disse Laerte — Onde estão as fotos?
Fui até o carro, peguei a câmera e mostrei a soja sendo descarregada.
Ele pareceu ter se convencido.
- Não pode entrar no parque sem autorização. É preciso que um fiscal da Sema acompanhe — dizia Eudes, calmamente. Os policiais continuavam nos encarando.
Naquela manhã, eu havia perguntado para a promotora Regiane Soares de Aguiar, da promotoria criminal de Vila Bela da Santíssima Trindade, se existia alguma restrição para entrar na fazenda de Padilha, dentro do parque estadual. Ela garantiu que não havia impedimento.
- Estranho, porque acompanhamos a visita do governador durante o fim de semana e o secretário de Turismo disse para irmos até o parque com um guia local — argumentou Ednilson.
Nesse ponto, a conversa mudou de tom. Nem Laerte nem Eudes souberam contestar a informação do secretário Luiz Carlos Nigro.
- Sabe como são as secretarias, estão no mesmo governo, mas são órgãos diferentes — alegou Laerte.
O policial alto perguntou, impaciente:
- Vamos conduzir?
- Nesse caso não precisa, eles mostraram que não tiraram as fotos — respondeu Laerte.
Fomos liberados. No carro, narrei parte do que acontecera no gravador do telefone celular. Ednilson reparou que, horas antes, os dois policiais estavam no mesmo restaurante que havíamos almoçado — ele reconheceu um deles pelas tatuagens e pelo pente da pistola no cinto. Deixamos Humberto na cidade. Mais tarde, enquanto trafegávamos apressados pela estrada sentido Cuiabá, recebemos uma mensagem no WhatsApp avisando que os policiais e os fiscais tinham nos seguido até o hotel. Estava escurecendo e achamos prudente mudar os planos e passar a noite em Mirassol d’Oeste. Tentamos dormir. Apesar do cansaço, não foi tão fácil.

Transações duvidosas garantiram ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), duas fazendas dentro de uma unidade de conservação
Visto do espaço, o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco é um filete de terra de 158.621 hectares que separa Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, da província de José Miguel de Velasco, na Bolívia. Criado em 1997 por um decreto do governador Dante de Oliveira, é contemplado pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e, ao lado de outras 110 unidades de conservação, recebe recursos milionários da Alemanha, do Banco Mundial e do Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Forrada por biomas do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia, a região é considerada por especialistas um abrigo único de espécies endêmicas raras, como o boto cor-de-rosa.
Atualmente, contudo, a maior parte da sua área foi tomada por pastos, que parecem feridas abertas nas imagens de satélite. Dentro do parque existem cerca de 130 fazendas particulares — entre as quais pelo menos duas pertencem a Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil. Acionadas na Justiça por crimes ambientais, ambas foram compradas de executivos da empreiteira CMT Engenharia, cujo sócio-proprietário, Francisco José de Moura Filho, foi investigado pela Polícia Federal em um inquérito de 2007, do qual o ministro Padilha também era alvo. Uma das propriedades, a Cachoeira, foi adquirida de uma empresa com capital social majoritário em nome de uma offshore uruguaia representada no Brasil por Moura Filho e Edson Navarro Mendes Penna, diretor da CMT Engenharia.Padilha e Moura Filho eram suspeitos de tramar para direcionar a licitação da barragem do Arroio Taquarembó, no Rio Grande do Sul, uma obra contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com previsão de investimentos de R$ 54, 6 milhões. As investigações fizeram parte da Operação Solidária, deflagrada a partir da denúncia de desvio de contratos de merenda escolar, mas que acabou pendendo para obras de infraestrutura.
À época deputado federal, Padilha, segundo o MPF, teria agido para que a empreiteira CMT Engenharia vencesse a licitação para a construção da barragem. Na ocasião, o Padilha e Moura Filho foram investigados. O MPF ofereceu denúncia em março de 2014. Em julho de 2016, quatro integrantes do governo Yeda Crusius foram condenados a penas de até 6 anos de prisão. Moura Filho foi absolvido. Com o argumento do foro privilegiado, a defesa de Padilha conseguiu anular as interceptações telefônicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito contra o ministro foi arquivado.
Antiga proprietária da fazenda Cachoeira, a Gallardía Administração de Bens e Participações Ltda. foi constituída em fevereiro de 2002 com capital social de R$ 200 mil. Deste montante, R$ 199.999 estavam em nome da Nicton Group S/A, offshore sediada no terceiro andar da rua Colonia, 993, em Montevidéu, no Uruguai. O R$ 1 restante pertencia justamente a Moura Filho, proprietário da CMT Engenharia e representante da Nicton no Brasil.
Em 10 de dezembro de 2010, três anos depois da descoberta da fraude no Rio Grande do Sul, a Gallardía vendeu para a Jasmim Agropecuária e Florestamento Ltda., de propriedade do ministro Padilha e da sua mulher Maria Eliane Aymone Padilha, 939,3 hectares da Cachoeira — correspondente a 40% da propriedade. Os outros 60% ficaram em nome de Marcos Antonio Assi Tozzatti, assessor de Padilha enquanto o peemedebista foi ministro dos Transportes, entre 1997 e 2001. A área total da fazenda, de 2.348 hectares, estava avaliada em R$ 380 mil.

Até o fim de 2002, o capital social da Gallardía havia saltado para R$ 1,2 milhão. Em dezembro de 2004, o valor estava em R$ 6,6 milhões. Naquele mês, Moura Filho retirou-se da sociedade e Edson Navarro Mendes Penna foi admitido em seu lugar. No ano seguinte, Penna também saiu, e a contadora Patricia da Silva Sales assumiu a representação da Nicton Group no Brasil. Em julho de 2006, a sede da empresa foi transferida de endereço. Saiu de Montevidéu, no Uruguai, e curiosamente foi para a Rua Uruguai, 117, no Jardim São Luiz, em Santana do Parnaíba, município da grande São Paulo. Hoje, neste endereço, existe uma casa de alvenaria, vizinha de um terreno baldio sem nenhuma identificação na fachada. Posteriormente, o endereço da empresa foi transferido para um apartamento residencial no número 395 da Alameda Itu, no bairro Cerqueira César, em São Paulo. A reportagem ligou para os números informados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mas nenhum existe. A Gallardía foi extinta em setembro de 2015.
Tanto a fazenda Cachoeira quanto a fazenda Paredão I, perto da qual a nossa equipe foi intimidada por policiais civis e por fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foram adquiridas pelo ministro depois da criação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. Dividida em sete matrículas, a Paredão I foi vendida à Jasmim Agropecuária e Florestamento e a Marcos Antonio Tozzatti em dezembro de 2013 pela Agropecuária Darsena Ltda., empresa que também pertencia a Edson Navarro Mendes Penna. O diretor da CMT Engenharia havia adquirido a Paredão I em março de 2007, quando a fazenda foi transferida pela Gallardía para a Agropecuária Darsena.
A CMT Engenharia participa de obras de infraestrutura em todo o país. Em junho de 2015, o Ministério Público Federal do Tocantins, ao investigar as obras de uma ponte na rodovia TO-070, entre Porto Nacional e Fátima, qualificou a empresa como “detentora de inquestionável histórico de desvios de recursos públicos ocorridos na realização de grandes obras de engenharia nos últimos anos”. A mesma ação, assinada pela procuradora da República Luana Vargas Macedo, investigou a execução de obras de pavimentação na BR-010. Segundo o MPF, a empreiteira recebeu quase a totalidade do contrato de R$ 57,8 milhões, mas deixou para trás 40 quilômetros de estrada de terra.

Os últimos capítulos da disputa jurídica para decidir o destino da Serra de Ricardo Franco
Em 17 de março, uma sexta-feira, o site do governo estadual divulgou a notícia de que era iminente um acordo com o Ministério Público a respeito do imbróglio travado entre uma jovem promotora, o poder público e mais de 50 fazendeiros apontados pelo MP como responsáveis pelo desmatamento de quase 20 mil hectares de Cerrado e floresta amazônica dentro do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. “O Governo do Estado e o Ministério Público Estadual estão muito próximos de um acordo para colocar fim às demandas jurídicas relativas à regularização e implantação definitiva do parque”, informava a reportagem. “Ficou definido na reunião que em até 10 dias será assinado um termo de acordo judicial definindo prazos e medidas que serão tomadas para a implantação do parque”. A realidade, contudo, é diferente.
A sede do Ministério Público em Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá, é vigiada por dois agentes da Polícia Judiciária Civil (PJC) à paisana que portam pistolas automáticas na cintura. Um corredor com piso de granito cinza e paredes brancas imaculadas leva ao gabinete da promotora Regiane Soares de Aguiar. Aos 34 anos, é ela quem conduz do município de 43 mil habitantes as 50 ações civis públicas que pedem a aplicação de multas aos proprietários de terras autuados dentro do parque — entre eles está Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.
“O governo anunciou que está em negociação um acordo judicial para fixar prazos para a fiscalização ostensiva e a retirada do rebanho de dentro do parque, mas esse acordo ainda não foi fechado”, contou Regiane. A promotora diz que não tem pressa para assinar um compromisso. “Estamos negociando, caminhando para uma solução, mas ainda não existe um termo de acordo que possa ser divulgado”.
O Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, cujo nome faz referência ao militar e desbravador português morto em 1809, foi criado em 4 de novembro de 1997 pelo decreto 1.796, do governador Dante de Oliveira. À época, segundo o MP, o Estado recebeu um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para regularizar a área. Em 2013, dezesseis anos depois, o promotor Augusto Lopes Santos, de Vila Bela da Santíssima Trindade, instaurou um inquérito para investigar o motivo pelo qual não houve regularização fundiária, elaboração de plano de manejo nem a instalação de cercas no perímetro definido pelo decreto. Pela lei, é ilegal existirem fazendas dentro de uma unidade de conservação.
Em setembro de 2015, Santos entrou com uma ação civil pública, a primeira de duas iniciativas do MP para resguardar o parque, que obrigava o Estado a regularizar a área. Em fevereiro do ano seguinte, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati concedeu uma liminar que pedia, entre outras coisas, a contratação de um gerente, um técnico e um guarda no prazo de três meses; a disponibilização de uma caminhonete 4X4 e um barco a motor pelo mesmo período; a elaboração de um plano de fiscalização ostensiva e a retirada de todo o rebanho bovino de dentro do parque em 30 dias; a reforma da infraestrutura existente em nove meses; a instalação de placas informativas no prazo de um ano; e a elaboração, também em um ano, do plano de manejo. A liminar começou a ser cumprida no início de 2016, e os fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) conseguiram autuar 50 fazendas entre as mais de 120 que ocupam o parque irregularmente.
A partir das autuações, a promotora Regiane elaborou, em novembro de 2016, 50 ações civis públicas pedindo a aplicação de multas a cada um dos proprietários. As liminares foram concedidas pela Justiça no mesmo mês, pedindo o bloqueio de R$ 949,5 milhões e multas de mais de R$ 270 milhões como maneira de compensar o desmatamento de 19 mil hectares na Unidade de Conservação. O valor da compensação ambiental, calculada pelo MP a partir dos custos de aberturas de covas de 30 centímetros de profundidade, fertilizantes, mudas e mão de obra para replantar espécies arbóreas, foi fixado em R$ 51.996,90 por hectare de Cerrado desmatado.

Quase todos os fazendeiros entraram com recurso na segunda instância. “A maioria dessas propriedades conseguiu o desbloqueio dos seus bens”, diz Regiane. “O mérito ainda não foi julgado, estou entrando com as contrarrazões. Temos chance de resgatar os efeitos dessas liminares”. Os desembargadores José Zuquim Nogueira e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues suspenderam os efeitos da liminar para cerca de 40 fazendeiros. O resto dos processos, entre os quais o que se refere à fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos proprietários, foram parar na mesa do desembargador Luiz Carlos da Costa, que manteve a decisão da primeira instância.
Em dezembro passado, um mês depois da instauração das ações, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso pedindo, a princípio, a anulação do item “c” da primeira liminar concedida pelo juiz Tumiati — justamente o que pedia a fiscalização ostensiva no parque e que, consequentemente, municiaria o MP nos processos contra os proprietários. “Os autos de infração são documentos imprescindíveis que preciso para entrar com as ações contra os responsáveis diretos por esse desmatamento”, explicou a promotora Regiane.
Em janeiro deste ano, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da procuradoria especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, recorreu contra a suspensão da liminar e acusou o governo de defender interesses de proprietários de áreas irregulares dentro do parque, em especial do ministro-chefe da Casa Civil: “O ministro Eliseu Padilha é uma pessoa de muito peso para influenciar o governo”, disse Scaloppe numa reportagem publicada em janeiro. “O que vemos é a estrutura estatal sendo posta a serviço de particulares, como o ministro Padilha”. Segundo Scaloppe, o governo chegou a pressionar a promotora Regiane Soares de Aguiar durante uma reunião no gabinete do governador Pedro Taques. “O Fávaro chegou a perguntar, de forma ríspida, se Regiane queria governar no lugar deles”, contou, em referência a Carlos Fávaro, vice-governador, secretário estadual de Meio Ambiente e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). A promotora confirmou a conversa.
A PGE rebateu o procurador com uma nota esclarecendo que o órgão não recorrera em favor de particulares, mas contra as determinações impostas ao Estado, alegando que os prazos eram curtos demais, e a multa — de R$ 5.000 ao dia — muito alta. Além disso, a ação pedia a condenação do Estado para que pagasse R$ 50 milhões. O dinheiro seria depositado em um fundo voltado às ações de preservação do parque. “O Estado tem a obrigação de fiscalizar e impedir esse dano ambiental sob a pena de responder por omissão”, observou Regiane. Em um evento público, Taques afirmou: “Scaloppe é meu amigo, foi meu professor, não vou bater boca com ele”.

Quando estourou na imprensa a decisão que pediu o bloqueio de R$ 38.222.921,19 das contas de Eliseu Padilha e de suas empresas, a resposta do peemedebista demorou quinze dias para ser divulgada, e veio em forma de nota: “Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12”, escreveu o ministro. Embora a informação estivesse correta, o ministro fingiu desconhecer a existência de uma conta corrente no Banco do Brasil, em nome de sua mulher, Maria Eliane Aymone Padilha, que continha R$ 3,1 milhões.
O Ministério Público acionou na Justiça duas fazendas de Padilha, a Cachoeira e a Paredão I, que estão localizadas dentro do parque e abrigam ao menos 1.912 cabeças de gado. Há outras na região: a Agropecuária Jasmim, também em nome de Padilha, e a Palmital e a Barra Mansa que, embora estejam em nome de Marcos Antonio Assi Tozzatti, assessor de Padilha enquanto o peemedebista esteve à frente do Ministério dos Transportes (entre 1997 e 2001)são chamadas pelos moradores de “fazendas do ministro”. A vizinhança inclui terras de outros poderosos, como Sidney Gasques Bordone, dono do grupo City Lar, Wagner Vicente da Silveira, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Leonardo Zem, empresário que controla o transporte público em Curitiba, e a família Sanchez, proprietária da construtora Sanchez Tripoloni, que toca obras federais em diversas paragens do país.
A maior parte dos proprietários de terras dentro do parque chegou depois da sua criação, o que é ilegal, conta Regiane. “Em 1997, já existiam alguns, mas eram poucos”, disse a promotora. “Os proprietários que tiverem título idôneo têm direito a indenizações, agora os posseiros e os que entraram depois estão ali irregularmente”. Segundo Regiane, todas as fazendas do ministro Padilha dentro da unidade foram adquiridas após a criação do parque. “Dá para ver isso pelas imagens de satélite que mostram a evolução do desmatamento”, diz. “Na verdade, ninguém poderia estar explorando essa área e causando esse dano ambiental”.
De acordo com Regiane, não falta recurso financeiro para proteção e regularização da unidade de conservação. “Falta interesse do governo”, diz ela. “O ministro é só um dos 50 proprietários acionados entre os mais de 120 fazendeiros que estão ali. É preciso ressaltar a relevância ecológica desse parque. Estamos falando do bioma amazônico, que recebe proteção do governo federal e incentivo financeiro mundial, mas mesmo assim as ações para sua proteção deixam a desejar”.
Nesta semana, lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso assinaram uma proposta que susta os efeitos do decreto 1.796/97, que criou o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. Uma comissão foi criada especialmente para tratar do assunto. A ideia encabeçada pelos deputados Wancley Carvalho (PV), Professor Adriano (PSB) e Oscar Bezerra (PSB) é redefinir o perímetro

Como Marcos Antonio Assi Tozzatti, ex-assessor e sócio de Eliseu Padilha, desmatou mesmo depois de uma multa milionária
No fim de 2016, uma denúncia anônima chegou ao gabinete da promotora Regiane Soares de Aguiar, de Vila Bela da Santíssima Trindade. As ações e multas que havia movido contra 50 propriedades instaladas ilegalmente no Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco não impediram que uma delas continuasse sendo vítima de tratores e motosserras. Em dois meses, funcionários da fazenda Paredão II, que pertence a Marcos Antonio Assi Tozzatti — ex-assessor de Eliseu Padilha e sócio do ministro-chefe da Casa Civil em duas fazendas dentro da Unidade de Conservação — desmataram o equivalente a 170 campos de futebol.
Amparada em imagens de satélite registradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a promotora requisitou um mandado de busca e apreensão na propriedade. Na manhã de 5 de dezembro de 2016, policiais civis, militares e peritos baixaram na fazenda a bordo de caminhonetes. Encontraram três casebres de madeira. De acordo com o relatório policial ao qual o LIVRE teve acesso, em dois deles as “condições de habitabilidade não eram das piores”. No terceiro, entretanto, a situação era “a pior que se poderia imaginar”, descreve um trecho do documento.
“E por incrível que possa parecer existiam duas pessoas que, no período noturno, presume-se em razão do quadro apresentado, ao dormirem equilibravam-se insistentemente sobre dois pequenos colchões de espuma em duas camas de madeira muito próximas de quatro galões de gasolina prestes a entrar em combustão, cujos resultados não são difíceis de imaginar (…) ao lado de uma cozinha muito suja, insalubre, com restos de alimentos por todos os lados, ambiente em que convivem as duas pessoas acima mencionadas e muito provavelmente ratos, insetos e outros animais não menos perigosos”, relata outro trecho.

Os policiais flagraram também o uso irregular de agrotóxicos, a destruição de vegetação ciliar de nascentes, duas espingardas, quatro motocicletas, um trator Massey Ferguson 275, motosserras, 1.912 cabeças de gado e mais gasolina. Além do casal de caseiros, Jeferson da Costa Marques e Iraíldes Ferreira Santos, três funcionários da fazenda Cachoeira — a outra propriedade de Tozzatti e Padilha, localizada a poucos quilômetros dali — também estavam no local. Tudo dentro de uma área de preservação permanente que, pela lei, só deveria permitir pesquisas científicas e turismo controlado.

Sete meses antes, em abril de 2016, Tozzatti havia recebido uma multa de R$ 37,6 milhões pelo desmatamento de 752 hectares na Paredão II. A autuação não impediu que a retirada das árvores seguisse em velocidade galopante: entre agosto e outubro de 2016, imagens de satélite detectaram o desmate de mais 172 hectares. “Mesmo depois das autuações administrativas e da aplicação de multas pela Sema houve novos desmatamentos”, conta a promotora Regiane. “Hoje, encontra-se em andamento um inquérito policial para apurar esses crimes ambientais”.

Naquele mês, a fazenda vizinha, Santo Antonio, que também pertence a Tozzatti e cujo território fica em parte dentro da Paredão II, foi autuada em R$ 5,6 milhões pelo desmatamento de 109 hectares entre 1998 e 2015. Na mesma oportunidade, as fazendas Cachoeira e Paredão I, que Tozzatti mantém em sociedade com Padilha, receberam multas que somam R$ 108,1 milhões pelo desmatamento de 2.079 hectares de floresta amazônica e Cerrado.
Tozzatti e Padilha se conhecem há pelo menos vinte anos. Em 2003, uma ação do Ministério Público Federal revelou que o ministro, a pedido do ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto, havia ordenado ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o pagamento de um precatório de R$ 2,3 milhões a uma empresa a quem o Estado devia, segundo o MPF, apenas R$ 185 mil. O superfaturamento foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ordem aconteceu em 1997, enquanto Padilha era ministro dos Transportes. Em dezembro daquele ano, um ofício assinado por Tozzatti, então assessor direto do ministro, foi enviado ao diretor-geral do DNER à época, Mauricio Hasenclever, pedindo celeridade no pagamento, e explicando que se tratava de uma “ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes, Eliseu Padilha”. O caso está em julgamento na 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

Tanto a Paredão II quanto a Santo Antonio, ambas em nome de Tozzatti, e a Paredão I e a Cachoeira, de Tozzatti e Padilha, localizadas dentro do parque, eram mata virgem em 1998 — um ano depois que o parque foi criado. De acordo com o MP, tudo indica que foram ocupadas inicialmente por posseiros e grileiros. “As propriedades foram adquiridas após a criação da unidade de conservação”, diz a promotora Regiane. “Segundo o entendimento do procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da procuradoria especializada em Defesa Ambiental, é possível que tenham sido adquiridas por meio de grilagem de terras”.
Tozzatti comprou a fazenda Paredão II em junho de 2009, de João Sanchez Junqueira, um dos donos da megaconstrutora Sanchez Tripoloni. João, por sua vez, havia negociado os 1.168 hectares de terra com membros da família Tripoloni, de quem é sócio. O primeiro registro no Cartório Geral de Imóveis de Pontes e Lacerda é de dezembro de 1999.
Com obras espalhadas por todo o Brasil, a Sanchez Tripoloni, que nasceu no município paranaense de Maringá, esteve envolvida em 2011 em um escândalo de superfaturamento de obras de pavimentação contratadas pelo DNIT, à época comandado por Luiz Antônio Pagot, ex-secretário de Estado de Mato Grosso. Na ocasião, a empresa chegou a ser declarada inidônea, mas o processo foi revertido em poucos meses.
Moral da história: mesmo tendo sido autuado, Tozzatti continuou desmatando, não pagou a multa e recorreu na Justiça. Padilha fez o mesmo. Em poucos dias, a reação de Brasília chegou a Mato Grosso. Primeiro, pelos braços da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que em dezembro impetrou um recurso para suspender a fiscalização no parque. Agora, parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se movimenta para sustar os efeitos do decreto 1.796, que, em novembro de 1997, definiu os limites da área a ser preservada. Enquanto isso, a Serra de Ricardo Franco aguarda silenciosamente por seu destino. Em vez de floresta preservada, pode acabar tornando-se um imenso pasto.

Dentro de área de preservação, fazenda de ministro tem pista de pouso clandestina e lixão a céu aberto
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é proprietário de uma fazenda onde existe uma pista de pouso que não consta na lista de aeródromos privados cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e um lixão a céu aberto, no qual estão depositados restos de agrotóxicos. Situada dentro do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco — uma área de preservação que separa Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, do Parque Nacional Noel Kempff, na Bolívia –, a fazenda Paredão I foi adquirida por Padilha em 2013 do empreiteiro Francisco José de Moura Filho, sócio-proprietário da CMT Engenharia. Seis anos antes, Padilha e Moura Filho haviam sido investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraude em licitação na obra da barragem do Arroio Taquarembó, no Rio Grande do Sul.
O acesso à Paredão é difícil, mas é possível chegar até lá em veículos sem tração nas quatro rodas. A fazenda fica no topo da Serra e, para alcançá-la, é preciso seguir por uma estrada íngreme e sinuosa de pedras e terra. Um funcionário da fazenda Rio do Meio, vizinha à Paredão, mencionou a pista de pouso. “Logo que você chega na porteira você dá de cara com a pista”, disse. Ele também contou que não vê com muita frequência os funcionários da Paredão: “É um povo nojento”, definiu, sem querer entrar em detalhes.
O caminhoneiro Adão, que mora em Vila Bela da Santíssima Trindade e trabalha levando mudanças para o interior de São Paulo, também confirmou a existência da pista: “Fui lá buscar mudanças faz 60 dias”.
De todas as fazendas de Padilha na região, só a Barra Mansa, que fica fora do parque, aparece cadastrada nos registros da Anac com uma pista de 221 metros de extensão. Na Paredão, embora não exista o registro, é possível ver a faixa de terra vermelha que rasga o pasto bem em frente às casas dos funcionários na imagem de satélite do Google Maps. Na fazenda não há sede, apenas alguns casebres de madeira, nos quais a polícia, ao cumprir um mandato de busca e apreensão, encontrou condições precárias de higiene, além de motosserras.

Na Paredão I, logo na entrada, há uma sequência de toras de madeira colocadas no pasto como se contornassem uma pista de pouso. Ao ser questionado do motivo para as toras estarem ali, um funcionário montado a cavalo respondeu: “É piquete”. A fazenda é vizinha da Paredão II, que pertence a Marco Antonio Assi Tozzatti, ex-assessor e sócio de Padilha, acusado de desmatar aquelas terras mesmo depois de receber uma multa milionária. Tozzatti é sócio de Padilha tanto na Paredão I, como na fazenda Cachoeira, ambas dentro do parque.
No caminho de volta para Vila Bela da Santíssima Trindade, pouco depois da nossa equipe ter sido abordada e intimidada por policiais civis e fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Ronaldo, um comerciante de um vilarejo às margens da estrada vicinal, também falou sobre a pista de pouso da Paredão. “Outro dia, um avião do Exército explodiu uma pista lá no alto da serra”, disse.
Lá no alto, onde pela lei tudo deveria ser floresta e cerrado, há também um lixão a céu aberto repleto de embalagens vazias de agrotóxicos potencialmente cancerígenos, como o Glifosato. Mesmo com um aviso no rótulo proibindo sua reutilização, muitas estavam sendo usadas para lavar as roupas dos funcionários da propriedade.
Quem são os fazendeiros da Serra de Ricardo Franco
Produtores acusam secretaria de ter errado na interpretação de imagens de satélite e ameaçam processar Estado

No caminho entre Cuiabá e Vila Bela da Santíssima Trindade, que se estende por cerca de 520 quilômetros de rodovias federais, centenas de insetos se chocam contra o para-brisa do carro. Restos de animais selvagens atropelados estão espalhados pelo acostamento. Em menos de duas horas de viagem, um tatu-galinha e um cachorro-do-mato cruzam a pista. A chegada a Vila Bela, como ficou conhecida a cidade cujo nome, com 28 caracteres, é o mais extenso da lista de municípios brasileiros, é emoldurada pelo gigantismo da Serra de Ricardo Franco, uma montanha de rocha que paira sobre as ruas empoeiradas como um colosso. Cercada por um perímetro imaginário que engloba 158.621 hectares, a área, transformada em parque estadual em 1997, converteu-se na mais importante questão ambiental do Estado desde que o Ministério Público decidiu multar e bloquear os bens de fazendeiros que possuem terras no interior da unidade de conservação — entre eles Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro-chefe da Casa Civil.
Tudo começou em 2013, dezesseis anos depois da criação do parque, quando o promotor Augusto Lopes Santos, então titular da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, instaurou um inquérito para esclarecer de uma vez por todas o motivo pelo qual o parque, depois de tanto tempo, não havia sido regularizado. Pela lei, é ilegal haver propriedades particulares ali. Em setembro de 2015, com o inquérito pronto, Santos entrou com uma ação civil pública que obrigava o Estado a normatizar a área. Cinco meses depois, a Justiça concedeu uma liminar que pedia, entre outras coisas, a elaboração de um plano de manejo, a retirada do rebanho de dentro do parque, a contratação de funcionários, a compra de veículos e a instalação de placas informativas. A decisão judicial começou a ser cumprida no início de 2016 e os fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conseguiram autuar 50 fazendas (e não 51, como chegou a ser noticiado) entre as cerca de 130 que ocupam a área de preservação. As autuações culminaram, em novembro de 2016, no bloqueio de R$ 949,5 milhões em bens e multas de mais de R$ 270 milhões como maneira de compensar o desmatamento de aproximadamente 19 mil hectares.
No início do mês, nossa equipe percorreu os 140 quilômetros que formam a estrada que margeia parte do perímetro do parque para ouvir produtores, funcionários e moradores e visitar as propriedades.
Há alguma semanas, um clima de tensão se instalou na região, aumentando a rixa entre os que torcem para que o parque seja mantido como está e os produtores, que, em suma, reivindicam a retirada de suas terras do perímetro de preservação ou exigem ser indenizados para deixar o lugar. A contenda foi impulsionada pela Assembleia Legislativa depois da aprovação, em primeira votação, de um decreto que extingue o parque. De um lado, ambientalistas e defensores da unidade criaram um movimento na internet denominado “S.O.S. Ricardo Franco”. De outro, pecuaristas e agricultores fundaram a Associação dos Produtores da Serra de Ricardo Franco (Aprofranco) e contrataram uma assessoria de imprensa para tentar minimizar a imagem de desmatadores, propagada pelo noticiário recente.

Com 15.406 habitantes, Vila Bela ocupa as duas margens do Rio Guaporé, é cercada por enormes fazendas de soja, milho e gado e sua população tem ao menos duas coisas em comum: a renda, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média não ultrapassa o valor do salário mínimo e a descendência de escravos. Fundado em 1752, o município foi colonizado primeiro por portugueses que quiseram extrair o ouro do Vale do Guaporé. Depois, pelos escravos, deixados para trás assim que o metal precioso acabou. Seus descendentes tornaram-se mototaxistas, cozinheiros, atendentes de loja e frentistas que hoje vivem cercados por milhares de hectares que pertencem a poucos homens, geralmente brancos, herdeiros dos antigos donos daquelas terra.
A renda média de um trabalhador rural em Vila Bela gira em torno de R$ 255 por mês per capita, também de acordo com o IBGE. As fazendas da redondeza constituem a principal fonte de empregos da região e, vez por outra, alguém consegue ser contratado por um salário melhor.
Em 2013, último ano computado no site do instituto, a pecuária e a agricultura contribuíram com 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Vila Bela. Com um solo considerado um dos mais férteis do Brasil, principalmente para pastos que alimentam o gado, a pecuária cresceu exponencialmente ao longo dos anos e, atualmente, o município abriga o segundo maior rebanho bovino do Estado. Em 1994, eram 295.643 cabeças. Em 2004, 863.079. Em 2017, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) contabiliza 1.003.990 animais espalhados por 1.666 fazendas em Vila Bela — número que só perde para Cáceres, com 1.113.134. O primeiro lugar no ranking das cidades que mais abatem gado bovino no Estado, contudo, pertence a Vila Bela. Em 2016, o município abateu 198.697 animais, uma média de 660 por dia, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia e Agropecuária (Imea).
Incêndio
Zigomar Ferreira Franco Filho, 44 anos, tem quatro fazendas — Capivary, Kaiman I, Kaiman II e Silveira — parcialmente localizadas dentro do parque. Ele aluga parte dos pastos, onde repousam mais de 6 mil cabeças de gado. “Perdi dois aluguéis este ano por causa do parque”, afirmou. Não foi só isso. Depois que o Ministério Público ingressou com ações contra os proprietários de fazendas na área, Zigomar teve R$ 51,5 milhões em bens bloqueados e recebeu multas que somam R$ 10,9 milhões — além disso, gastou R$ 15 mil com advogados. Até agora.
Foi ideia de Zigomar criar a Associação dos Produtores da Serra de Ricardo Franco (Aprofranco), que conta com 60 fazendeiros. Ele conta que o pai adquiriu a área em 1974. “Não existia estrada até lá, era tudo feito por barco”, disse. “Tenho todas as matrículas atualizadas em cartório”. Uma delas, de janeiro de 1984, corresponde a parte de uma área de 88.860 hectares, adquirida diretamente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Incorporada ao patrimônio da União as terras foram posteriormente vendidas em lotes para empresários que recebiam incentivos do governo para povoar e desenvolver áreas remotas do Estado. “Não fiz nenhum desmate”, garantiu Zigomar. “O desmate que tenho é de antes do parque”, prosseguiu. “Tive a infelicidade de criarem um parque dentro da minha fazenda muito depois que a gente chegou lá”.
“Tive a infelicidade de criarem um parque dentro da minha fazenda muito depois que a gente chegou lá”.
O que mais revolta Zigomar, entretanto, é que duas de suas fazendas foram multadas por um desmatamento que, segundo ele, foi ocasionado por um incêndio que atingiu a região em outubro de 2015. De fato, as fotografias de satélite usadas pela Sema na fiscalização mostram um desmatamento recortado, fora do padrão geométrico de pastos abertos para a pecuária. “A área que a Sema multou foi fogo”, diz Zigomar. “É longe do pasto, não tem nem estrada para lá”. De acordo com o pecuarista, o incêndio se repete na mesma área todos os anos. “O fogo começa em cima da serra e vem descendo”, observou. “Tenho um drone, filmo tudo e chamo a Sema”.
O fiscal Laerte Marques, gerente do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco há cinco anos, endossa a indignação de Zigomar. “Todo ano acontece esse incêndio no mesmo lugar”, confirmou Laerte. “Em 2015, monitorei esse fogo por quinze dias. Ele veio da Bolívia, não posso afirmar que é natural”. Segundo Laerte, parte das multas foram aplicadas pela Sema erroneamente. “Tem caso que não foi desmatamento, foi fogo. O fazendeiro nem consegue chegar até a área, só se for de helicóptero”.

Em entrevista ao LIVRE há cerca de um mês, o biólogo Alexandre Batistella, da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema (Cuco), contou que moradores da Gleba Antonieta, que fica dentro do parque, certa vez impediram bombeiros de apagar incêndios no local depois de os ameaçarem com armas de fogo. Talvez por isso tenha rejeitado os argumentos de Zigomar quando o fazendeiro apareceu na Sema para reclamar da suposta injustiça. “O Batistella me disse: ‘Isso pode ser fogo, procure seus direitos”, contou Zigomar. “Poxa, se a pessoa não tem certeza de que é desmate, por que dar multa em todo mundo?”, continuou. “O governo quer massacrar o produtor com multas indevidas para assustar a gente e obrigar um acordo. Não estão respeitando o direito à minha propriedade privada. Se depender do Scaloppe [Luiz Alberto Scaloppe, procurador de Justiça] e da promotora Regiane [Soares de Aguiar, promotora de Vila Bela], os fazendeiros vão sair dali com a cueca na mão”.
Para o biólogo Rafael Nunes, assistente da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental do Ministério Público, o caso precisa ser analisado. “Creio que os analistas não iam confundir incêndio com desmatamento”, disse. “Tanto no satélite quanto no campo, são bem diferentes”.

Embora se declare injustiçado, Zigomar afirma que abdicaria das terras que ficam dentro do parque — caso fosse indenizado. “Por que não pagaram direito os produtores na época? Tinha dinheiro para isso. Por que não indenizaram?”, questionou. “Se me pagassem indenização no valor venal do imóvel, eu sairia”. Contudo, o fazendeiro não acredita nessa possibilidade. “Não tive nenhuma conversa com governo sobre indenização. Nós estamos em 2017. O Parque foi criado em 1997. Não me pagaram indenização até hoje. Você acha que tem alguma intenção de me pagar? De 1997 para cá, não teve nenhum contato. O Estado não tem dinheiro para a saúde, para a educação. Quem vai indenizar um parque de 158 mil hectares?”. Em seguida, manda um recado: “Se o Scaloppe for um homem decente, como dizem que é, tomara que seja justo na hora que for desapropriar o parque. Que ele lute para indenizar as pessoas que estão lá”.
Erro de leitura
O gerente Ademir Sebastião Talini, 42 anos, da Fazenda da Serra e da Maringá III, ambas da família de João Sanches Junqueira, um dos primeiros latifundiários a adquirir terras na Serra de Ricardo Franco, também reclama da leitura de imagens de satélite feitas pela Sema. Das propriedades que Ademir administra, apenas a Fazenda da Serra fica dentro do parque.
Ademir também comprou, em 2010, uma área de 240 hectares no topo da Serra de Ricardo Franco, vizinha à fazenda do ministro Eliseu Padilha — que, segundo ele, mantém mais de 400 funcionários na região. Ele conta que um afloramento de rochas no topo da serra foi interpretado como desmatamento, o que lhe rendeu uma multa de R$ 8,5 milhões.
A Fazenda da Serra pertence à Agropecuária Três Irmãos, cujos sócios são filhos do pecuarista João Sanches Junqueira. Segundo o fiscal Laerte Marques, eles planejam processar o Estado pelo erro, que acarretou prejuízos milionários, principalmente por conta do gado embargado.
“Não fomos nós que invadimos o parque, o parque nos invadiu”, disse Ademir, em pé sobre o externo gramado de uma das casas erguidas dentro do parque, com um largo pasto apinhado de bois ao fundo. “Essas áreas foram abertas há mais de 40 anos”. De acordo com Ademir, a Fazenda da Serra, com 6.050 hectares, tem apenas um sexto da área desmatada. “Ninguém conhecia a verdadeira linha do parque, ninguém veio atrás para indenizar”, contou. “Quem vem cuidando do parque há 20 anos somos nós, os produtores, não é a Sema, não é o governo”. Para Ademir, a solução do imbróglio que se instalou é reduzir os limites do parque. “Existem mais de 2000 funcionários nessas propriedades”, observou. “É preciso tirar as áreas cultivadas de dentro do parque”.

Intitulada “Metodologia de interpretação de imagens de satélite para definição das áreas consolidadas”, uma nota técnica da Sema busca informar servidores para que evitem erros de leitura nas imagens do satélite Landsat, que é utilizado pela pasta. “Muitas vezes os afloramentos rochosos podem ser confundidos com áreas abertas, principalmente pelo comportamento espectral (tonalidade) semelhante”, relata um trecho do documento. “A Sema não tem confiado mais nos satélites”, confessou o fiscal Eudes Frazão, da Sema. “Nós pegamos os pontos de GPS e vamos averiguar in loco”. Os proprietários das fazendas citadas nesta reportagem informaram que não houve fiscalização in loco nas propriedades referidas.
Enquanto o Ministério Público e os produtores seguem brigando na Justiça, alguns fazendeiros que têm propriedades parcialmente dentro do parque resolveram se adiantar: instalaram uma cerca na linha imaginária que separa a unidade de conservação do resto do pasto. Muitos entraram com mandados de segurança na Justiça para ter o direito de vender o gado embargado. Outros pretendem ir embora, mas não encontram compradores para as terras irregulares.
O presidente da Aprofranco, Newton de Freitas Miotto e a vice-presidente Larissa Zem, ambos proprietários de fazendas dentro do parque, não quiseram conceder entrevista.
A origem do Parque da Serra de Ricardo Franco
Como, afinal, surgiu a unidade de conservação que vem despertando polêmica em Mato Grosso

O desmatamento na Serra de Ricardo Franco começou como muitos começaram: pelo ar. Incentivados pelo Plano de Integração Nacional (PIN), um programa da ditadura militar que buscava povoar áreas remotas do país, os aviões de latifundiários paulistas e do sul do estado, onde hoje é Mato Grosso do Sul, apareceram pela primeira vez na região de Vila Bela da Santíssima Trindade em 1970. Lançado sob o slogan “Integrar para não entregar”, o programa assinado pelo presidente e general Emílio Garrastazu Médici em julho daquele ano havia levado os forasteiros à região de Pontes e Lacerda, no Oeste do Estado. Dali, seguiram desbravando as matas até a linha de fronteira com a Bolívia. Eles sobrevoavam baixo e, pelas copas das árvores, sabiam avaliar a fertilidade do solo. Com a ajuda de um agrimensor, escolhiam do céu as melhores terras. Depois, voltavam a bordo de barcos para arrancar as árvores.
Elísio Ferreira de Souza, 77 anos, já estava em Vila Bela quando chegaram. Ele resume assim as características da região naquela época: “Era selva”, diz, sentado numa cadeira de macarrão na varanda da sua casa, uma construção térrea e antiga a poucos metros do Rio Guaporé. Perto da Serra de Ricardo Franco, onde hoje quase tudo é soja, gado e milho, havia pequenos sítios de agricultores, casas com paredes de barro e telhados de palha erguidas em campos abertos com machado, foice e enxada, porque naquele tempo não existia motosserra, conta. “Eram plantações para sobrevivência”, diz Elísio. “Não tinha exportação nem comércio. As pessoas plantavam para se alimentar e se alimentavam muito bem em pequenas roças familiares. Não havia devastação”.
Mas os aviões apareceram. Espalhou-se no país a informação de que naquele pedaço longínquo as terras eram muito férteis. “Começaram a ocupar a margem do Guaporé, depois foram subindo a serra”, lembra Elísio. “A primeira coisa que faziam era abrir uma pista de pouso”. As terras de pequenos roçadores acabavam incluídas em grandes demarcações. E os homens da cidade ofereciam dinheiro para que saíssem dali. “O sujeito estava numa área que ele achava que era dele e, de repente, já tinha um dono mais pesado por cima, com mais poder em todos os sentidos”, conta. “Eles davam dinheiro e mostravam documentos que conseguiam por meio do Departamento de Terras em Cuiabá [Departamento de Terras e Colonização, criado no primeiro mandato do governador Fernando Corrêa da Costa e posteriormente denominado Departamento de Terras do Estado de Mato Grosso]. Era uma negociação amigável e silenciosa entre os desinformados e os muito bem informados que vinham de fora”.

As fazendas Capivary — que pertence à família de Zigomar Franco Filho e tem parte da área dentro do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco — e Barreto foram as primeiras da região, conta Elísio. Pouco depois, vieram os Sanches Tripoloni. Segundo o morador, os grandes compradores daquela área. Com obras espalhadas por todo o país, incluindo reformas e pavimentações na BR-070, em Barra do Garças, nas rodovias BR-163 e BR-364 e na travessia entre Cuiabá e Várzea Grande, a construtora Sanches Tripoloni foi fundada há mais de 30 anos pelo engenheiro Paulo Francisco Tripoloni e os irmãos Antonio Sanches e João Sanches Junqueira. Hoje, o nome composto pode ser visto estampado em dezenas de colheitadeiras que cospem milho e soja boa parte do dia, sete dias por semana, nos arredores da MT-199, a estrada de terra que contorna o parque.
A memória de Seu Elísio segue bastante viva: “Sem dúvida os fazendeiros tinham amizade com os políticos que comandavam o Departamento de Terras”, desconfia. “Uma das provas disso era a proximidade entre o João Sanches Junqueira e o Hélio Palma de Arruda”, continua, referindo-se ao ex-prefeito de Cuiabá, que àquela época havia assumido uma diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Eles eram sócios”, prossegue Elísio. “Sempre aconteceu esse movimento de políticos e empresários para a ocupação de grandes extensões de terra em Mato Grosso”. Questionado sobre o início da ocupação da Serra de Ricardo Franco, Seu Elísio foi categórico: “Com certeza houve favorecimento”.
A motosserra chegou no início dos anos 1980, pelas mãos dos latifundiários. Caminhões carregados com cinquenta homens, máquinas e gasolina, passavam semanas nas imediações da serra, devastando a floresta. “O primeiro executor do Incra que veio para cá era quem negociava com os latifundiários interessados”, conta Seu Elísio. “O Incra recebia dinheiro para regularizar terras em nome de outros”. Na versão oficial dos atuais fazendeiros da Serra de Ricardo Franco, as terras foram tituladas pelo Incra e posteriormente compradas do governo federal.

Elísio talvez saiba de tudo isso porque ele próprio se meteu na política. Entre 1981 e 1985, ocupou o cargo de secretário de Obras do município. Aos pés da serra, segundo ele, a primeira trilha havia sido aberta pelos agricultores da cidade com machados e traçadores. A primeira terraplanagem que deu feição de estrada à MT-199, contudo, aconteceu graças às duas retroescavadeiras e ao trator de esteira granjeados por Elísio. Os madeireiros e pecuaristas contribuíram com o diesel. Assim, construíram as primeiras pontes de madeira e abriram as portas do lugar onde antes só se chegava por meio dos rios.
Agora, diante do imbróglio instalado a partir da criação do parque, em novembro de 1997, e da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em 2016, que resultou no bloqueio de bens e em multas milionárias a donos de terras dentro do parque, Seu Elísio suspira profundamente, encara a câmera e fala sobre a possibilidade de redução dos limites da Unidade de Conservação: “Olha, se vai ser bom para a região? Não vai ser”, conclui. “O rio já não tem a proporção de água que tinha no passado. Estão secando. Não são 50% do que eram. Muitos tipos de animais que existiam na região não existem mais. Pássaros, quadrúpedes, queixada, cateto, cotia”, continua. “Todos os anos peixes aparecem mortos, boiando no rio, entre outubro e novembro”. Ele credita isso aos agrotóxicos usados nas grandes lavouras. “A culpa é dos venenos que escorrem para os pântanos com as chuvas”.
Os estudos
“O parque foi feito da noite para o dia”, diz o fazendeiro Zigomar Ferreira Franco Filho, de 44 anos, na cadeira de uma pizzaria na frente do condomínio Alphaville, em Cuiabá, onde vive com a família. “Não teve audiência pública em Vila Bela, ninguém lá sabia”. Repetido à exaustão por agricultores e pecuaristas que possuem terras dentro do parque e que vêm defendendo a redução do perímetro da área de conservação como maneira de livrar suas propriedades de multas, o argumento também conquistou parlamentares.
No programa Estúdio Livre de 11 de maio, uma quinta-feira, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV), cujo eleitorado em grande parte habita a região de Vila Bela, bateu na mesma tecla. “Na época em que se criou o parque, não foi feito um estudo”, disse. “Não houve estudo, não teve histórico, não teve audiência pública, não teve nada”. A verdade, no entanto, aponta para outros caminhos.

A ideia do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco nasceu logo depois da Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Uma semana depois do encerramento do evento, a fotografia do então governador Jayme Campos e do então secretário de Planejamento Eugenio Belucca despontou na capa da edição de 25 de junho de 1992 do jornal O Estado de Mato Grosso. A manchete: “Prodeagro recebe aprovação”.
O anúncio foi feito no salão nobre do Palácio Paiaguás: o Programa de Desenvolvimento Agroambiental do Estado (Prodeagro) receberia um aporte financeiro, acordado durante a conferência na capital fluminense, de US$ 272 milhões — sendo US$ 205 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição que integra o Banco Mundial, e o restante de órgãos federais e estaduais. A contrapartida? Criar nove unidades de conservação no Estado: Serra de Ricardo Franco, Rio Madeirinha, Cabeceiras do Rio Cuiabá, Serra do Cachimbo, Pantanal do Rio das Mortes, Rio Ronuro, Serra de Santa Bárbara, Chapada dos Guimarães e Apiacás.
Em um relatório do Banco Mundial de 1º de junho de 1992, chamado “Taff Appraisal Report Brazil Mato Grosso Natural Resource Management Project”, consta que o empréstimo deveria financiar pesquisas, construção de escritórios, veículos, treinamento e salários de funcionários. No mesmo documento, a área destinada à conservação da Serra de Ricardo Franco, registrada como condição para o empréstimo, é de 400 mil hectares. Nos primeiros dois anos depois da assinatura do contrato, ratificado em Washington, nos Estados Unidos, US$ 90 milhões foram recebidos pelo Estado. Todo o resto deveria ser pago em cinco anos, ou seja, até dezembro de 1997. Um mês antes, em 4 de novembro daquele ano, o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco foi criado com 158.621 hectares.

O programa do Banco Mundial concebeu um departamento chamado “Identificação, Demarcação e Implantação de Unidades de Conservação”. Todo o dinheiro era supervisionado pela extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), então dirigida por Frederico Muller. Mas, depois que os recursos foram transferidos, os executivos do Banco Mundial perceberam que as coisas não estavam saindo conforme o planejado. E decidiram que a Fema precisava de ajuda.
O agrônomo João Melo, mestre em Conservação e Manejo de Recursos pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e especializado em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), integrava a equipe do Instituto Florestal de São Paulo que prestou consultoria à Fema na época dos estudos para a criação do parque. Ao lado de uma equipe composta por outros cinco especialistas, João percorreu o Estado analisando as áreas que deveriam ser preservadas. “Como os componentes ambientais do Prodeagro não estavam correndo bem e os programas estavam atrasados, o BIRD resolveu contratar assessoria técnica para apoiar a Fema”, conta João. “O Prodeagro havia adquirido várias picapes novas, mas não entregavam para a Fema e nós utilizávamos os veículos velhos. Ouvimos comentários que davam conta que essas picapes novas estariam sendo usadas em campanhas eleitorais”.

A natureza é abundante em Vila Bela da Santíssima Trindade. Em quatro horas dentro do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, a reportagem do LIVRE avistou uma aranha aquática do tamanho de um prato, duas lontras, peixes saltando contra uma cachoeira, libélulas multicoloridas, macacos-prego, borboletas agrupadas às dezenas, um tatu-galinha azulado e o duelo entre uma vespa e uma aranha caranguejeira (que terminou com a morte da segunda). Apesar de toda a exuberância, o turismo é incipiente em Vila Bela. A primeira associação de guias turísticos do município começou a ser erguida este ano — por cinco guias. Para fomentar o turismo, eles dependem muitas vezes da boa vontade de fazendeiros que ocupam o parque irregularmente.
Para alcançar o “cânion”, um rio profundo de águas azuis e cristalinas que corre em um espaço estreito entre dois paredões de rocha, é preciso passar por uma porteira que ultimamente permanece trancada. Reflexo do noticiário recente. Descrito por guias locais como uma das paisagens mais bonitas da Serra de Ricardo Franco, o lugar fica dentro da fazenda Princesa do Guaporé, cujo gerente guarda a chave do cadeado. “O que é que vocês vão fazer lá?”, indagou o homem de expressão séria à equipe de reportagem, antes de cobrar R$ 30 pela entrada. A fazenda que administra fica dentro do parque. A cachoeira do Jatobá, a mais alta do Estado, com cerca de 250 metros de queda, também está em uma propriedade particular localizada nos limites da unidade de conservação.

No topo da serra, a poucos quilômetros dos principais pontos turísticos e vizinho de uma das fazendas que pertencem a Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, o fazendeiro Donizete dos Reis Lima, o “Badi”, arrasta um porco pelas patas e o joga para dentro de um chiqueiro. Ele está rodeado de porcos, ovelhas, bodes e vacas. Na fazenda que herdou do sogro, um madeireiro conhecido como “Zé Serrador”, há mais de 9 mil hectares — 100% dentro do parque. Na maior parte, o pasto dá abrigo a 6 mil cabeças de gado.
“Você pode ir em qualquer fazendeiro aqui que ninguém é contra o parque”, garante Donizete. “Todo mundo é a favor. Mas que seja um parque adequado. Que pague quem está dentro. Agora, se o governo não tem dinheiro para pagar, que reduza o parque”. Ele parece irritado. “Nós tivemos duas reuniões com o governo e o próprio governo diz que não tem dinheiro para indenizar”, continua. “Porque esse dinheiro veio e o governo já comeu esse dinheiro”.
Na placa de entrada da fazenda Jatuarana, que segundo Donizete lhe pertence há 40 anos, há uma mensagem: “Extremamente proibido caça e pesca”. A propriedade acaba onde começa o Rio Verde, que marca a divisa entre o Brasil e a Bolívia e é considerado um berçário de peixes raros. Às margens de uma corredeira, a poucos quilômetros da sede, havia uma linha de pesca esticada na direção da água.
Donizete conta que abriu a estrada que leva ao rio na companhia do sogro. Para isso, teve que desmatar. Os pescadores da região agora aproveitam o caminho aberto para chegar ao Rio Verde, onde às vezes pescam com rede para vender os peixes na cidade. Certa ocasião, durante uma operação na companhia do promotor Augusto Lopes Santos, da comarca de Cáceres, e de um delegado, o fiscal Laerte Marques, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apreendeu na Jatuarana 500 peixes matrinxã, cuja carne é considerada nobre. “Lá você não pesca, você busca”, contou Laerte. “No tempo em que você bebe uma lata de cerveja, você pega dez peixes”. O perigo de desequilíbrio ambiental foi a causa da proibição da atividade pesqueira, mas Donizete parece não se importar. “Quando nós viemos para cá não tinha parque”, diz. “Não sou grileiro, não sou invasor. Sou proprietário. Estou aqui porque tenho meu direito de propriedade garantido pelo Incra”, prossegue. “Aqui é tudo titulado pelo Incra”.
