A omissão do Facebook e sua censura seletiva


Antes de mais nada, vamos delimitar: o que é censura?

A censura é uma análise feita por alguém (ou algo, com o advento da tecnologia) com base geralmente em critérios políticos e/ou morais, que julga se determinado conteúdo irá a público ou se já publicado, se irá permanecer assim.

“ Fazemos todo o possível para manter o Facebook seguro, mas não podemos garantir isso.”

Ao cruzar os conteúdos que são censurados por algumas redes sociais, em especial o Facebook, vemos que sua análise é de alto teor moral e também político. Ficou famoso, por exemplo, o caso das censuras aplicadas às mulheres que mostravam seus mamilos na rede. O mesmo critério não foi, deliberadamente, aplicado aos homens. E como sabemos disso? Luiza Coppieters, professora e ativista trans-feminista é a figura que exemplifica o caso. Quando, em seu perfil na rede, exibia o seu gênero como masculino, seus mamilos podiam ganhar curtidas, comentários e até compartilhamentos. Agora, com seu gênero feminino, o mesmo post não só seria apagado, como seu perfil provavelmente bloqueado durante dias. E isso não é exclusivo do nosso país. No texto “I’m a trans woman starting hormones. Are you going to censor me?” Courtney Demone fala sobre sua experiência pessoal, a de querer compartilhar o seu tratamento hormonal e sofrer o risco de ser banida da rede social.

Estes exemplos de censura se tornaram clássicos recorrentes nos dias de hoje; não poder pagar peitinho. Muitos artistas, inclusive, já estão familiarizados com esta postura da rede social. Recentemente a cantora Karina Burh, na divulgação do seu novo trabalho “Selvática”, também teve seus seios e perfil bloqueados após mostrá-los a público. Contudo, para além da preocupação com valores morais, temos outros ainda mais perigosos, para não dizer, urgentes de debate. E o Facebook, através de uma forma de atuação que parece muito bem calculada, coloca sob a responsabilidade do usuário apenas aquilo que lhe convém.

“Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário. você não publicará conteúdos que contenham discurso de ódio, sejam ameaçadores ou pornográficos; incitem violência; ou contenham nudez ou violência gratuita ou gráfica.”

Enquanto não mede esforços para censurar e bloquear conteúdos e pessoas considerados impróprios, mesmo quando beira ao absurdo, a rede social pouco faz de efetivo contra postagens e indivíduos que constantemente praticam discurso de ódio.

Durante todo um dia o Facebook não bloqueou uma página que ganhou notoriedade pelo seu teor perverso: reuniu homens que a luz do dia fizeram comentários sobre os abusos que cometeriam contra uma criança de doze anos. E, para não bastar, a página ainda era LGBTfóbica. Apenas após um imenso esforço de diversos grupos feministas a página foi retirada do ar. Um show de horror, para dizer o mínimo.

Por que o Facebook permite que estes conteúdos fiquem tanto tempo no ar? E como permite que seus usuários (inclusive aqueles que curtiram seu conteúdo) tenham suas contas não apenas bloqueadas e sim cassadas com a mesma rapidez que censuram um beijo gay, que — muitas vezes -precisam de apenas uma denúncia?

Fonte: Facebook

Pode parecer uma decisão radical, mas segundo consultoria jurídica, o responsável pelo post acima poderia ser enquadrado em, pelo menos, apologia a fato criminoso — no caso, estupro de vulnerável, além de difamação e injúria por parte das mães solteiras. Mas e seus seguidores, aqueles que curtiram e compartilharam a publicação? Por que negligenciá-los? E como o Facebook pode fugir da responsabilidade de um caso como este?

A página Orgulho Hétero é um outro exemplo concreto do descaso com as questões de fato urgentes. Ontem foi publicado na página uma redação do ENEM onde um candidato faz apologia criminosa contra mulheres. O apoio ao texto, até o momento, consta com quase 34 mil curtidas e 11 mil compartilhamentos, além do silêncio ensurdecedor do Facebook.

Digo seletiva porque ao fazer uma página na rede social precisamos passar por uma série de aprovações, aparentemente não automáticas. Quem são estas pessoas que passam uma página com discurso de ódio pela sua peneira?

A censura no Facebook atua de muitas formas e uma delas é contra ativistas. Semana passada a feminista Stephanie Ribeiro, conhecida pelos seus posts de teor político, principalmente pelo recorte das mulheres negras — grupo do qual faz parte; teve sua conta bloqueada, sem que soubesse a razão para tal. Isso se dá porque qualquer pessoa pode denunciar uma publicação, o que parece razoável. Mas é justo, por outro lado, o viés dado pela rede de bloquear apenas o que lhe convém e não o que é realmente crime? No fim, quem decide pela periculosidade dos posts de ativistas e não dos posts de pedófilos?

Enquanto isso, a página “Eu não mereço mulher rodada” já está na sua 6ª edição, além de ter as similares anteriores reativadas, sem nenhum prejuízo ao seu autor e aqueles que curtem, comentam, compartilham e disseminam ainda mais ódio contra as mulheres através deste canal. Não é o primeiro caso e, aparentemente, nem será o último. No começo deste ano a página “Eu não mereço mulher preta” reuniu centenas de curtidas e o consentimento do Facebook por dias, até que ativistas se unissem e denunciassem a página.

Mas ainda há outros casos como a disseminação de conteúdos muito mais sensíveis do que mamilos completamente ignorados polo Facebook durante dias, como quando a rede social permitiu que qualquer um compartilhasse o vídeo de uma mulher sendo decapitada.

Como isso é possível? Por que é tão difícil apontar a culpa para a empresa de Mark Zuckerberg?

A primeira delas é: as pessoas acreditam que com o volume de informações que Facebook precisa lidar por dia, seria impossível fazer um controle adequado dos conteúdos, ainda mais de forma justa. Isso é bobagem.

A rede bloqueia de forma assertiva tudo aquilo que está em seu radar de censura, como mamilos femininos, certo? Além disso, há países onde os censores atuam de forma mais ou menos incisiva, dependendo do contexto político, por exemplo.

A segunda é a insensibilidade social em relação a muitos dos temas. Em um país machista, misógino, racista e transfóbico como o nosso, parece ser dever exclusivo dos ativistas a indignação contra páginas que incentivam crimes e discursos de ódio. Quando as pessoas se unem para combater estas páginas, logo são tachadas pela corrente política que fazem parte, como se a discussão fosse sobre a gravidade entre ser feminista ou entre querer abusar de crianças. Não é e nem pode ser. O Facebook precisa sim tomar um partido nesta questão, porque só através do seu poder de fomentador de produção de conteúdos diversos é que se poderia chegar no real problema e nos reais criminosos.

Nós respeitamos os direitos de terceiros, e esperamos que você faça o mesmo. Você não publicará conteúdo ou praticará qualquer ato no Facebook que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você no Facebook se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.

Vale lembrar que o Facebook, através dos seus termos de uso, afirma que não admite postagens que violem a legislação brasileira vigente, o que faz sentido, certo? Mais ou menos. Não podemos perder de vista a arbitrariedade da aplicação destes termos, de forma explícita ou implícita, aplicando a liberdade de expressão conforme sua conveniência e bel-prazer. A responsabilidade de sua censura seletiva precisa ser evocada.

É claro, contudo, que esta discussão é ainda muito mais profunda. Apesar de sua importância (para um campo considerado pantanoso antes de sua publicação) até o marco civil da internet, o Facebook poderia ser civilmente responsável por sua — digamos, indiferença aos temas expostos acima, uma vez notificado pela parte interessada. Contudo, após a promulgação do marco, as redes sociais só podem ser responsabilizadas caso não retirem o conteúdo ofensivo após uma ordem judicial. Criminalmente é ainda mais complicado, já que empresas só podem ser responsabilizadas em casos específicos, além da parca jurisprudência neste campo.

A discussão que precisamos enfrentar de fato é a de criminalizar, inclusive, as ferramentas que não se dispõem a encerrarem este clico de discurso de ódio de seus usuários. O Facebook sabe o nosso ciclo de compra, de cliques, dos lugares que mais gostamos e vamos, os filmes que assistimos, as músicas que escutamos e vende todas estas informações para diversas empresas dando, em troca, dados valiosíssimos dos nossos comportamentos. É irreal pensar que ele não poderia bloquear, de forma muito mais efetiva e eficaz, usuários que promovem discursos criminosos, principalmente se reincidentes. A pergunta que eu me faço é: para além do usuário ser responsabilizado, quando é que o Facebook responderá criminalmente por sua conivência, disfarçada de incapacidade de lidar com estas publicações?


Atualização: O Twitter, em uma demonstração de bom-senso e justiça ainda inexistentes no Facebook está removendo todas as contas que fazem apologia a crimes como pedofilia. Esta é uma vitória, sem dúvida, de grupos como o Think Olga por conta da criação e repercussão da campanha #primeiroassedio

Fica a lição.

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