Constitucionalismo e democracia no Brasil: perspectivas e diálogo

Em tempos de crise, é natural a busca por culpados. No contexto brasileiro, em que a tendência ao autoritarismo nunca deixou de ameaçar a consolidação de uma tradição democrática, talvez seja imprudente atribuir o papel de algoz ao documento político que rege a nossa organização estatal. A Constituição parece ter virado a inimiga quando, na verdade, deveriam estar na mira os inimigos da Constituição.

As soluções propostas são diversas, sugerindo reformas abrangentes na Constituição atual ou a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Maior participação popular por meio de referendos, equiparação do serviço público ao privado, melhoria na distribuição de competências e de recursos entre os entes federativos e adoção de um modelo enxuto de constituição são algumas das possibilidades aventadas. Os autores do Manifesto à Nação, por exemplo, deram um grande passo nesse diálogo e expuseram suas propostas. Muitas, considero excelentes; algumas, ingênuas; outras, utópicas.

Começando pelas utópicas, é necessário analisar que se a governabilidade já é precária no atual cenário político, o risco de inoperância estatal aumentaria sobremaneira se passássemos a submeter as principais decisões da nação a referendos populares de maneira permanente.

Outros pontos sensíveis acerca da organização estatal, precisam ser tratad0s considerando-se perspectivas múltiplas. Para a população em geral, predomina o sentimento de que o funcionalismo público é uma casta privilegiada, que usufrui de regalias e altíssimos salários. A realidade do serviço público, no entanto, demonstra que essa situação de “privilégios” é restrita a poucas carreiras de estado e que esses benefícios são, na maioria das vezes, prerrogativas que têm como objetivo conferir maior independência para que os seus agentes possam cumpir com excelência o seu papel constitucional. Evidentemente, existem abusos a serem combatidos em todas as esferas, mas enfraquecer as poucas instituições que ainda possuem relativa imunidade em relação aos caprichos, inconstâncias e excentricidades do jogo político, parece temerário.

Ademais, um erro muito recorrente é analisar o serviço público pela lente do serviço privado. Propor isonomia de direitos, obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários é desconhecer que uma das características essenciais que distinguem o setor público do privado é a subordinação à vontade política. Para assegurar a continuidade dos serviços e, ao mesmo tempo, blindar o serviço público de favorecimentos no preenchimento dos cargos, foram criadas garantias que dificultam a substituição dos servidores por motivos meramente políticos. Neste ponto consiste a única vantagem do serviço público em relação ao privado: a estabilidade. No entanto, essa aparente vantagem, que na verdade configura uma proteção do estado contra o favorecimento político, é relativizada nos casos previstos pelas Lei de Responsabilidade Fiscal. Note-se, ainda, que a estabilidade não protege o servidor de demissão, apenas exige que se cumpram os requisitos legais de um processo administrativo disciplinar.

Outro aspecto importante são os regimes próprios de previdência, como é denominada a previdência dos servidores públicos, em oposição ao regime geral de previdência, gerido pelo INSS. Na legislação atual, os requisitos para aposentadoria pelo INSS são mais indulgentes do que a legislação dos servidores públicos federais e estaduais. A última grande diferença era a ausência de teto, que o governo Dilma instituiu. Desde então, o teto no serviço público federal passou a ser o mesmo do INSS e os estados estão em processo de implantação da mesma regra. No funcionalismo público, já existe idade mínima, o que ainda não ocorre no INSS. Em muitos estados a alíquota previdenciária do regime próprio é maior do que a do INSS, chegando a 14% em comparação aos 11% do regime geral.


É importante ressaltar que a ideia de repensar a Constituição não é, em si, ruim. Contudo, algumas das sugestões propostas carecem de maior aprofundamento histórico e filosófico, o que passa, necessariamente pela compreensão do conceito de Estado Democrático de Direito.

Nas décadas posteriores ao segundo pós-guerra, surge um movimento constitucionalista que culmina na elaboração de Constituições na Europa e, mais tardiamente, na América Latina. Esse novo constitucionalismo teve como característica o reconhecimento de força normativa às normas constitucionais. Nesse momento, observa-se a aproximação dos conceitos de constitucionalismo e de democracia, produzindo uma nova forma de organização política que ficaria conhecida como Estado democrático de Direito. Dessa forma, enquanto o constitucionalismo se relaciona à limitação do poder e à preservação de valores e direitos fundamentais, o regime democrático, por sua vez, funda-se na soberania popular, exercida na forma direta pela população ou indireta por meio de seus representantes eleitos.

A excessiva rigidez da constituição brasileira deriva, em grande parte, da necessidade de se conferir maior proteção a um rol de direitos que, de outra forma, não teriam proteção suficiente. A tradição constitucional brasileira é única e suas instituições são peculiares. Forçar para que a nossa complexidade institucional caiba no modelo de constituição sintética, tal como a dos Estados Unidos, pode criar distorções muito maiores do que as que se busca corrigir.

A Carta de 1988, a despeito de suas imperfeições e prolixidade, consagrou uma série de direitos individuais e sociais que a fizeram receber, merecidamente, a denominação de “Constituição Cidadã”. Uma das grandes conquistas dessa carta foi o fortalecimento do órgão incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se do Ministério Público, uma das poucas instituições que ainda gozam de alguma credibilidade e confiança perante a população.

Ademais, para se pensar uma reforma estrutural, política e administrativa da Constituição, não podemos deixar de considerar que o fenômeno da corrupção é o principal responsável por corroer as bases da democracia pátria. Também não há como se falar em reequilíbrio financeiro sem antes fecharmos as torneiras da criminalidade que atua em simbiose com o aparato estatal. A única forma de impedir que o dinheiro de impostos escoe pelos esgotos do crime organizado é a partir do fortalecimento das esferas de controle, fiscalização, repressão e punição. Polícia, Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário devem atuar em conjunto, com isenção e independência.

A operação Lava-jato, que acelerou o esfacelamento político e econômico a que o país estava condenado, é a grande prova de que a Constituição não é a culpada, mas sim a grande vítima nesse contexto brasileiro de reconfiguração cooptada do estado, processo no qual setores criminosos cooptam ou são cooptados por agentes privados ou públicos para modificar e utilizar as instituições estatais a seu favor.

Qualquer debate no sentido de aperfeiçoar a Constituição existente ou mesmo propor uma nova, deve eleger como item prioritário o combate à corrupção. Não é viável a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito enquanto as forças políticas atuarem em favor de organizações criminosas.


Lorrayne Cruz é Servidora do Ministério Público do Estado de Goiás e especialista em Direito Público.