Bloco de notas: a atual situação da educação brasileira*

Uma pequena reflexão sobre Rothbard, Mises e a educação

Conheci o libertarianismo fora da escola, e isso me assusta um pouco. Desde pequeno, a noção de que a escola me daria qualquer conhecimento, sempre esteve presente. De fato, essa afirmação não é de toda parte negativa. Se considerarmos a trajetória, a coleção de méritos é mais que evidente para sustentar a base dessa teoria. Por exemplo, se não fosse a “tia do CA” (a finada Classe de Alfabetização), eu jamais estaria escrevendo, hoje. Tampouco, estaria fazendo cálculos simples e me esforçando para entender a lógica econômica. Entretanto, não condiz muito com o que acredito e faço, nos dias atuais.

Por sorte, aprendi conteúdo adicional na escola, mas não por causa do ensino básico, e, sim, porque os meus pais foram unânimes na decisão de me matricular em uma escola técnica. Isso foi bom. Essencialmente porque, nunca, de fato, tive de testemunhar essa loucura psicótica chamada “turma de pré-vestibular”. A escola seguia o seu ritmo porque o foco era outro, mesmo sob decisões do governo. Embora a minha professora de história e geografia se dedicasse arduamente em despertar o nosso senso crítico, o objetivo da instituição era o mercado de trabalho. Na época, tampouco eu entendia, hoje, agradeço, ao ver os meus conhecidos que ainda estão na escola, que acordam às 5h para estudar das 6h ou 7h até às 12h, almoçar, e voltar à “prisão” até às 17h ou 18h. Por conta disso, é quase um looping infinito de “eu não aguento mais isso!” com “chega logo, faculdade!”.

Não que o ensino integral seja ruim, pelo contrário, dou incentivo a ele. Sempre fui defensor da ideia de que apenas o turno da manhã era ineficiente para aprender a quantidade de conteúdos que somos obrigados a estudar no regime atual. O problema é que eu era um forte oposicionista à ideia, ao mesmo tempo, porque a escola sempre foi maçante. Desde o Ensino Fundamental, muitos já estavam cientes desse fato, com perguntas cotidianas que variam entre si para se perguntar sempre “por que eu tenho que aprender isso?”, seguido de um longo cochilo em sala de aula, até o professor fazer algo para todos acordarem.

A verdade é que a escola, pelo menos durante a minha presença nela, jamais foi prazerosa, o que me fez temê-la. Eu, que sempre fui inclinado às ciências humanas, tinha dificuldades ferrenhas para com as ciências exatas e, mais ainda, biológicas. Fui confirmar isso quando acreditava que estudar mecatrônica seria o ideal. Nas aulas de eletrônica, se não fosse a calculadora científica e o “papelzinho”, nada funcionava. Bastava ver o boletim: enquanto em História e Geografia as minhas notas eram próximas do máximo, Eletricidade I era um fiasco. Minha mãe queria arrancar a minha cabeça quando eu vinha com a lista de recuperações a serem pagas. Era uma sessão de esporro sem fim.

Isso só começou a mudar quando comecei a estudar em uma universidade, mesmo sendo um curso no qual eu não gostava tanto. O fato de ter escolhido algo que fosse do meu interesse — mesmo não sendo-o como um todo — , sem estudar aquilo que não esperava, me aliviava. Depois, quando mudei para jornalismo, tudo mudou, a ponto da minha saúde psicológica progredir. De cara, estudei um pouco a história da mídia, pintei e desenhei (ganhando nota por isso), fui instigado a fotografar, escrevi bastante, e, o que mais me agradou, soube o que era cibercultura. Eu amava sair do trabalho correndo para as aulas, mesmo morto com o cansaço.

Levando em consideração, de imediato, me perguntei: “por que isso não acontecia, antes?”. Quero dizer, eu adorava ir à escola por causa dos meus amigos e funcionários da escola. Meus amigos eram quase como parte da família, enquanto os professores eram os responsáveis pela alegria e puxões de orelha. Só que era abrir a mochila, puxar o fichário, e entrar naquela velha reclamação: “pelo amor de Deus, chega disso!”, daí, eu pegava as minhas coisas e dormia, até chegar 2013, quando me formei, para soltar um “graças à Deus!” e sair comemorando pela quadra de futebol, com o meu melhor amigo.

Juntando isso tudo, sinto que parece que a escola foi um tempo perdido, porque, dali, tenho a sensação de que pouco utilizo o que foi adquirido. Gostaria de ter saído de lá sabendo mais técnicas de redação, o básico de economia e estatística, mais sobre geografia política, história da arte, mas, na verdade, passei mais tempo estudando química orgânica, do que estrutura de frases. Isso se dá devido ao modelo trazido pelo Ministério da Educação, que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Embora grande parte da população brasileira concorde com a existência de um órgão centralizador, tais medidas são um equívoco e um risco. Trazendo as palavras do Murray Rothbard, podemos determinar que a educação

“é um processo vitalício de aprendizado, e o aprendizado não ocorre apenas na escola, mas em todos os campos da vida. (…) A instrução formal é apenas uma pequena parte do processo educacional, e na realidade é mais apropriada apenas para os tópicos formais do ensino, especialmente os temas mais avançados e sistemáticos Os temas mais elementares, como ler, escrever, aritmética e seus corolários, podem facilmente ser aprendidos em casa e fora da escola.” (1)

Mais tarde, ele critica:

“De fato, se a maior parte da população for educada em escolas do governo, como poderão estas escolas não se tornar uma ferramenta poderosa para inculcar a obediência às autoridades estatais?” (2)

Aproveitando as palavras de Martinho Lutero:

“Se o governo pode obrigar cidadãos que estão aptos para o serviço militar a portar lanças e rifles, construir baluartes e executar outras tarefas marciais em tempos de guerra, ele tem ainda mais direito de fazer com que as pessoas mandem suas crianças à escola, porque neste caso estamos em guerra contra o demônio, cujo objetivo é exaurir, secretamente, nossas cidades e principados.” (3)

(John William Perrin, The History of Compulsory Education in New England (1896).

Pois,

“O burocrata das escolas públicas, por sua vez, se vê diante de uma série de decisões cruciais e controversas ao decidir a respeito do padrão da educação formal na região sobre a qual é responsável. Ele deve decidir se a educação será — tradicional ou progressiva? De livre empresa ou socialista? Competitiva ou igualitária? Vocacional ou dedicada às artes liberais? Segregada ou integrada? Terá ou não educação sexual? E diversas outras graduações intermediárias entre estes polos. O ponto é que, o que quer que ele decida, e mesmo se ele decidir de acordo com os desejos da maioria do público, sempre haverá um número considerável de pais e crianças que ficarão completamente privados da educação que julgam ser necessária para eles. Quanto mais pública se torna a educação, maior será a força com a qual a uniformidade se encarregará de eliminar as necessidades e desejos dos indivíduos e minorias.

(…)

Se a educação fosse exclusivamente privada, então cada grupo de pais poderia e acabaria por patrocinar o tipo de escola que julgar mais apropriado. Uma série de escolas diferentes entre si surgiriam, visando atender à estrutura variada das exigências educacionais dos pais e de seus filhos. Algumas escolas seriam tradicionais, outras progressivas. As escolas abrangeriam todo o espectro tradicional-progressivo; algumas experimentariam com a educação igualitária, onde os alunos não recebem notas, enquanto outras dariam ênfase ao aprendizado rigoroso das matérias, e à avaliação competitiva; algumas escolas seriam seculares, outras dariam ênfase aos diversos credos religiosos; algumas escolas seriam libertárias e enfatizariam as virtudes da livre iniciativa, outras pregariam os diversos tipos de socialismo.” (4)

Isso condiz com uma realidade extremamente contemporânea no Brasil, especialmente quando se fala da educação sexual, tema constantemente debatido entre os setores progressistas e conservadores da sociedade brasileira. Entretanto, cabe uma dúvida, pois, com certeza, nos remete a uma questão: “fala-se apenas a respeito das escolas públicas, quando, na verdade, no Brasil, temos escolas públicas e particulares”. Não é uma pergunta em vão, sobretudo, desperdiçada. Para tal, retornemos ao economista Ludwig von Mises, que tratou de entender o que seria o intervencionismo:

“Intervenção é uma ordem isolada emitida pela autoridade que representa o aparato de poder; obriga o empresário e o proprietário dos meios de produção a empregar esses meios de uma maneira diferente da que empregariam se agissem pelo que lhes determina o mercado. A ordem pode ser representada por um comando ou uma interdição, os quais podem não ser de ostensiva emissão do governo. Pode ocorrer que os comandos e interdições emanem de uma outra fonte que disponha de poder também para fazer com que suas ordens sejam obedecidas. Se a autoridade condescende com esse procedimento ou até mesmo o apoia, é como se fosse uma ordem emitida pelo próprio governo. Se o governo não aceita e se opõe a essa transgressão, mas não consegue impedir sua implementação, estamos diante da evidência de que uma outra autoridade conseguiu se estabelecer, contestando a supremacia do governo.” (5)

O que, invariavelmente, não condiz com as regras do mercado, sobretudo, a liberdade, já que

“A decisão de implementar ou não medidas dessa natureza é uma questão política, e não econômica. Para os que acreditam que o poder da autoridade emana de Deus e que, portanto, deve agir para com o indivíduo como se fosse a Divina Providência, ou para aqueles que acreditam que a autoridade deve representar os interesses da sociedade em face do conflitante interesse de indivíduos egoístas, essas medidas devem parecer plenamente justificáveis. Se a autoridade é mais sábia do que os seus súditos, cuja inteligência é limitada, se sabe como prover a felicidade de cada um melhor que o próprio indivíduo ou se entende ser sua missão sacrificar o bem-estar do indivíduo em benefício do bem-estar da coletividade, então não devia hesitar em determinar os objetivos de cada indivíduo.” (6)

Dessa maneira, não somente as escolas públicas, como as privadas, estão subjugadas a agir conforme os anseios de um controle estatal maior, ou, melhor dizendo, o que o Ministério da Educação decide. Basta vermos, por exemplo, o currículo das escolas que, se não é igual, não há matérias a menos e diferentes das demais, e, sim, apenas adicionais, ensinando as mesmas coisas. Isso porque as escolas, privadas ou não, devem seguir (pelo menos, de início) um programa igual para todas, remetendo às questões levantadas por Rothbard, quando compara o sistema educacional à liberdade de imprensa, nos trazendo alguns alertas importantes:

“Consideremos, por exemplo, a estrutura da indústria editorial nos dias de hoje, tanto de livros quanto de revistas, tendo em mente que tanto livros quanto revistas são por si só uma forma extremamente importante de educação. O mercado das revistas, que é relativamente livre, contém todo tipo de revistas destinadas a atender a uma ampla variedade de gostos e demandas dos consumidores (…) Por outro lado, se houvesse apenas uma revista para cada cidade ou estado, imaginemos as batalhas e conflitos que seriam travados: deveria esta revista ser conservadora, progressista, ou socialista? Quanto espaço ela deveria dedicar à ficção ou ao bridge etc.? As pressões e conflitos seriam intensos, e nenhuma solução seria satisfatória, pois qualquer decisão privaria inúmeras pessoas daquilo que elas querem e exigem.

Focando-se novamente nas outras mídias educacionais, o que pensaríamos então de uma proposta do governo, seja ele federal ou estadual, que utilizasse o dinheiro dos pagadores de impostos para implementar uma cadeia nacional de revistas ou jornais públicos, e então obrigar todas as pessoas, ou todas as crianças, a lê-los? Mais ainda, o que acharíamos se o governo banisse todos os outros jornais e revistas, ou ao menos banisse todos os jornais e revistas que não atingissem um determinado “padrão” do que uma comissão governamental julga que as crianças devem ler? Tal proposta seria seguramente recebida com horror por todo o país; no entanto, é exatamente este tipo de regime que o governo estabeleceu nas escolas. Uma imprensa pública compulsória seria considerada, com justiça, uma invasão da mais básica liberdade de imprensa; e não seria a liberdade acadêmica no mínimo tão importante quanto a liberdade de imprensa? Não são ambas formas de mídias vitais para a informação e a educação pública, para a livre investigação e a busca pela verdade? Na realidade, a extinção da educação livre deveria ser vista com um horror ainda maior do que a extinção de uma imprensa livre, uma vez que neste caso são as mentes jovens e imaturas das crianças que estão sendo mais diretamente afetadas. É intrigante que pelo menos alguns dos defensores das escolas públicas reconheceram a analogia entre educação e imprensa e aplicaram sua lógica a esta última área.” (7)

Com tal constatação do economista, chegamos à certas conclusões a respeito do panorama nacional. Em primeiro lugar, precisamos ressaltar a ineficiência do modelo atual, onde gasta-se demais para um retorno fraco. Em seguida, uma observação analítica a respeito dos conteúdos atuais, onde alguns pensamentos são esquivados, dando mais ênfase ao pensamento marxista e coletivista tanto nas escolas, como nas universidades — Pondé trouxe uma reflexão interessante sobre o assunto. No mais, retornamos às obrigações disciplinares. Se eu quero ser um engenheiro, que preciso de mais aulas de física, matemática e química, não posso obrigar um futuro estudante de artes visuais a dar o mesmo destaque. Ou seja: a educação tem que ser livre, definida tanto pelos jovens, como, também, pelos seus pais.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

(1) ROTHBARD, Murray N. POR UMA NOVA LIBERDADE: O manifesto libertário / Murray N. Rothbard; Tradução de Rafael de Sales Azevedo. 1 ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013. p. 144

(2) ibid; p. 146

(3) ibid; p. 146

(4) ibid; p. 151–152

(5) MISES, Ludwig von. Intervencionismo, uma Análise Econômica / Ludwig von Mises; Tradução de Donald Stewart Jr. 1 ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. p. 28–29

(6) ibid; p. 29

(7) ROTHBARD, Murray N. POR UMA NOVA LIBERDADE: O manifesto libertário / Murray N. Rothbard; Tradução de Rafael de Sales Azevedo. 1 ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013. p. 152–153