Burocracia é papelada?

Bevert
Bevert
Dec 12, 2018 · 5 min read
Sequência de blocos de concreto, por Ferdinand Stöhr (@fellowferdi) no Unsplash

Significado de Burocracia
substantivo feminino
Tipo de estrutura organizada que se compõe a partir de regras e procedimentos preestabelecidos.
[Pejorativo] Qualquer tipo de sistema que se define pela falta de eficiência, pela lentidão na resolução de questões ou pela falta de preocupação com as necessidades de cada indivíduo: a burocracia é o atraso da minha vida!
[Por Extensão] Os procedimentos que devem ser cumpridos no sistema acima citado: é preciso resolver a burocracia para obter as certidões que necessita.

Conforme podemos perceber pela definição acima, a burocracia é uma forma de organização. O sentido que damos a ela no cotidiano — pejorativamente — é o mais famoso, e o mais controverso. Temos então uma mistura, onde a percepção usual do termo possui aspectos dos dois tipos de sentido.

A Burocracia formal, do primeiro significado, é um conceito sociológico extremamente complexo. Entretanto, desde 1815 até 2018, alguns fatores icônicos foram ressaltados pela sociedade. Contexto de imposição, disciplina e autoridade baseada em atribuições de um cargo legalmente definido são algumas delas. A concepção original de burocracia prevê que a utilização de tal sistema pressupõe melhores resultados perante outras formas de organização, pautado sobre a racionalidade, estabilidade e previsibilidade — fatores que garantiriam eficiência.

Eficiência?

Nesse momento é necessário a distinção entre dois fatores — um meio e uma consequência — que nos levará à discussão principal desse texto. O primeiro deles — o meio — é a burocracia como forma, meio, ponte para que sejam atingidos os objetivos dos “burocratas”. O outro, é a possibilidade de ocorrerem disfunções (e que ocorrem frequentemente). Nesse caso, uma das possíveis consequências.

Não é preciso muito esforço para que você se recorde de algum momento em que foi pressionado por um funcionário para que tivesse em mãos alguns papéis. Esses papéis dariam entrada no processo que você deseja, mas, no último minuto… faltou um documento. Esse documento não é tão relevante assim, mas sem a documentação necessária não é possível solucionar o seu problema. E isso não poderá ser resolvido através de um telefonema. Nem de um e-mail. Nem de um representante… aliás, por meio de um representante pode sim. É só protocolar essa procuração no cartório e…

Entretanto, os predicados anteriores se mantêm. Veja bem: (i) o processo é previsível — os documentos necessários são explícitos; (ii) do ponto de vista do operador, o processo é estável — rotineiro, se repete a cada senha atendida, e, por fim (iii) o processo é racional e garante eficiência — a percentagem de usuários que iniciam o processo e obtêm resposta será extremamente elevada. Nesse caso, estaria explicado a ampla percepção da população sobre a burocracia: regras excessivas, morosidade, falta de criatividade, entre outros.

O que é possível questionar é o quanto perdemos em função da racionalidade do processo. No Brasil, esses números são reais: R$ 65 bilhões ao ano são gastos por empresas para seguirem apenas as normas fiscais. São 4.078 normas, 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Façamos um cálculo simples.Em média, cada norma possui 3 mil palavras, e um adulto médio lê 250 palavras por minuto. Nesse caso, para que fosse possível ler todas as normas fiscais — que ditam apenas sobre leis e regulamentações de estabelecimentos comerciais — seriam necessários 34 dias ininterruptos, pressupondo uma compreensão total dos textos legislativos. Mas, espere. Em média, são editadas 774 normas por dia útil.

Analisando o índice de liberdade econômica, que leva em conta a burocracia governamental, o Brasil ocupa o 153º lugar entre 196 nações. À frente do nosso país, figuram nações como a Ucrânia, Congo e a Micronésia, países em guerra civil — no caso do primeiro — ou de economia baseada em matéria-prima. Apenas em relação ao índice de liberdade de negócios, estamos 6 pontos a baixo da média mundial.

Tais fatores impactam a todos, de diferentes formas. Atualmente está dificultando a compra de livros e roupas mais baratas, as exportações nacionais, e por fim, desenvolvimento. O chamado Custo Brasil é visto em jornais e revistas semanalmente, e é utilizado como métrica para demonstrar a inviabilidade de novos negócios no país através dos altos custos que as empresas possuem ao operarem em território nacional. Não é coincidência que entre os fatores que impactam o Custo Brasil estão as altas taxas e a burocracia governamental.

Atualmente, com a grande conectividade presente em diversas relações, notícias como o fim da obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em processos realizados com órgãos do governo ganham ampla repercussão. Porém, alguns dados surpreendentes colocam em cheque a falta de inovação e criatividade de órgãos reguladores. Em média, servidores públicos são apenas cinco anos mais velhos que trabalhadores do setor privado, possuem salários maiores que da iniciativa privada e são mais qualificados.

Entretanto, tais fatos não impedem alguns processos bastante confusos. O CPOM, por exemplo, é o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, surgido de uma lei complementar em 2003 com o objetivo de pacificar a cobrança de ISS — Imposto Sobre Serviços, no território nacional. A “solução” adotada institui uma das grandes disfunções tributárias nacionais: a bitributação. Isso significa que, caso a empresa não tenha cadastro no município onde prestou o serviço, será taxada duas vezes. Para que a tributação dupla não ocorra, é necessário a prestação de um serviço contábil específico, e o prazo para análise e deferimento gira em torno de 60 dias.

Além do exemplo citado anteriormente, outras disfunções burocráticas são enfrentadas pela BeVert todos os dias. A discussão entre a retirada ou não de Pró-labore pelos sócios da empresa é uma delas, assim como a obrigatoriedade de apresentação de documentos de operação física para alvarás de organizações 100% digitais.

Por fim, a quantidade de disfunções que observamos no Brasil quando nos referimos à procedimentos burocráticos nos leva a refletir sobre a necessidade de simplificação dos processos. No geral, a alta complexidade imposta pelos órgãos governamentais não se traduziu em fiscalização ou eficiência elevada, não justificando a dificuldade diária de empreendedores e funcionários em tratar de regulações e normas severas que se multiplicam a cada dia. Enquanto isso, o melhor caminho para evitar juros, multas e outras sanções governamentais é se informar longamente sobre a sua operação e ter olho vivo em seus processos administrativos e financeiros. Para isso, você pode contar sempre com a BeVert!

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