Por que a auto-identificação não deveria tornar você legalmente uma mulher?

Façamos um exercício de imaginação. Imagine um mundo no qual os seres humanos da categoria biológica “fêmeas” não estejam sistematicamente em desvantagem. Imagine que ser mulher não se correlaciona estatisticamente com nenhum resultado pior em comparação aos homens: na situação econômica, na progressão da carreira, no abuso sexual na infância, na objetivação na mídia ou na representação política, por exemplo. Imagine que garotas e garotos sejam tratados exatamente da mesma forma durante seus desenvolvimentos. Imagine também um mundo no qual machos e fêmeas tenham força igual e onde não existam padrões significativos de violência masculina contra mulheres, violência sexual ou não. Nesse mundo imaginário, importaria se certos machos fossem contados como fêmeas, simplesmente por dizerem que são? Provavelmente não.

Mas esse não é o nosso mundo. Uma gama de desigualdades estruturais entre mulheres e homens é amplamente reconhecida. Esses fatos materiais sobre a opressão feminina devem ser levados em conta quando pensamos sobre duas questões centrais do debate público proposto pelo governo britânico sobre a reforma na Lei de Reconhecimento de Gênero. A primeira é se a auto-identificação como mulher sem certificação médica deve ser critério suficiente para a reatribuição legal do gênero. A segunda é se as mulheres trans devem ser permitidas em espaços exclusivamente femininos e ter acesso a recursos exclusivamente femininos. Alguns respondem “sim” para ambos. Outros(as), como eu, argumentam que uma resposta positiva representa um dano inaceitável para as ocupantes originais da categoria “mulher”.

Parece óbvio que espaços apenas para mulheres, como vestiários, albergues e prisões, devem ser organizados de acordo com a categoria sexual e não com o gênero auto-atribuído. Mulheres trans são biologicamente homens. Estudos mostram que a maioria retém genitália masculina. Muitos têm uma orientação sexual de atração por mulheres. Se pensarmos que, em geral, existem boas razões para termos espaços para cada sexo, a fim de proteger as mulheres de um pequeno número de homens malfadados, essas razões não deixam de existir quando homens se identificam como mulheres. Ou mantemos espaços para cada um dos sexos, ou teremos efetivamente espaços mistos, para prejuízo das mulheres.

Enquanto isso, permitir a auto-identificação como critério de elegibilidade para recursos exclusivos de mulheres e em listas e prêmios, parece tanto incentivar a fraude inescrupulosa quanto contar com uma desconsideração impressionante das razões originais de tais recursos (ainda escassos) terem sido criados — para combater o baixo número de mulheres nesses lugares. (Isso foi recentemente ilustrado pela inclusão de Philip Bunce, um diretor do Credit Suisse biologicamente homem “não-binário”, numa lista do Financial Times das 100 principais “mulheres” executivas.)

Objeções comuns

Aqui estão cinco objeções comuns a esses pontos. A primeira diz: “Mas mulheres trans são mulheres”. Assumindo que o propósito dos recursos e das proteções em questão é de ajudar as mulheres, isso não resolve nada.

Mulheres trans não são biologicamente mulheres.

[A partir do momento que qualquer um pode se declarar mulher e usufruir dos recursos que visam diminuir as desigualdades entre os sexos, tais recursos não servem mais pra nada.]

A próxima objeção diz que não existe tal coisa como ser mulher. Dizem isso alegando que “o sexo é uma construção social”. Isso é implausível. Embora o sexo tenha um significado social contingente — geralmente chamado de “gênero” -, ainda assim existe uma realidade biológica subjacente. Essa realidade subjacente é responsável pela procriação de nossa espécie. (Aliás, se o gênero é o significado social do sexo, também é impossível “se identificar” [com o gênero]. Significados sociais são impostos a nós pela sociedade).

Também afirmam que “o sexo é um espectro”, citando pessoas intersexuais. Na verdade, isso é falso: uma distribuição bimodal (masculina e feminina), com atipicidades previsíveis (pessoas intersexuais), não constitui um espectro. De qualquer maneira, é um grande equívoco. As desigualdades enfrentadas pelas mulheres não são herdadas por elas porque elas realmente são fêmeas, no sentido técnico; é porque elas são categorizadas socialmente como fêmeas, num sentido “científico popular”. Isso se aplica tanto às interssexuais quanto às mulheres “normais”. Enquanto as desigualdades opressivas estiverem correlacionadas com essa categorização social, então devemos manter plenamente as proteções e recursos para esse grupo, para mitigação.

A próxima objeção nega que existam, de fato, desigualdades correlacionadas à categorização social como mulheres. Sob esse ponto de vista, não há opressão voltada distintivamente para as mulheres como uma classe, mas apenas para mulheres negras ou mulheres lésbicas ou mulheres da classe trabalhadora ou mulheres com deficiência (e assim por diante). Isto é uma distorção de um ponto importante: se você adicionar ao ser feminino o impacto de pertencer a uma categoria adicional, também oprimida, então as chances de desigualdade significativa se multiplicam. Mas isso não quer dizer que suas chances de sofrer desigualdade sejam menores, mesmo sem esses fatores. Nem o fato de a opressão dirigida às mulheres ter várias expressões culturais solapa o que essa opressão tem em comum: ela é precisamente dirigida às mulheres e precisamos de um vocabulário para descrevê-la.

A quarta objeção argumenta que as mulheres trans são mais oprimidas que as mulheres (afinal de contas, muitas mulheres têm “privilégios cis” — em outras palavras, não são trans). Por exemplo: as mulheres trans enfrentam a violência nos vestiários masculinos e nas prisões, por isso devem ser admitidas nos espaços das mulheres, mesmo que isso prejudique as mulheres [biológicas] desses lugares. As mulheres trans também enfrentam discriminação no trabalho, portanto devem ser admitidas em cotas e listas restritas apenas para mulheres. Na verdade, porém, dados escassos confirmam de maneira confiável essas comparações. Por exemplo, os números do crime, tanto no Reino Unido como nos EUA, sugerem que transexuais não correm mais risco de homicídio ou ataque violento do que uma pessoa comum e podem, de fato, enfrentar um risco menor. Mas mesmo se acreditarmos nessa argumentação, também é possível financiar espaços e recursos dedicados especialmente para mulheres trans. Não há razão para que as mulheres devam — como uma sociedade sexista normalmente espera delas — ser o único grupo a sacrificar seus interesses em favor de outros.

Uma objeção final diz que o gênero, como uma categoria social opressiva, deveria ser desmantelado; e que admitir a autoidentificação como critério de mulheridade é uma maneira de fazer isso. Concordo com o diagnóstico, mas não com a cura proposta. Precisamos resolver a opressão baseada no sexo feminino primeiro. Se não o fizermos, ela será simplesmente transferida para o admirável mundo novo que estamos construindo.

Tradução: Bianca Chiesa

Matéria original: http://theconversation.com/why-self-identification-should-not-legally-make-you-a-woman-103372?utm_source=facebook&utm_medium=facebookbutton

Asteriscos marcam observações minhas.