O desafio intelectual do desenvolvimento

O pensamento social existe porque existe um desafio social. No Brasil, a pergunta de partida central que orienta o pensamento social tem sido esta: como promover o desenvolvimento do país?

Várias outras preocupações são naturalmente relevantes no debate de ideias e políticas, tais como como a promoção do bem-estar, redução da desigualdade e da pobreza, garantia da saúde e educação públicos, universais e de qualidade, entre outras. Estas preocupações não deixam de ser encaixes de uma preocupação superior, sintetizada na preocupação definitiva com o desenvolvimento do país.

Talvez o período mais fértil do pensamento brasileiro tenha ocorrido em meados do século XX, no interregno entre as ditaduras de Getulio Vargas e dos militares. Nas décadas de 1950–1970, o Brasil problematizou e debateu, profundamente, sua identidade, seus vícios mais profundos e nosso futuro compartilhado. Ao endereçar a pergunta, buscavam não apenas conjunto imediato de respostas técnicas, mas, também, uma lente profunda que nos permitissem, aos brasileiros, enxergar nossos problemas de forma ampla e sistemática. Não se contentaram, por assim dizer, com discussão superficial sobre melhor aplicação ou gestão do programa da ordem, mas, ao contrário, lançaram-se a trabalhar pela reorientação do contexto segundo o qual interpretamos nossa própria realidade.

As diversas linhagens de resposta a esta questão podem ser organizadas em três grandes famílias, cada uma com uma visão sobre o problema nacional fundamental, sobre armas necessárias para atacá-lo e sobre como começar a agir amanhã para alcançar este intuito: a primeira família é a desenvolvimentista; a segunda, a marxista; e a terceira, a trabalhista.

Todas elas incorporam e ajustam avanços intelectuais, segundo nossa realidade. Cada uma avança respondendo aos desafios das demais. Em comum, no entanto, compartilhavam o inimigo: o “liberalismo colonial”.

I. O liberalismo colonial

O liberalismo colonial é a importação mal-acabada do liberalismo clássico, que amadureceu ao longo dos século XVI-XIX, nos Estados Unidos e na Europa. A sua ideia-força é realização da liberdade individual.

Esta ideia foi amadurecida com o avanço do pensamento social em etapas. Começa com a proteção da racionalidade subjetiva (Hobbes), segue com a proteção absoluta da propriedade privada (Locke), avança com a conquista da subjetividade (romantismo liberal de Humboldt e Mill), e culmina com a proteção às condições sociais da liberdade individual (liberdade positiva, em Mill e Rawls). Porque o liberalismo abraça, como máxima, a proteção do indivíduo e de sua liberdade, discute-se o conteúdo da liberdade e as condições de sua realização, pelo estado e pelo mercado.

Este ideal penetrou as distintas disciplinas ao longo do século XX, em especial o direito, a economia e a política. Em cada caso, o liberalismo serviu de alicerce para um tipo específico de formalismo.

Primeiro, o formalismo jurídico, que atingiu seu ápice no positivismo, porém se reinventou, na cultura jurídica do século XX, no constitucionalismo e no “law and economics”.

O formalismo econômico atingiu sua forma mais pura com o marginalismo e a matematização da economia, a partir do final do século XIX e início do século XX.

E na política, o formalismo atingiu seu ápice na leitura competitiva-deliberatista de democracia, em que o voto e a razão são resumidos em abstrações lógicas e, por isso, pode ser “racional não votar” (em que o custo de votar para cada indivíduo não compensa o transtorno e não impacta o resultado) e pode ser “racional não obedecer à vontade do povo” (pois as maiorias voláteis podem não representar o interesse da justiça, identificado com uso frio e qualificado da razão).

No direito, na política e na economia, o formalismo unifica e harmoniza o “pano de fundo” a partir do qual compreendemos, interpretamos e avaliamos o funcionamento da sociedade. Oferece, à sociedade, uma métrica única para distribuição dos recursos escassos. Idealiza um conjunto único de atributos de personalidade — um jeito ideal de se comportar e de ser, que todos devem seguir, sob pena de não serem dignos de reconhecimento coletivo. E acenam com fé compartilhada em um destino comum, uma promessa de sociedade ideal ordeira, pacífica, rica e justa.

O pensamento social é arrebatado, pela força intelectual do pensamento liberal, que consegue reunir e organizar, para todos nós, a raiz de nossos problemas e preocupações. Em sociedade moderna, em que o tempo é escasso, as demandas por especialização crescentes e as expectativas de satisfação dos interesses individuais e familiares prementes, faz falta à sociedade um “mapa do horizonte” que permita às pessoas e, em especial, ao estado e ao mercado enxergarem onde estamos e em que direção caminhamos.

Aspecto central da sociedade moderna, como nos ensinou inicialmente Smith e Durkheim, é a especialização e o efeito multiplicador da divisão de tarefas. Tudo o que constitui nosso dia-a-dia é o resultado de uma cooperação de conhecimentos e de ações espalhadas ao longo do tempo e espaço, geradas para resolver um problema e, assim, satisfazer ao interesse individual (definido como interesse de alguém ou seu grupo mais próximo).

Do mesmo modo que um motorista de taxi conta com o auxílio de um GPS (ou de um mapa) para navegar pelas ruas das capitais, o liberalismo nos oferece um mapa para navegar no país. Na vida social, ao contrário da vida “natural”, contudo, o “código profundo” do mapa social — a escala e detalhes do mapa — não são dados objetivos, naturais, alheios à nossa influência ou comando. Ao contrário, ele também é uma opção, uma escolha de critérios que, desejamos ou não, tem efeitos variados conforme o contexto em que se realiza.

Perceber estes efeitos e avaliá-los com clareza requer compreensão das bases do mapa, das premissas intelectuais e condições institucionais em que o código funciona, assim como dos efeitos reais que este código produz em um ou outro horizonte. As relações de causa-efeito na vida social são imensamente obscuras, frequentemente mais complexas do que conseguimos captar com nossas intuições (é dizer, são contra-intuitivas) e, inclusive, com o melhor ferramental intelectual e tecnológico disponível.

Em resumo: há muito mais no mundo e na vida do que nos conceitos e métodos que desenvolvemos, assim como as diferenças, em cada um de nós, em muito superam as similaridades que nos identificam. A economia real é muito mais complexa do que a “forma lógica” em que relações de troca se dão. O sistema formal de regras, o direito, é muito mais complexo e difícil que as deduções arbitrárias ou seletivas que observamos no dia-a-dia dos nossos magistrados. E a política vai muito além de um cálculo entre interesses ou juízo de razões abstratas; inclui também uma aposta sobre o futuro que desejamos viver, uma luta por profecias coletivas.

Na suposta proteção do suposto ideal de liberdade de um suposto indivíduo, construímos um suposto direito, que ordena as suposta relações econômicas e políticas entre supostos agentes públicos e privados. Retire o “suposto”, e cada um destes elos cai por terra. Mantenha-o, e o pensamento e o país são reduzidos a um conjunto de abstrações altamente precárias, que confundem, dispersam e desequipam a inteligência e a ação política transformadora:

(i) invisibilizam-se as diferenças reais, de personalidade e de efeitos, da sociedade e das instituições sociais sobre coletividades em momentos e locais variados;

(ii) reorganizam-se as prioridades nacionais, colocando em primeiro plano a tarefa de garantir o bom funcionamento do “sistema social” — seja pelo respeito ao conjunto arquitetônico dogmático do direito, da democracia ou da economia de mercado;

(iii) eterniza-se a ordem de privilégios sociais, que mantêm, ao longo do tempo, ganhos diferenciados para poucos;

(iv) impede-se que o país seja capaz de enxergar com clareza seus verdadeiros desafios e, a partir daí, de posicionar estes desafios no centro do debate político.

O argumento em destaque:

O triplo formalismo — jurídico, econômico e político — , que constitui a base intelectual do liberalismo, gera duplo esquecimento: esquecemos que somos diferentes (que há muito mais em nós que no contexto em que vivemos) e, pior, esquecemos de que nos esquecemos, razão por que naturalizamos as circunstâncias que nos definem, anestesiamos o pensamento e reduzimos a política a mero instrumento de legitimação do status quo estrutural.

2. Reações ao liberalismo colonial

A dupla “rememoração” ocorreu entre as décadas de 1950–1970. As causas são múltiplas, e em boa parte desconhecidas, mas seus efeitos foram marcantes para o país. Emerge, em torno de conjunto de intelectuais brasileiros, o que comumente se chamava à época de “consciência crítica” (Guerreiro Ramos). Mais importante que compreender os clássicos do pensamento em seus termos, e mais importante que questionar suas eventuais incoerências internas, era compreender a tensão entre a promessa intelectual e a realidade — o que sua visão de mundo prometia entregar e o que, de fato, parecia ocorrer no chão da fábrica brasileira. Em outros termos, o que o pensamento de fronteira não conseguia captar de nossa realidade e, por isso, era incapaz de enfrentar e resolver com clareza?

Esta independência intelectual viria por três linhas de produção intelectual interconectadas: a culturalista, a economicista e a marxista. As três compartilhavam um desconforto — o Brasil pode e merece mais. O desenvolvimento tão sonhado e tão prometido ao mundo, por alguma razão, não chegava entre nós. Será que não podemos e merecemos mais? Este atraso talvez não seja apenas fruto de uma má-aplicação da fórmula correta (“liberalismo clássico”), mas, ao contrário, o resultado da importação indevida de uma fórmula errada. Venderam-nos gato por lebre? Ao seu modo, cada uma destas famílias intelectuais diagnosticavam o problema nacional e sinalizavam caminho promissor para a sociedade.

a. Desenvolvimentismo

O desenvolvimentismo desenvolveu-se inicialmente na CEPAL, sob a liderança de Raúl Prebisch e a participação de economistas de distintos países, entre os quais estava Celso Furtado.

  • Estruturalismo. Prometia catch-up, mas ignorava efeitos dramáticos, como desigualdade e exclusão.

b. Dependência

A Teoria da Dependência nasce a partir de supostos limites da CEPAL.

A teoria da dependência se subdivide em três alas: (i) Teoria da Dependência Desenvolvimentista (Celso Furtado), (ii) Teoria da Dependência Marxista (Ruy M. Marini), e (iii) Teoria da Dependência Social (FHC).

  • TDD: nacional-desenvolvimentismo-social.
  • TDM: “comunismo?”
  • TDS: liberalismo-social.

As duas primeiras visões foram testadas historicamente. A CEPAL marcou série de políticas desenvolvimentistas, como no Brasil de JK e, de certa forma, também na ditadura militar. A desigualdade crescente e a desagregação resultante deste processo — comumente apontada por intelectuais nas décadas de 50–80 — chama atenção para o desafio de impor limites morais à visão puro sangue da economia como crescimento, estimulado pelo estado ou não.

A Teoria da Dependência Social chegou ao poder com Presidente FHC seguiu os mandamentos de sua visão de mundo. Contribuiu para “modernizar” a economia brasileira, abrindo-a ao capital internacional. A globalização, argumentava FHC, estava a retirar do país — e do governo — a governança da vida social, e transferir, para centros financeiros internacionais, o controle definitivo sobre a dinâmica econômica global. Ao estado, cabia saber jogar neste jogo internacional, em vez de negá-lo ou virar as costas para ele — e compensar, com políticas sociais, desigualdades extremas. Chegamos onde chegamos.

Rememorar debate entre FHC, José Serra e Ruy Mauro Marini.

c. Trabalhismo

O trabalhismo reconhecia contradições sistêmicas no capitalismo, sem atribuir-lhes, contudo, necessidade histórica. É o que fez Guerreiro Ramos. O trabalhismo, ao longo dos anos, subdividiu-se em 2 campos: o lulismo, ou trabalhismo social, e o brizolismo, ou trabalhismo informal.

Enquanto o lulismo apostava na coalizão com os organizados para superar problemas dos desorganizados, o brizolismo era fiel à visão de que os organizados eram parte do problema, pois, ao seu modo, reconstituíam as corporações e atuariam para preservar estruturas sociais.

3. Crise contemporânea

A vitória política do lulismo se deve, sem dúvida, à força de caráter e política de Lula, mas também a variante de sua maneira de pensar. O lulismo fez com o trabalhismo o que FHC fez com a dependência. A dependência para Cardoso era um convite ao bom-comportamento estratégico, na esperança de uma mudança futura. FHC antevia a chegada da globalização e a mudança da natureza das relações “globais” (com redução do poder estratégico do estado). Lula, de maneira similar, converteu o trabalhismo em protótipo social-democrático, esquecendo-se, contudo, de que o Brasil não conta com condições políticas e institucionais de uma social-democracia (como pacto real entre setores organizados e representativos, e uma rede básica de proteção social — sem isso, o pacto para o bem-estar rapidamente se converte em escravidão autoritária).

A combinação das duas vitórias políticas é a seguinte:

  • Dependencia subserviente
  • Resgate redistributivo

Porém, eis que chega a crise:

  • Golpe
  • Cinismo popular
  • Detonação de direitos sociais.
  • Abandono do compromisso com a mudança estrutural pelo diálogo e por dentro.

4. Reconstrução contemporânea

Do mesmo modo que, em 1950–70, o Brasil rediscute variáveis analíticas do seu tempo — papel do estado e da economia em economias do capitalismo periférico, agora devemos, uma vez mais, reconstruir as variáveis analíticas do nosso tempo, para redefinir a trajetória e rumos do país.

Problema 1. Globalização.

Fenômeno relativamente novo, inexistente à época da Teoria da Dependência. Falava-se em trusts e cartéis. A preocupação com ingerências das potências externas significava preocupação com golpes engendrados pelo estado. Hoje, não mais.

Problema 2. Capitalismo financeiro.

Finanças desacoplaram da produção. Não era assim no passado.

Problema 3. Marginalizações estruturais variadas.

Não é apenas “econômica”, mas também “cultural”. A dinâmica entre expectativa estética (padrão de consumo que o jovem quer ter para se sentir valorizado) produz consumismo que, por sua vez, ativa uma economia do descarte (produtos trocados em alta velocidade), cujo efeito é converter consumismo em fim e não em meio de realização da vida boa.

Problema 4. Desigualdade regional aprofundada.

Problema 5. Problema ambiental.

Problema 6. Ética e tecnologia.

Algoritmos ditam rumos de sociedades inteiras e ameaçam nossa própria existência.

Problema 7. Ditadura judicial (estado de exceção).

*****

Como endereçar estes desafios em novos termos?

  • O desafio contemporâneo é romper com a fusão entre “teoria da dependência social” e “trabalhismo social”. Em comum, o que fazem? Aderem ao pragmatismo superficial, de ajuste ao mundo, não de sua transformação. Globalizado, porque implica falência na capacidade de atuação nacional sobre as estruturas sociais.
  • Nunca tivemos uma rebeldia jurídica contra o liberalismo, que, no direito, se expressa como “universalismo”. Sob o manto da “forma” universal, do jurista que encarna a justiça, o campo jurídico se torna espaço altamente poderoso de luta política. Primeiro, porque serve como atalho (mais rápido). Segundo, mais duradouro do que disputa por pessoas ou ideias, em sociedade oscilante. Terceiro, porque mais simples, inclusive porque a elite jurídica brasileira é absolutamente críptica e superficial — sem a menor capacidade de considerar consequências ou aspectos políticos. Revoluções intelectuais que ocorreram décadas após décadas no mundo lá fora jamais chegaram entre nós. É, de longe, o campo do pensamento mais atrasado de todas as áreas das humanidades no Brasil.
  • Crise do estruturalismo. A rebeldia econômica falhou. Keynesianismo vulgar não resolve o problema. Primeiro, porque estado perdeu margem de manobra — globalização financeira travou mãos do estado nacional. Segundo, porque problemas novos emergiram, antes ignorados pelo Keynesianismo. Um deles é o endividamento privado e público. Terceiro, porque novas formas de manipulação econômicas, em novo nível, apareceram (financismo). Quarto, porque efeitos de medidas de promoção econômica do lado da demanda são cada vez menos capazes de orientar futuro econômico. É necessário agora disputar a hegemonia intelectual do lado da oferta — mas não temos economia da oferta (e da produção).
  • Desafios da política cada vez mais severos. Contaminação do dinheiro sobre os canais de seleção política converte instituições representativas não em mecanismos legítimos identificáveis com a vontade do povo, mas em grandes fórmulas de “capitalização” do estado por controladores do capital. Idealização da política, sob a promessa de promover estímulo pedagógico/moral, retira-lhe toda a força e capacidade de ação, pois, por um lado, legitima intervenção externa sobre a deliberação política e, por outro lado, obscurece efeitos desiguais pelo direito.
  • Caminhos de resistência surgem no mundo. China e Tigres Asiáticos. Não virando as costas para a globalização, nem, ao mesmo tempo, aderindo ao social, apenas. O grande desafio é como reconstituir um estado, em regime democrático, para romper com a barreira da estagnação e empurrar o país, de volta, ao rumo do desenvolvimento.

*****

Efeitos políticos e ideológicos? Não é um acaso (passageiro). Se não fosse agora, seria depois. Não é problema de pessoa (mas das ideias e interesses que representam no contexto em que se inserem). Não é problema dos inimigos, como se os amigos estivessem certos ou fazendo tudo muito bem.

É problema dos “amigos” e do seu modo de pensar. O progressismo brasileiro entra em xeque. Reabre-se o campo intelectual para o radicalismo — para o bom radicalismo, que prega a mudança estrutural, que reconhece a importância da pressão popular como variável de negociação e de definição das prioridades.

Novas linhas ideológicas brasileiras:

(i) Nova direita: viva e intelectualmente mais forte. Além da importação acriteriosa de dogmas intelectuais dos anos 1980, há muito superados.

(ii) Novo centro: diálogo social em novos termos, com foco especial nos valores culturais — como gênero — e preocupação prioritária com os vulneráveis, via políticas sociais e caridade cívica.

(iii) Nova esquerda: aproxima-se de movimentos sociais e, finalmente, quer recolocar, no centro do debate nacional, problema econômico-cultural “estruturante”, concepções de classe e de política econômica clássica.

Enquanto isso não for feito, vamos assistindo às consequências nocivas da globalização em todos os cantos. E permanecemos incapazes de oferecer, ao país e ao mundo, novas perspectivas de ação transformadora. Abandonamos a política. Convertemo-nos ao cinismo. E, no melhor dos casos, resta-nos aderir aos mitos, na esperança de que ele nos salve.

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