Calamidade pública. Por que o Estado do RJ faliu. E quem vai pagar a conta.

A assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou essa semana o Projeto de Lei 2150/16 que reconhece o estado de calamidade pública na administração financeira estadual.

O que isso significa ?

O PL 2150/16 dá base legal para o governo estadual descumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação. Na real, a base do governo na Alerj deu um cheque em branco ao Poder Executivo e uma forma de driblar a LRF.

A justificativa ?

O Estado encontra-se em crise. No money. O governo só conseguiria cumprir suas metas fiscais se a calamidade pública fosse reconhecida.

Mas, pera ai… Como chegamos a essa situação mesmo ???

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, em seis anos, o governo concedeu R$ 138 bilhões em isenção fiscal.

Isso mesmo, R$ 138 BILHÕES… a quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016!!!

A isenção fiscal é a dispensa do tributo por meio de lei, ou seja, o Estado abre mão de receber a quantia que deveria ser paga em um tributo (ICMS por exemplo). Mas por que ? A lógica da isenção fiscal, é afrouxar a cobrança de impostos para que as empresas tenham mais facilidade de se estabelecerem e assim criarem empregos, gerarem rendas e aquecerem a economia local. Então a isenção fiscal faz sentido ?? Sim, na verdade, faria… Mas, segundo pesquisas do IBGE, a taxa de desemprego aumentou em todo o estado no ano de 2015 e alcançou a maior taxa desde que o instituto iniciou a pesquisa, há quatro anos. A taxa de trabalhadores ocupados, pouco mais da metade (53,3%), ficou abaixo da média nacional.

O quê acontece, então ?

O que realmente se vê no Estado do RJ são isenções fiscais sendo dadas com puro interesse político e eleitoreiro. Basta cruzar os dados das empresas que receberam isenções com a lista dos maiores doadores, presentes nas prestações de contas, de campanha do PMDB (partido que irá completar 16 anos no governo do Estado).

Apenas para elucidar:

Em 2010, entre as empresas que receberam isenções fiscais, cinco doaram para a campanha do então governador Sergio Cabral e oito “colaboraram” com o PMDB do Rio de Janeiro.

Em 2016, em meio a crise financeira, o governador Pezão concedeu ao Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, R$ 687 milhões em incentivos fiscais. O grupo é o 5º maior doador para campanhas eleitorais de deputados estaduais no Rio. Só para a campanha de Pezão foi R$ 1 milhão.

O governo nos colocou na crise em que estamos, dando bilhões em isenções fiscais com interesses eleitoreiros.

E o que faz para sair ? Além do PL 2150/16, aprovado pela base do governo na Alerj, o governo do Rio anunciou um pacote de medidas (maldades) para combater a crise. Entre as medidas, o Estado quer descontar 30% das gratificações dos servidores (incluindo aposentados e pensionistas), aumentar o Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50, acabar com os programas sociais Aluguel Social e Renda Melhor, e também com os restaurantes populares, caso eles não sejam absorvidos pelo município.

Resumindo e finalizando: O governo cria a crise, o empresariado lucra e você paga a conta!! Esse é o Estado do Rio de Janeiro.