Nada de Novo no Novo: Uma breve análise da proposta dos Vouchers Educacionais

Bianca Sandes
Sep 3, 2018 · 10 min read
Pixabay: akshayapatra (domínio livre)

Em dezembro de 2016, o Governo Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional (EC) 95, a qual limitou os gastos públicos nas áreas sociais à inflação, pelos próximos 20 anos. Enquanto apoiadores da medida defendem a necessidade de um ajuste fiscal, não vislumbrando prejuízo para o desenvolvimento social, críticos à emenda preocupam-se com a redução substancial nos investimentos nessas áreas.

É pertinente lembrar que a virada para a austeridade não foi uma novidade da gestão Temer. A presidente eleita, Dilma Rousseff, realizou um duro ajuste fiscal e monetário, na esperança de retomar a confiança do setor privado e, assim, retomar os investimentos. Apesar da redução nos gastos, que em 2015 chegou à queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram e o déficit ficou ainda maior.

E é neste cenário de congelamento de gastos na área educacional que novas propostas surgem com o intuito de melhorar o já sucateado ensino público brasileiro. Conquanto todas objetivem, em tese, a melhoria do quadro educacional brasileiro, há algumas premissas fundamentais que precisam ser analisadas. Para tanto, é preciso ampliar a compreensão e insistir no debate sobre a influência exercida pelas questões sociais¹.

A professora Hilda Maria Gonçalves da Silva, alerta que:

“Temos em curso um processo de individualização das responsabilidades, ou seja, tributa-se ao aluno, ao professor, ou à escola — na figura de seu diretor — a responsabilização pela oferta ou pela ausência, de uma educação de qualidade. A adoção dessa estratégia, a qual, como sabemos, comporta um caráter ideológico, tem se configurado como um processo de isenção do Estado na promoção de políticas educacionais mais efetivas.” (2015, p.179)²

Em resumo: problemas causados pela insuficiência de investimentos do Estado, têm sido enfrentados como deficiências individuais localizadas. Isso sem mencionar na disparidade de renda per capita no nosso país. Segundo dados do PNAD (Pesquisa de Amostra de Domicílios — IBGE), a renda do segmento dos 20% mais pobres da população é 16,46 vezes menor do que a renda dos 20% mais ricos. A disparidade é muito maior do que em outros países latinos, como a Argentina, o México e o Chile.

Da Silva explica que os baixos rendimentos das famílias é fator determinante para que adolescentes e jovens ingressem mais cedo no mercado de trabalho, em condições, na maioria das vezes precárias, com jornadas extensas e salários baixíssimos. O resultado dessa equação é que o desgaste provocado por essas condições de trabalho contribui sobremaneira para o abandono dos estudos, conforme pesquisa realizada por Pochmann, em sua obra “A Batalha do Primeiro Emprego: as perspectivas e a situação atual do jovem no mercado de trabalho brasileiro”. São Paulo: Publisher Brasil. 2000.

Ao se desconsiderar a questão da desigualdade econômica na elaboração das políticas públicas para a educação, arrisca-se outorgar o agravamento da pobreza em nosso país. Hão de existir os que considerem intrínsecas à condição humana algum aspecto de desigualdade, o que é lógico e coerente em um cenário ideal. Mas, dentro de um contexto em que metade da população sequer conta com saneamento básico, e a necessidade de complementação da renda familiar impõe-se a parte significativa dos jovens, não há como confiar em um discurso meritocrático que não pugna pela igualdade como base.

A proposta dos Vouchers

Crédito

Uma solução apresentada, com diversas idas e vindas nos debates sobre educação, é a distribuição de vouchers educacionais. Em texto publicado no site oficial do Partido Novo, no ano de 2018, é apresentada como proposta a criação de vouchers educacionais, argumentando-se que “um sistema de ensino que oferece muitos direitos aos professores em detrimento do direito de aprender do aluno (…), além de gozarem da estabilidade no emprego (como os demais servidores públicos), os professores do ensino básico possuem benefícios como licença-prêmio, faltas ao trabalho sem a necessidade de apresentação de justificativa, licenças médicas de grandes duração (…).

Após o imbróglio ocorrido em virtude do teor boçal das declarações, o Partido Novo manifestou-se, na figura de seu candidato a Presidência, alegando que texto não representa as ideias do partido, e o retirou do ar. Conquanto, até o momento, não seja possível aferir a real posição do partido sobre a questão, visto o reduzido espaço destinado à educação em seu Programa de Governo, cumpre esclarecer alguns pontos referentes à discussão dos vouchers. Discussão essa que está em voga no país há algum tempo, especialmente após o Governo Donald Trump, no início do último ano de 2017, aumentar sua abrangência.

Mas o que é o voucher? Ele funciona como um título, financiado pelo governo, que os estudantes e suas famílias podem utilizar para frequentar qualquer escola, incluindo uma privada. Quem originalmente propôs um modelo econômico educacional baseado nos vouchers foi o economista Milton Friedman. Suas ideias quanto à política monetária, tributação, privatização e desregulamentação influenciaram políticas governamentais, em diversos países, especialmente durante a década de 1980. Países com realidades educacionais distintas, como o Chile, os E.U.A, a Colômbia, a Índia e a Suécia aventuraram-se na utilização dos vouchers.

Para Friedman, a competição por alunos induziria as escolas a operar eficientemente e a recompensar bons educadores, já que a questão educacional, para ele, não é suficientemente diferente de outros nichos do mercado. Entretanto, nos E.U.A, os indicadores demonstram que não há melhora de desempenho entre os alunos da rede pública e os beneficiados pelo programa.

Ademais, a distribuição de dinheiro público para escolas confessionais provocou extensos debates jurídicos, chegando até a Suprema Corte do país, que em 2002 que decidiu pela legalidade dos vouchers, justificando que o sistema não fere o princípio constitucional de separação Igreja-Estado.

Em estudo realizado no estado da Califórnia, o economista político e professor na Universidade de Oregon, Gordon Lafer concluiu que:

“Os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016–17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.” (p. 3).

Após desta introdução, cumpre observar uma questão de ordem lógica. Há como aplicar os vouchers em um cenário de austeridade? Os custos de um aluno pobre podem ser limitados ao ensino? Em um país continental como o Brasil a distribuição seria feita de que forma? A classe média seria beneficiada? Escolas confessionais poderiam se habilitar no programa? Quais os requisitos mínimos de infra-estrutura necessários?

Cumpre lembrar que é habitual que no setor público existam serviços que busquem compensar as desigualdades incrustadas na sociedade: merenda escolar, programa do leite, fornecimento gratuito de livros didáticos, o que, obviamente aumenta o seu custo.

¹ No livro Desafios Contemporâneos da Educação.

A experiência chilena

Para entender o impacto da política dos vouchers educacionais, pode-se observar o exemplo do Chile. Um relatório escrito em coautoria entre pesquisadores das Universidades da California, de Berkeley e a PUC Chile, em Santiago, examinaram a experiência dos vouchers educacionais no país. A conclusão foi: a política adotada não só falhou em alcançar seus objetivos, mas também produziu muitos resultados prejudiciais para as famílias, prejudicando alunos e os professores.

A pesquisa revisou 56 estudos empíricos, 35 quantitativos, 14 qualitativos e 7 com métodos mistos. Como o relatório explicou, esses programas, definidos como formas de expandir as alternativas para o ensino tradicional das escolas públicas, especialmente para os alunos em condições de vulnerabilidade social.

Entre os apoiadores, acreditava-se que ao doar os vouchers para as famílias, permitindo-as as escolher onde matricular seus filhos, motivaria as escolas públicas a tornarem-se mais competitivas. Do outro lado, os que contestam a medida, acreditam que os vouchers retiram dinheiro das escolas públicas, exacerbando as desigualdades, beneficiando poucos alunos e deixando muitos para trás.

Na prática, cada aluno recebe um voucher, no qual, em teoria, pode ser usado em qualquer escola que a família escolha. Novas escolas são “relativamente fáceis” de abrir, e elas se multiplicaram nas igrejas, organizações comunitárias e instituições privadas.

Em 1988, o país organizou uma avaliação de performance para ajudar os pais a perceber a qualidade das escolas. Testes padronizados foram aplicados em 1995 e os resultados foram publicamente divulgados.

Há de se considerar que há escolas privadas que não aceitam os vouchers estudantis. Elas educam cerca de 8% dos alunos, a maioria filhos da elite econômica. Apesar da existência dos vouchers, cerca de 90% dos alunos frequenta a escola pública tradicional.

A pesquisa concluiu que as famílias não “escolhiam” as escolas. Elas apenas escolhiam em qual tentariam inscrever seus filhos. Os pais almejavam escolhas de alto status para seus filhos e terminavam com as escolas que os aceitavam. As próprias escolas utilizavam-se de seus próprios mecanismos de seleção para ir atrás de alunos baseados nas suas vantagens individuais e familiares, ou baseado naqueles que podem pagar um co-participação, além do voucher.

Então, as escolas públicas tornaram-se a única opção para aqueles sem outro meio econômico. No Chile, mesmo nos lugares mais pobres, as escolas são estratificadas e socialmente segregadas. As famílias que conseguiam trazer qualquer outra vantagem à mesa, ganhavam a disputa. Como resultado, as escolas tornaram-se hiper segregadas. Apenas as famílias mais humildes ou aquelas com crianças com necessidades especiais enviavam seus filhos para a escola pública. E apesar das escolas com grandes números de alunos com necessidades especiais recebem vouchers melhores, a grande concentração desses alunos ainda permanece nas escolas públicas.

No Chile, as escolas públicas são constrangidas pelo orçamento limitado e as escolas privadas aproveitam a vantagem da desregulação da profissão de professor para não investir nas suas formações. Outrossim, escolas privadas tem poucas razões para apoiar a formação profissional do professor, principalmente pelo fato das famílias não se importarem. E o que importa para eles? Entre famílias de classe-médias, os pesquisadores encontraram que o que importa é o network social estabelecido. Entre as famílias mais pobres, as preferências são a proximidade da escola, a segurança e o ambiente.

Por fim, a privatização das escolas no Chile, levou a um sistema que estimula a competição e a exclusão. O relatório notou que neste tipo de ambiente, interesses privados são poderosos, e as famílias aspiram por distinção social e vantagens. As consequências disso são psicologicamente e socialmente prejudiciais. E, para fugir desta corrida sem vencedores, é preciso mudar o quadro, por meio de uma árdua batalha política e de uma mudança cultural.

Os vouchers universais não resolveram nem o problema da qualidade nem o problema da equidade, concluiu o estudo.

Veja mais sobre a pesquisa no site da NEPC.

Conclusão

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Este pequeno texto pretendeu ser apenas uma introdução sobre o tema. Não pretendo aqui apresentar uma resposta definitiva e sim estimular o debate. Ao fim, listo alguns materiais interessantes sobre a questão dos vouchers e da educação.

Haja vista o quadro precarizado da maior parte das escolas públicas no Brasil, agravado pelo cenário de austeridade trazido pela PEC 55, a qual recebeu apoio de todos os deputados do DEM (com exceção da Professora Dorinha Seabra), de todos do MDB, de todos do PP (com exceção de Rôney Nemer), de todos do PSDB, de todos do PV e de todos do Solidariedade (com exceção do Major Olimpio), bem como da maioria absoluta do “centrão”, não há como se conceber uma reforma substancial na educação que consiga, ao mesmo tempo, fortalecer a escola pública e iniciar um projeto de voucheres, com qualidade.

A necessidade de conhecimento do cenário educacional brasileiro é ponto de partida fundamental para se pensar em reformas na gestão da educação. Suas mazelas e seus pontos críticos precisam ser estudados (e já o são), em conjunto, por pedagogos e gestores públicos, a fim de não se praticarem panaceias verticalizadas, como a falida reforma do Ensino Médio.

Quando a escola pública é negligenciada, as famílias procuram distinção e vantagens por meio da educação. Apesar da existência de excelentes escolas particulares no nosso país, as escolas públicas com orçamentos maiores, como as militares, e os colégios tradicionais (federais e técnicos), despontam nos exames nacionais e em resultados dos vestibulares mais concorridos, provando que a questão do orçamento é imprescindível para uma boa gestão da educação combinada, obviamente, com a valorização da profissão de professor.

Como área essencial para o desenvolvimento da nação, é crítico e preocupante o fato da maioria do nosso Congresso, priorizar outros tipos de investimentos, incluídos o perdão de dívidas bancárias e o aumento, fora de contexto, dos salários do alto escalão do funcionalismo público. A sociedade funciona melhor quando evita a segregação educacional dos mais vulneráveis. Como preconiza a Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado”.

Para conhecer mais:

1. https://pdfs.semanticscholar.org/29b1/4a1dc68c429638650f580dde8c5d3f40e054.pdf

Vouchers Escolares: Uma visão crítica.

Helen F Ladd é Professora de Políticas Públicas e Economia no Instituto Sanford de Políticas Públicas, na Duke University, na Durham University e na North Carolina University.

2. http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16835.pdf

Voucher Educacional: Nova e Discutível Panaceia para a América Latina.

Gustavo Cosse — é Professor na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO — Buenos Aires).

3. https://avaliacaoeducacional.com/2018/08/25/vouchers-neoliberalismo-tardio-e-as-eleicoes/

4. CARCIOFI, R. (coord.). Desafíos de la descentralización: educación y salud en Argentina y Chile. Santiago de Chile: ONU-Cepal, 1996.

Bianca Sandes

Written by

Advogada desassossegada, eterna estudante, resiliente e confiante no poder da ação comunicativa e do diálogo.

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