Sobre o que uma cidade pode ser: política municipal de segurança cidadã e a desconstrução de negrxs como criminosos.

Gostaria de começar este texto dizendo que não entrarei nas especificidades de exercício de função. Ou seja, se um vereador pode ou não fazer isso ou aquilo. Tenho plena consciência do que um vereador pode fazer. Como também tenho consciência de quais são as pautas que tocam na minha pele e com as quais serei confrontando sendo minha função ou não.

Tudo isso para dizer que ontem participei de uma reunião muito boa no Instituto Sou da Paz na qual apresentaram o “A agenda municipal de segurança cidadã para as Eleições Municipais de 2016”. No documento eles oferecem quatro eixos gerais de atuação que vão estruturas de gestão/avaliação até orientações específicas para a Guarda Municipal. Por meio dos quais sugerem:

1.) Criação de Fundo Municipal de Segurança Cidadã;
2.) Instituição de um Conselho Municipal de Segurança Cidadã;
3.) Desenvolvimento de um plano de comunicação disseminando a atuação do município na prevenção da violência. 
4.) Criação de um Observatório Municipal de Segurança Cidadã que seria bem legal se vinculado a um Registro eletrônico de atendimento prestados pela Guarda Municipal e para denúncia de abusos por parte da Polícia Militar;

Como disse, muitos dirão que o papel do município em relação a segurança é muito limitado e a função do vereador mais limitada ainda. Sou obrigado a concordar do ponto de vista formal, mas apontar para a perspectiva de que um vereador pode transcender seus papéis formais. Ou seja, um vereador pode promover seminários de informação tanto de seus pares quanto da população em geral. Financiar relatórios de interesse da cidade, pode ainda pressionar secretarias e até mesmo governo estadual por informação, publicizar abusos por parte tanto da Polícia Militar quanto da Guarda Municipal. Como diz o ditado, um vereador pode colocar o bode na sala ou ser o próprio bode.

A questão da segurança é central para a população negra em São Paulo e não podemos falar de segurança sem falar em drogas. Por isso em nossa carta de intenções um dos eixos fundamentais é o de Direito à Vida, uma vez que é por meio desse eixo que traremos a discussão sobre políticas antiproibicionistas e de redução de danos para a câmara. Para isso teremos como parceiros fundamentais a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Considerando a elaboração de relatório sobre benefícios que a adoção de políticas antiproibicionistas e, que consequentemente levem a legalização maconha (daqui pelo menos dez anos), podem trazer para a cidade e para redução de mortes de jovens negros nas periferias.

Hoje somos definidos pela nossa cor de pele, pelo nosso cabelo e traços. O perfil que circula pelas mãos da polícia é o nosso, de negras e negros que circulam pelas ruas da cidade. Isso precisa mudar e não será um app, software ou plataforma X ou Y, que resolverá. Trabalhar pelo fim do racismo e da criminalização dos corpos negros é obrigação de todo mundo e isso independe da formalidade da função que ocupe ou exerça. É uma questão de coragem.

Vamos em frente que o futuro é nosso!