Marco Regulatório de Ensino a Distância (EaD) 2016

A Resolução n 1 do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 11 de março pelo Ministério da Educação (MEC), após cerca de três anos de trabalho, consolidou o novo marco regulatório, envolvendo instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Regulação (Seres).

O objetivo principal do novo marco é a melhoria da qualidade do modelo como um todo, criando assimetrias entre o ensino presencial e a distância.

“Muda a relação entre a educação a distância e a própria instituição, não é mais uma coisa afastada, ela é parte do projeto educacional e pedagógico” (Ministro Aloizio Mercadante).

As novas regras preveem que as instituições tenham um planejamento único para o mesmo curso oferecido nas duas modalidades. A intenção é que o EaD esteja integrado à proposta pedagógica da instituição, sem receber um tratamento diferenciado dos demais cursos.

As mudanças trouxeram mais flexibilidade ao EaD, reforçando o papel dos projetos político-pedagógicos, o impacto das novidades, o qual deve ser sentido principalmente pelas instituições da rede privada.

Uma mudança importante dá-se no caso dos polos, pontos de apoio que as instituições oferecem aos seus alunos. Houve flexibilização para o seu credenciamento, dependendo fundamentalmente do projeto político-pedagógico. Além disso, a legislação passa a permitir que o mesmo polo seja compartilhado por mais de uma instituição, facilitando a gestão de logística e de infraestrutura tecnológica.

Outra novidade é que a instituição de Ensino Superior passa a poder se credenciar simultaneamente para EAD e ensino presencial. Antes, era necessário estar inscrita no ensino presencial para, só então, requerer credenciamento específico para educação a distância.

A nova resolução também consolida a parceria entre instituições credenciadas para EaD e outras pessoas jurídicas, ficando a parte pedagógica a cargo das IES e cabendo à instituição parceira apenas a infraestrutura logística e tecnológica.

Por fim, uma mudança importante diz respeito ao material didático on-line. Antes, os polos eram obrigados a manter livros físicos. Agora, podem ter uma biblioteca digital.

De acordo com o MEC, o ensino a distância registrou 190 mil estudantes formados só em 2014, sendo certo que o crescimento anual do número de matrículas é de 18%. Com o marco regulatório na área de ensino a distância, a tendência é o aumento da oferta de cursos pelas Instituições de Ensino, a melhoria da qualidade e, consequentemente, o aumento da demanda por esses cursos.